Citote: SFJ consegue marcar presença com uma edição
O “Citote”, constituído agora como uma “empresa jornalística”, voltou a ver a luz do dia, com umas pobres 11 páginas de conteúdo genericamente irrelevante.
O atual “folheto” da “empresa jornalística” é dos mais fracos, senão mesmo o mais fraco, de toda a história desta publicação.
O anterior “Citote” saiu em dezembro de 2020, composto por 46 páginas e com conteúdo relevante e oportuno à época.
E antes desse outro havia saído 4 anos antes, em 2016, com um congresso pelo meio onde se decidiu que a publicação deveria ter uma edição periódica muito mais frequente, o que nunca veio a suceder.
O Oficial de Justiça Rui Octacílio, subscreve um artigo nesta última edição que começa assim:
«É, e será sempre, com especial afeição que se escreve neste “Citote”. Sente-se, quiçá equivocadamente, que este histórico espaço opinativo está sempre numa espécie de limbo, tendente ao seu desaparecimento, ou se quiserem de forma mais diplomática, ao seu “esquecimento”.»
E esse sentimento e dúvida que Octacílio menciona comprova-se que não é uma mera sensação mas uma realidade e que também não corresponde a qualquer incerteza, mas a uma confirmação.
Já o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), através da sua nova “empresa jornalística”, anunciou nesta edição uma autêntica revolução do tipo: “agora é que é”!
Diz assim:
«O Citote é uma revista que será publicada trimestralmente, sendo três apenas em versão digital e uma em papel, ou se as necessidades da ação sindical o exigirem, bimestralmente, podendo ser também efetuadas edições especiais.»
Quer isto dizer que a publicação ocasional poderá vir a ter agora, pelo menos, 4 edições anuais. É uma promessa muito forte que tem de ser cumprida.
Já na edição de 2016, a penúltima antes da atual, afirmava-se que o regresso do Citote vinha “para se constituir como um meio de comunicação sindical, que efetua a interpretação e a discussão das temáticas relacionadas com o trabalho e a carreira de Oficial de Justiça” e desde tal edição saiu apenas mais uma em 2020 e a de hoje.
No anúncio que o SFJ faz desta última edição pode ler-se o seguinte:
«O Citote, como revista dos Funcionários Judiciais, serve como veículo de ligação, proximidade, solidariedade e visibilidade, para aprofundar o conhecimento da realidade local e auscultar “de viva voz” os anseios e expectativas de cada um dos funcionários e associados, sendo uma forma mais dinâmica de interagirmos, preservando a longevidade desta revista tão nossa.»
E prossegue assim:
«É um palco que através da comunicação informal, poderemos todos divulgar e partilhar conhecimentos, ideias, reivindicações e vontades de forma abrangente e transparente, construindo uma relação de confiança.
Assim, fica a publicação deste trimestre, com as contribuições que nos chegaram, apelando a todos que contribuam para a construção no mesmo, com os vossos artigos de Opinião com interesse relevante para os associados.»
Quer isto dizer que a atual edição corresponde ao último trimestre de 2022 e que a próxima edição sairá num dos três meses de 2023: janeiro, fevereiro ou março.
Os Oficiais de Justiça ficam a aguardar tal edição, a primeira de 2023, com ânsia de comprovarem se a qualidade prestada pela nova “empresa jornalística” nesta edição “zero” resulta melhorada.
Pode consultar as duas últimas edições do Citote no seguinte endereço: https://sfj.pt/citote/
Fonte: “SFJ-Facebook”.
A edição do Citote faz lembrar o Movimento dos OJs - começou por ser 3 por ano, passou para um por ano e agora este é cada vez mais pequeno, vazio e pobre.
ResponderEliminarFoi assertivo(a) ...
ResponderEliminarO sindicato foi transformado numa "empresa", de formação e agora de comunicação. Precisa de uma base de sustentação e esta parte do descontentamento dos seus filiados.
ResponderEliminarMais folclore! E que tal fazerem como os outros sindicatos, fazendo uso dos grandes meios de comunicação social? É quem mais lê o Citote! Cheira a bolor e requentado!
ResponderEliminarNesse artigo do colega Rui, toca-se na ferida de forma assertiva:
ResponderEliminar"será que se anda desde 1999 a realizar
promoções para Escrivães de Direito/Técnicos de Justiça Principais e Se regadios de Justiça de forma ilegal/institucional?'
Pois, parece que sim, e a quem lhe interessou a fórmula há uns anos, agora diz que é injusta.
Seria interessante os tribunais apreciarem quantos adjuntos teriam sido promovidos em detrimento de outros, agora Escrivães e TJP, se lhes contassem o tempo na carreira e não na categoria, como agora se determina.
Vamos discutir isso?
Na minha opiniao, não me parece que causar mais divisões na carreira seja o melhor caminho e só espero que o novo EFJ traga uma forma justa e equilibrada de acesso a promoções, que valorize acima de tudo o mérito e supletivamente a antiguidade.
