Todos querem reformar a justiça

      O recém-eleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), subscrevia há dias artigo de opinião na revista Sábado no qual afirmava que, “sim, temos que reformar a Justiça”, acrescentando, no entanto, que “O que é um completo e total absurdo é vir proclamar que é necessário reformar o sistema de justiça a propósito de dois ou três processos concretos em que se investigam crimes de corrupção que envolvem a classe política”.

      Paulo Lona elenca os motivos da tal necessidade de reforma da Justiça começando logo pelo seguinte: “porque os Oficiais de Justiça escasseiam cada vez mais e sem eles a justiça não funciona (existem tribunais e serviços do Ministério Público parados por falta de Oficiais de Justiça; e magistrados do Ministério Público que estão a juntar os papéis aos seus inquéritos para os poderem despachar, suprindo a falta de técnicos de justiça que lhes prestem apoio)”.

      “A falta de magistrados e Oficiais de Justiça prejudica seriamente um vasto conjunto de funções sociais asseguradas pelo Ministério Publico, essenciais num Estado de Direito Democrático, tornando inviável a especialização e a eficácia na intervenção (o Ministério Publico assume um relevantíssimo papel social da defesa/proteção dos menores, idosos, trabalhadores, ambiente e consumidores)”.

      Prossegue apontando outras necessidades, como a circunstância de “não existir uma verdadeira autonomia/independência do Ministério Público sem autonomia financeira (o que obriga a andar de mão estendida ao poder executivo)”, ou “os sistemas informáticos e as redes utilizadas são ineficazes, incapazes de dar resposta ao que delas se pretende”, entre outros aspetos, para concluir assim:

      “Esta é a reforma que é necessária, a real e verdadeira, não aquela que é apregoada por alguns no poder político e no comentário mediático. Estes são alguns dos muitos e válidos motivos para reformar a justiça”.

      “Qualquer reforma tem de ser pensada e debatida com todos os intervenientes no sistema de justiça, respeitar a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, as recomendações do Conselho da Europa, da Greco (Grupo de Estados contra a Corrupção) e das instituições da União Europeia (em especial o Tribunal de Justiça da União Europeia), a independência do poder judicial, a independência do Ministério Público e a autonomia dos seus magistrados (é uma pré-condição da existência de um poder judicial independente, como reconhecido pelos órgãos da união europeia e pelo conselho da Europa)”.

      Toda a gente apela à reforma da Justiça, os políticos, especialmente os afetados, os comentadores televisivos, especialmente os afetos a este ou àquele partido afetado, os cidadãos cujas decisões não são do seu agrado, embora sejam do agrado de outros que não se manifestam, porque de duas partes em conflito só uma costuma sair vencedora e esta não faz nenhum alarido como o faz a parte perdedora, e, por fim, também os trabalhadores da Justiça que não veem a sua profissão devidamente valorizada, bem pelo contrário, cada vez mais prejudicada e ultrapassada por tantas outras.

      Ainda assim, quando os políticos falam em reforma da justiça, têm em mente apenas os dois ou três processos mediáticos em que são visados ou em que pensam poder vir a sê-lo algum dia, sendo apenas esta a sua preocupação e não a dos profissionais da justiça que, no dia a dia, fazem a máquina andar, não só com esses dois ou três processos mediáticos, mas com os milhares de processos dos milhares de pessoas anónimas que recorrem à justiça ou de que dela estão dependentes.

      Fonte: “Sábado”.