Dois Oficiais de Justiça condenados e exonerados
Foi notícia esta semana, reproduzida em vários órgãos de comunicação social, a condenação recente de dois Oficiais de Justiça por se terem apropriado de dinheiro de atos avulsos das unidades centrais dos seus respetivos tribunais.
Passamos a reproduzir o artigo do “Correio da Manhã”.
«O Tribunal de Santarém condenou recentemente dois Oficiais de Justiça, colocados nos juízos de Alcanena e de Abrantes, pelo crime de peculato na forma continuada, dando como provado que subtraíram dinheiro de atos judiciais que deviam depositar em contas bancárias do Ministério da Justiça.
A Funcionária Judicial que estava colocada no Juízo de Proximidade de Alcanena foi condenada a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa mediante a devolução dos 9166 euros de que se apropriou, e a frequência de um programa sobre viciação ao jogo compulsivo.
A arguida admitiu em tribunal que cometeu os crimes por ser viciada em raspadinhas. A mulher, que confessou os factos de que era acusada pelo Ministério Público, explicou ao coletivo de juízes que, entre 2017 e 2019, ficou completamente viciada na compra de raspadinhas, não conseguindo controlar o seu comportamento.
A arguida, que desempenhou funções durante 22 anos, foi demitida em 2019 na sequência do processo disciplinar de que foi alvo, depois de uma ação inspetiva promovida pela Comarca de Santarém.
Noutro processo, que decorreu quase em simultâneo, foi condenado, pelo mesmo crime, um Escrivão Adjunto que exerceu funções nos tribunais de Abrantes e do Entroncamento durante mais de 20 anos.
O homem, que chegou a ser vereador independente no executivo da Câmara Municipal de Constância, foi condenado a três anos de prisão, também com pena suspensa.
O arguido já devolveu os 15.355 euros de que se apropriou entre 2015 e 2019.
Tal como a Funcionária Judicial de Alcanena, o Escrivão foi demitido de funções na sequência de um processo disciplinar depois do desfalque ter sido descoberto.
Em tribunal, o Escrivão Adjunto, admitiu vergonha do seu comportamento, que justificou com a morte inesperada do pai, um tenente-coronel vítima de doença oncológica, em 2014, e a separação da mulher, em 2016.
Num quadro depressivo, automedicou-se com psicofármacos para o cancro e chegou a manifestar tendências suicidas junto de familiares próximos.»
Fontes: reprodução da notícia publicada no “Correio da Manhã” e citada no “Expresso”.
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Pois é, não há profissões imunes a estas situações.
ResponderEliminarA conduta dos colegas é censurável e estas decisões deviam ser amplamente noticiadas, por uma questão de ética e moral devem ser divulgadas.
Quemmeche no que está Quito não tem lugar nos tribunais ... Nem na política.
Hoje nos jornais, setenta mil estrangeiros nas universidades portuguesas, uma boa parte brasileiros por causa da facilidade da língua.
ResponderEliminarO Estado financia a educação dos portugueses e estrangeiros, mas por cá continua-se a pensar que os estudos superiores não importam para se levar a vida para a frente.
Antigamente, as universidades portuguesas serviram também para formar os quadros do Estado, prepara-los para gerir a coisa pública.
Hoje, parece que regredimos para tempos que não lembram aos vivos, queremos sem esforço ter o mesmo que outros obtém a muito custo e não aceitamos coisas simples como a evolução dos tempos, já não temos máquinas de escrever, gravadores de fita, processos presos por linha, etc., temos o digital, os algoritmos e a inteligência artificial, temos legislação como nunca para regular todas as situações da vida e que é impossível a uma pessoa com o ensino secundário perceber, interpretar e aplicar, sem a preparação adequada seja da universidade ou proporcionada pelos serviços.
Muitos sabem ler as leis, mas interpretar é bem diferente, e os templates do Citius não ajuda. Realizamos tarefas de forma mecanizada e sem sentido das mesmas.
É triste ver que a maioria nos tribunais não quer licenciados por receio de serem ultrapassados o que não é verdade.
Essa ideia é um livro.
Claro que o ingresso continuaria a ser por prestação de provas, mesmo que para licenciados mestrados ou doutores,. Tal elevaria a classe a melhores condições, nomeadamente, salariais.
Eu não quero acreditar que em lugar de darmos o salto e equipararmo-nos a outros serviços (conservatórias, AT), vamos comparar por baixo , por exemplo aos tarefeiro a das escolas e autarquias, não quero acreditar nisso.
A ser assim a única benesse que ficará é um salário um pouco melhorado apenas para continuar com trabalho de escravo.
O Oficial de Justiça é pequenez no pensamento, perdeu a jovialidade que sonha coisas grandes e tenta realizá-las.