Deixemos isso para os sargentos do quartel de Abrantes.
Na próxima edição pode sempre dar o seu contributo, fazendo um upgrade qualitativo à mesma.
ResponderEliminarMais meritório do que simplesmente criticar iniciativas.
Retorquindo, apenas dizer que tenho escrito muito sobre os mais variados assuntos que nos importam, o que tem caído em saco roto.
ResponderEliminarCom efeito, para quem leu o Citote com olhos de ver e não numa "visão de águia", percebe-se que a ideia do sindicato (SFJ) é a de que como vão aposentar-se cerca de 1/3 de OJ nos próximos 5 ou 6 anos vale a pena esperar sem revisão da carreira pois assim surgirão francas possibilidades promoções (vagas nas categorias superiores).
Ou seja, a inércia é propositada pois é entendido que no respeito pelas decisões de vida e profissionais efetuadas ao longo dos anos e a luz do presente estatuto, de forma a não defraudar as expetativas criadas por essas decisões, deve tudo ficar como está até que esses colegas (que decidiram com base nos pressupostos - regras concursais vigentes) possam alcançar tais lugares.
Uma autêntica falácia, andaríamos assim toda a vida.
O que importa é acautelar as legítimas expetativas sem que isso importe uma imobilidade.
A senhora Ministra da Justiça é adepta dos algoritmos e da inteligência artificial, e o digital veio para ficar é um facto!
O futuro não pode ser adiado e é já amanhã, o presente é um momento que se esvai num ápice, e quando nos acordarmos já não há volta a dar.
Resumindo, está assente que a ideia da maioria (pelo menos do sindicato) é a de que deve-se esperar num "dulce fare niente" , que tudo vai acontecer como queremos, espero que não tenham a resposta que a formiga deu à cigarra.
Estamos presos ao passado, pensamos não em função da carreira mas de um concreto interesse, que até deve ser da maioria, pelos vistos e, por isso, temos de o aceitar mas não quer dizer que se concorde.
Precisamente, só um novo estatuto poderá responder a estes e outros problemas.
ResponderEliminarMas para muitos a antiguidade é um posto, é suficiente ficar sentado e ganhar cabelos brancos ou perder cabelo, ficar com os dentes amarelos e mirrado, para ser promovido, a preparação, o conhecimento e experiência (não pelo decurso do tempo, mas pelas funções exercidas) parecem não importar ou melhor importar menos.
Enfim é que temos/somos ...
Para que se perceba que uma revisão da carreira feita adequadamente não prejudica ninguém deixo o seguinte exemplo referente aos oficiais de registo das conservatórias/lojas de cidadão:
ResponderEliminar- modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, passou a constituir o modo de prestação de trabalho nestas carreiras;
- as carreiras de ajudante e de escriturário passam a constituir uma carreira única - a de oficial de registos;
- esta carreira de oficial de registos passou, de forma pluricategorial, a estruturar-se nas seguintes categorias:
a) Oficial de registos; e
b) Oficial de registos especialista.
- a carreira é classificada no grau 3 de complexidade funcional.
- o conteúdo funcional do oficial de registos especialista (funcionário com 10 anos de serviço e classificação no mínimo de adequada (SIADAP)) é, essencialmente e para além do mais, o de assegurar e supervisionar o serviço em matérias de maior complexidade técnico-funcional; de prestar a necessária assistência ao conservador de registos; sob a direção do conservador de registos, o acompanhamento profissional do oficial de registos; coadjuvar o conservador de registos na gestão do respetivo serviço de registo, designadamente nas áreas de logística e de contabilidade; participar na estruturação, organização, planeamento e coordenação dos serviços, sob a supervisão do conservador de registos; participar em todos os processos de adaptação e avaliação de metodologias de trabalho no âmbito das novas tecnologias e sistemas de informação; preparar, organizar e tratar os elementos e dados necessários à elaboração de relatórios; e promover a apresentação de estudos de melhoria contínua da sua área de atividade.
- os respetivos lugares (oficial de registo especialista) correspondem a 30 % do quadro de pessoal;
- têm uma remuneração diferenciada (prevista no DL 145/2019, de 23 de setembro) que a seguir se transcreve na parte que interessa.
Conforme resulta da tabela disponível em https://www.dgaep.gov.pt/upload/catalogo/SRAP_2021.pdf, a remuneração começa logo para os oficiais de registo em cerca de 1205 € (condizente com o grau de complexidade 3) e para os oficiais de registos especialistas em cerca 2651 €.
Agora pensem lá se não é possível uma coisa parecida nos Tribunais, com as devidas adaptações.
Acrescentando:
ResponderEliminarQuanto à Autoridade Tributária e Aduaneira
A revisão das carreiras especiais foi operada pelo DL n.º 132/2019 de 30-08, onde se passou a prever duas carreiras especiais, uma de gestão e inspeção tributária e aduaneira e uma segunda carreira, de inspeção e auditoria tributária e aduaneira.
