O habitual empecilho na carreira dos Oficiais de Justiça

      Hoje vamos recordar a reação do presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), na altura Fernando Jorge, precisamente há 7 anos, por ocasião da sessão solene de abertura do ano judicial de 2018, num momento idêntico ao que vai acontecer amanhã.

      Esta recordação, com 7 anos, serve para perceber como a atuação do SFJ tem sido sempre a mesma e tem contribuído para a estagnação inconsequente da carreira de Oficial de Justiça.

      Dois meses antes daquela sessão solene de 2018 no Supremo Tribunal de Justiça, Fernando Jorge, então presidente do SFJ, em artigo de opinião publicado no Correio da Manhã, terminava com a seguinte questão: «Será necessário recorrermos também à greve?»

      Fernando Jorge, insinuava então que o recurso à greve poderia ser inevitável em face daquilo a que assistia nas ações reivindicativas dos professores que então ocorreram.

      Dizia assim: «valorizamos e saudamos a recente luta dos professores em defesa de várias questões socioprofissionais»; «Há já alguns meses que vimos alertando a tutela para esta questão. Também a colocámos aos grupos parlamentares»; «Por isso é exigível que as respetivas tutelas, no nosso caso o Ministério da Justiça, urgentemente informem os sindicatos sobre eventuais decisões sobre a matéria, porque se é certo que todas as classes profissionais referidas têm procedimentos de progressão na carreira diferentes, é incontornável que este direito tem de ser para todos. Ou será necessário recorrermos também à greve?»

      Vejam bem a similitude dos tempos e também dos discursos. Nessa altura, vendo como outras carreiras beneficiavam de valorizações, ameaçava-se com o recurso à greve, como sendo um caminho que parecia inevitável e que, se fosse efetivamente seguido, isto é, se deixasse de ser uma opção meramente retórica, não surpreenderia ninguém, tanto mais que já estava anunciado e anunciado pelo próprio presidente do SFJ, publicamente, como uma opção que estava em cima da mesa.

      A opção da greve, no entanto, nunca chegou a concretizar-se, por parte do SFJ, pois a dita opção era meramente retórica. Quando no dia da sessão solene que assinalava a abertura do ano judicial o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciou uma greve de 3 dias, tendo-a anunciado precisamente no dia em que a comunicação social virava a sua atenção para o mundo da Justiça, Fernando Jorge foi interpelado pelos jornalistas pedindo para que comentasse o anúncio acabado de ocorrer pelo SOJ.

      O então presidente do SFJ mostrou-se surpreendido e disse isso mesmo e nos seguintes termos que vão “ipsis verbis” transcritos:

      «Surpreendidos; eu fiquei surpreendido, eu tive conhecimento disso há pouco, aqui já no Supremo Tribunal de Justiça, portanto, acho estranho a marcação dessa greve e mais estranho ainda o "timing" e o local para anunciar a greve. Quer dizer... acho que... foi uma coisa... É uma... Parece que é... Havia uma intenção, marcar uma greve com mediatização imediata. Eu não sei quais são os motivos, não vi o pré-aviso ainda... Não, as negociações estão a correr normalmente, aliás, nós temos entregues todos os documentos que nos têm sido solicitados pelo Ministério da Justiça, no âmbito da negociação do Estatuto, apresentamos as nossas propostas, os nossos comentários e vamos ter uma reunião muito brevemente.»

      Portanto, tudo estava a correr bem em 2018, os documentos eram entregues, as reuniões ocorriam normalmente e as outras carreiras eram valorizadas, também normalmente, pelo que não havia razão nenhuma para surpreender o presidente do SFJ com o anúncio de uma greve, greve essa que o próprio já anunciara como uma possibilidade, mas que, afinal, não era um anúncio verdadeiro ou, pelo menos, para levar a sério.

      Ora, se isso ocorria em 2018, constatamos que 7 anos depois estamos perante uma situação idêntica, em que vemos, com toda a normalidade a valorização de outras carreiras e estamos igualmente com reuniões agendadas e houve também entrega de documentos do SFJ ao MJ e vice-versa, com o MJ a apresentar uma proposta de linhas gerais, pelo que o recente anúncio do atual presidente do SFJ de apresentar um calendário de lutas, não passa também de mera retórica, pois não apresentou nada e para amanhã convocou apenas uns representantes nacionais para uma presença silenciosa.

      Se em 2018 o SFJ considerava inoportuno, e até incómodo, apresentar à comunicação social uma greve no mesmo dia da sessão solene no STJ, já o SOJ considerava muito oportuno, precisamente pela mediatização do momento.

      De igual modo, os Oficiais de Justiça gostariam de ver amanhã à tarde, junto ao STJ, uma boa presença, uma boa manifestação e, por que não, até um bom anúncio de uma nova ação de luta que surpreenda apenas o Governo, porque mais ninguém ficará surpreendido se tal anúncio ocorrer.

      Amanhã, comparecerão muitos mais Oficiais de Justiça do que apenas os representantes nacionais do SFJ junto ao Supremo Tribunal de Justiça, porque esses Oficiais de Justiça vão poder usar a greve que o SOJ não anulou, como fez o SFJ pelo acordo com o Governo, o que impede muitos Oficiais de Justiça de locais mais distantes de comparecer em Lisboa porque a greve que existia para o período das manhã foi anulada pelo SFJ. Assim, só os Oficiais de Justiça das áreas mais próximas de Lisboa poderão comparecer à tarde na dita concentração silenciosa e comparecerão, não por terem sido especialmente e diretamente convocados pelos sindicatos, mas apenas porque tiveram esse impulso pessoal de não querer deixar passar momento tão relevante sem uma presença igualmente relevante, procedendo a uma mobilização em canais independentes dos sindicatos, tal como muitas outras ações vêm ocorrendo atualmente.

      O artigo de hoje vem suscitar a visão de como o modo de operar, e de pensar, do sindicato mais antigo e com mais associados, parece ser a causa do entorpecimento dos Oficiais de Justiça, constituindo-se desde há muitos anos como um verdadeiro problema e mesmo um empecilho para a carreira dos Oficiais de Justiça.

      Fonte: artigo publicado em 22JAN2018 no Diário Digital dos Oficiais de Justiça de Portugal, intitulado: “A Coerência que se quer a 8 dias da Greve”.