Os meus pais sacrificaram-se e pediram-me para nunca deixar de estudar. O OJ que é pai diz que estudar não faz diferença o importante é que se trabalhe nem que seja por uma codea de pão, quase escravidão, e viver na míngua, é pequenez no pensamento.
Eu luto pela qualificação, pela meritocracia com valorização da experiência e respeito pelo percurso profissional e de vida, sem esquecer ninguém, licenciados ou não, entendo a necessidade de sangue novo e qualificado.
Desavreditem-se os que pensam que não existe uma reforma silenciosa em curso, pois aos poucos vão deixar de existir secretários, os escrivães vão ser cada vez menos e os técnicos superiores vão aparecendo aqui e ali a desempenhar as mesmas tarefas.
Somos uns tolos ...
Tolo realmente é, por estar sistematicamente a tentar abrir brechas numa carreira a que talvez pertença a meia dúzia de anos, se é que a ela pertence, convencido que a conhece. Entre oficiais de justiça sempre houve licenciados e nunca houve a problemática que agora querem, alguns ignorantes de bolonha, instalar. Tenha vergonha e não seja o recalcado, que aparenta ser, colocado nos tribunais por não ter tido acesso a outros lugares na administração pública. Realmente a falta de candidatos ao ingresso na carreira de oficial de justiça tem colocado muitos licenciados excluídos de outros concurso e essa é a grande diferença ..
ResponderEliminarAtente-se na informação sindical do SFJ, sobre a atualização salarial dos assistentes operacionais.
ResponderEliminarQualquer dia compensa realizar tarefas menos complexas embora um pouco menos remuneradas e, porque não pertencem a carreira especial, compor o ordenado com outra atividade, porventura conexa. Sem desgaste nervoso e sem a pressão do utente, advogado, magistrados, chefias, inspetores ...
Este governo está a mudar as nossas mentalidades qualquer dia viver em Cuba ou em Portugal será muito parecido. Bonito para os emigrantes que visitam o país mas feio para quem aqui vive.
O Estado quer-nos ignorantes e os OJ fazem o favor de responderem com a subserviência do costume. Sim senhor primeiro Ministro, vamos continuar nisto.
Ignorantes e tristes.
O tolo deve ter mais anos que o colega, tenho cerca de 30, não estou cá há 10 anos nem sou de Bolonha sou natural do Porto onde os liberais lutaram contra os absolutistas.
ResponderEliminarSe calhar o colega não fez provas como eu , terá entrado com a apadrinhento de alguém...
Não estou a querer suscitar qualquer divisão, ainga luta como percebeu é para que o recrutamento seja por licenciados com a complexidade funcional de nível 3 para a profissão.
Isto sim, é defender a classe e não qualquer divisão, pois com essa complexidade funcional vêm melhor salários.
Não sou nenhum frustrado recusado noutro qualquer concurso, e pelas suas palavras sei que o colega está contente como está.
Eu não estou contente e quero que a situação mude mesmo que encontre pessoas com um pensamento diferente como o seu que se contenta com os cliques do sistema.
Quero que o colega argumente porque é que tudo deve ficar como está.
Quero que apresente argumentos válidos para que o recrutamento continue assim como antes.
Que justifique como é que se sai de uma escola secundária e se vem para um tribunal lidar com matérias que mexem com a vida das pessoas, que ainda vão tendo alguma exigência e complexidade, sem aproveitar os que se prepararam melhor com um curso superior.
Diga porque é que acha que num futuro próximo vamos ver melhores salários sem rever a complexidade funcional.
Acha que vamos auferir vencimentos maiores que noutras profissões com licenciados, como na AT, etc.
Sinceramente não acha que devemos tabelar por cima e não por baixo.
Eu não tenho vergonha de defender o que penso mas não o faço por fazer, faço -o porque acredito no que penso mas respeito opinião diferente desde que apresente argumentos válido e não se baste com o argumento da divisão da classe que, como disse, não quero.
Repito quero a complexidade funcional de nível 3 pelas razões que expus neste e noutros comentários.
Bem haja .
Concordo. Este deve ser um não assunto!
ResponderEliminarNão perca tempo colega.
ResponderEliminarA mudança em curso não dependerá da vontade dos velhos do Restelo e serao confrontados com inevitabilidade de mudar, ou darão todos ao chinelo.
Estamos perante uma exceção ao velho ditado da "pedra dura".
António Marçal não tem mais condições para continuar a presidir o SFJ.
ResponderEliminarA continuar assim, destrói a carreira e o próprio sindicato.
As eleições para os vogais do COJ vai decorrer em janeiro.
O SFJ, com esta liderança, vai perder a representatividade que já teve neste órgão.
Acordem, o nosso caminho não são os órgãos do PS, nem a Lousã.
Liderança de "mãos livres' precisa-se no SFJ!....
E a nomeação presidente do SFJ para a concelhia do PS na "serra"
ResponderEliminarE os detentores de canudos a tentarem pôr-se de pés para cargos de chefia. Alguns que eu conheço são uns zeros à esquerda.