Focando-me na primeira carreira, de gestor tributário e aduaneiro (porque são maioritariamente os funcionários dos Serviços de Finanças), esta é:
- uma carreira especial;
- com estrutura unicategorial;
- é classificada no grau 3 de complexidade funcional
- quanto ao conteúdo funcional incumbe, genericamente, assegurar a execução de todos os procedimentos e processos relativos à administração dos impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que sejam atribuídos à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem como assegurar a execução de todas as tarefas destinadas a cobrar outras receitas cuja competência for atribuída à AT, e desenvolver a ação de inspeção interna, no âmbito da missão e das atribuições da AT.
O ingresso depende de licenciatura, da aprovação e curso específico e dos requisitos do art.º 17.º da LTFP.
Para esta carreira de gestor tributário e aduaneiro, a remuneração começa em cerca de 1360 € a que acresce o FET de cerca de 274 € (cálculo mensal) e vai até aos 3374 € (tabela disponível em https://www.dgaep.gov.pt/upload/catalogo/SRAP_2021.pdf) ou seja começam logo por auferir cerca de 1600 €.
Dizer ainda quanto às recolocações nos tribunais em unidades orgânicas diferentes (Núcleos) que na AT são devidamente compensadas com pagamento de ajudas de custo - v.g. o art.º 16.º n.º 3 do Decreto-Lei n.º 132/2019.
ResponderEliminarNos Tribunais somos uns cordeirinhos e aceitamos tudo sem reservas.
Somos uns ó...s.
ResponderEliminar"... preservando a longevidade desta revista tão nossa."
Uma edição a cada dois anos... longevidade assegurada...
ResponderEliminarquem puder que fuja disto enquanto tem saude,
menos os mais velhos, claro, que chegaram ao topo das remunerações e menos fazem
Esses mais velhos é que andam cheios de medo. Regra geral, são aqueles que nunca teriam emprego numa qualquer empresa privada.
ResponderEliminarComunicado do SFJ de 14 de novembro:
ResponderEliminar"...ACORDO DE VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AP
No âmbito do acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública assinado pela UGT com o Governo, o SFJ aguarda a marcação de reunião com o MJ, que deverá ocorrer antes da votação final do Orçamento de Estado para 2023, que daremos conta logo que agendada, bem como as suas conclusões..."
E a reunião esperada com o MJ, que deveria ocorrer antes da votação final do Orçamento de Estado para 2023, que se encontra agendada para amanhã, 25 de novembro?!....
Hoje, o SFJ emite um comunicado a divulgar um documento, projeto de diploma da valorização das carreiras gerais que o Governo remeteu aos parceiros sociais.
Mas nesse mesmo comunicado, nada se diz sobre a prometida/esperada reunião com o MJ, antes da votação final do Orçamento de Estado!...
Nem uma palavra de indignação ou de reprovação, pela falta de diálogo e de negociação do MJ.
Estranho, ou talvez não!...
A caminho da Lousã!...
Se é assim tão bom, porque é que estão descontentes??
ResponderEliminarSerá porque para trabalho igual o salario é diferente ?
Será porque a parte emolumentar do salario cria grandes diferenças a quem exerce em grandes aglomerados populacionais e os do interior não têm essa componente??,
ou porque estão a regressar quadros dos notários que ganham mais?
É isso que se quer ?
Há realidades diferentes, e como tal têm que ser vistas e estudadas com calma, sem divisões, e, mais importante, sem cunho politico.
Cumprimentos,
O descontentamento nada tem que ver com a revisão da carreira.
ResponderEliminarPrende-se com o facto de ainda haver muitos funcionários com vencimentos exorbitantes porque indexados numa parte a emolumentos e por isso há até funcionários a ganhar mais que conservadores.
Ora, está bom de ver que tal situação não é do agrado dos colegas mais novos, com vencimento baixo e a realizar as mesmas tarefas .. (e com razão).
Como vão progredindo nos escalões ....
ResponderEliminarE tú que és jovem (pelos vistos), não tens coragem nem "tomates"
ResponderEliminarpara te mandares daqui para fora! Vais- te arrastando neste lamaçal, invejando aqueles que trabalharam e aturaram aquilo que tú nem sequer imaginas em vez de fazeres uma carreira, que pela forma que dizes seria certamente fulgurante...Embora me cheire que seria mais é fulminante de tão curta!!!
!
Sim sou jovem com quase 50 anos e a caminho dos 30 nesta profissão ...mas não é por isso (pela idade) que defendo o status quo atual, pois não tenho medo de executar serviço ao lado que qualquer jovem , seja ele licenciado ou não.
ResponderEliminarO colega talvez pense de forma diferente, e eu respeito, mas não concordo em absoluto.
Nunca percebi nada de matemática, mas há qualquer coisita que não bate certo...Quase 50 anos (portanto, 47, 48, 49) e quase 30 nesta profissão ???? Coleguinha, começou a trabalhar nos Tribunais e a estudar ao mesmo tempo ainda no ensino secundário????
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