As palavras por vezes somam problemas nas vidas das pessoas.
ResponderEliminarMas eu não tenho medo de as dizer, a vida ensinou-me a ser assim, morrerei como sou, como os outros me vêem e como eu me vejo, no encontro destas duas visões.
É preciso olhar e apostar no futuro na valorização das novas gerações e isso faz-se também reconhecendo a mais valia dos jovens ou menos jovens com formação superior.
Os serviços agradecem e os colegas também, ter gente nova, mais bem preparada e que valorize ainda mais a nossa classe, tal prestigiaria os tribunais.
Por arrastamento, as nossas vidas melhorariam consideravelmente, para melhor.
Sairíamos deste limbo, em que já não se progride, nem sequer pela idade, agora apenas pelas feições e em regime de substituição.
É preciso mudarmos as nossa mentalidades e acreditar que olhar para o futuro é a solução.
A valorização dos quadros e a sua qualificação é importante.
Digam o que disserem, quem está responsável pela governação deve decidir, ter a coragem de, em consciência, tomar a melhor decisão e não adiar a resolução do problema apenas por enfrentar dificuldades e/ou resistências.
Precisa-se de uma reforma urgente.
Já vi colegas que por serem licenciados avançaram categorias.
ResponderEliminarDe escrivão Auxiliar foi logo para Secretário.
Isso é que está mal. Não tenho nada contra licenciados, são uma mais valia e valorização para a classe, mas dar preferencia a quem tem o canudo e meia duzia de anos de serviço e renegar a prática do serviço de 10 ou vinte anos (sem canudo) para progredir na carreira é que está errado e o motivo desta confusão e divisão nos OJ.
Os anos de serviço, a vivencia de variadas situações, a experiencia adquirida é que fazem um bom chefe, não é um miudo com um canudo na mão caido de paraquedas numa secretaria. Esse tambem tem de mostrar o seu valor no dia a dia.
Outra coisa que estou a reparar é que esta mudança silenciosa vai implicar as chefias nos tribunais serem de nomeação e amiguismo politico. Isso nunca houve nos tribunais mas parece que querem impor agora esses lugares apetecidos.
Se é para ser assim então a mudança não é para melhor podem ter a certeza.
Carlos Almeida, assume o compromisso aprovado em plenário de trabalhadores em 15 de julho.
ResponderEliminarAntônio Marçal já está de partida a caminho da Lousã!...
Assume a liderança da luta e representação dos Oficiais de Justiça (de mãos livres) que os OJ agradecem.
Greve dias 9 e 12 de dezembro.
Endurecer a luta é o único caminho.
Consta por aí, que uma dirigente do SFJ foi convidada a abandonar o cargo, por falta de condições para continuar!...
ResponderEliminarO que se passa com esta liderança!...
Espelho meu espelho meu!....
Concordo em muito do que diz.
ResponderEliminarAs promoções devem ser por meritocracia com prestação de provas e ponderação de outros critérios como seja um determinado tempo na categoria para se propor ao concurso, mas, a antiguidade serviria só como condição de acesso e com um pesomenor na determinação do valor final.
E é isto que tenderá a acontecer colega.
Conheço administradores que passaram se auxiliares a secretários e por isso foram selecionados para os primeiros cursos sem perceberem as funções no MP e judicial nas diferentes áreas.
A gestão é caótica pois não são capazes de medidas gestionarias e limitam-se a cumprir as decisões da gestão onde é a parte mais fraca, por isso a situação está como está.
Enfim ...
Tem razão no que diz mas isso não invalida que o recrutamento seja de entre licenciados, pelo contrário.
ResponderEliminarAgora, no que respeita a promoções, há que haver um critério igual, sem dúvida.
Qualquer funcionário, seja ou não licenciado, deve estar em pé de igualdade e a tutela deve proporcionar formação para todos.
É o que se passa noutros serviços ( na AT por exemplo).
Ou seja todos têm igual oportunidade.
Ficar como está é que não por favor.
O que se passa é que o líder não honrou o cargo e serviu-se dele para andar a preparar campanhas entre outros assuntos do PS, e esqueceu-se de defender os interesses dos OJ, ficou e ainda estarem silêncio, não estrabucha porque são os seus camaradas, e com isso prejudicou a vida de todos os OJ.
ResponderEliminarNão tem coragem de assumir o que fez (ou não tem feito) e mantém -se no cargo.
Recusa-se a regressar a base porque fica sem painel bola, teria de trabalhar numa secção sem funcionários, fazer horas extras e ficar sem tempo para dirigir a concelhia.
Tem lata para continuar mas não tem coragem para se ir embora.
Em suma não sabe estar, é um problema de educação e está não desprende nas universidades.
Precisa-sr de gente com carácter...