O prazo que acaba hoje e o que continua mais uma semana, sobre o mesmo assunto

      Acaba hoje o prazo das desistências do Movimento Ordinário, cuja listagem do projeto foi divulgada na semana passada.

      No entanto, esta situação pode gerar alguma confusão nos candidatos, perante a incongruência de datas, uma vez que está a correr o prazo para os mesmos interessados se pronunciarem sobre o projeto, prazo este que vai até ao dia 21, na próxima semana.

      Quer isto dizer que pode haver alguém que aponte um eventual erro na colocação, que se tenha pronunciado nesse sentido, requerendo a correção e alteração do projeto, mas, ao mesmo tempo, tenha já de desistir hoje, antes de saber se o resultado da sua pronúncia altera, ou não a colocação.

      Perante esta inédita situação que este ano a DGAJ criou para o último Movimento de Oficiais de Justiça com as carreiras e categorias em vias de extinção, aquilo que os candidatos devem fazer, se necessário, é desistir à condição da apresentação da pronúncia que apresentam já ou protestam juntar até ao final do prazo na próxima semana, porque o prazo e, portanto, a faculdade, mantém-se até ao dia 21MAI.

      Insistimos que o prazo em curso é o relativo à audição prévia dos interessados sobre o projeto apresentado, isto é, uma oportunidade legal de pronúncia e não um prazo para reclamações como vulgarmente se considera e erroneamente publica o Ministério da Justiça na sua página do Instagram, repetindo até o erro por 3 vezes, conforme consta da imagem que segue e que sublinhamos a vermelho.

      A “Reclamação” é um ato legal diferente que não está neste momento disponível, isto é, não está a decorrer nenhum prazo de reclamações como se afirma e se repete na página do Instagram do Ministério da Justiça, na publicação conjunta do MJ com a DGAJ.

      Na mesma publicação do Ministério da Justiça vemos outra coisa surpreendente. Vemos como os lugares que foram divulgados por despacho da diretora-geral na abertura do prazo das candidaturas – e que eram 51 – foram alterados nesta rede social para 57, mais seis lugares, portanto, que não foram anunciados dentro do prazo das candidaturas, mas só agora, depois de já ninguém se poder candidatar.

      Estamos perante uma espécie de mudança das regras do jogo, não durante o jogo, mas depois do jogo terminar.

      Nas duas imagens que seguem podem verificar os lugares agora divulgados no Instagram, comparando-os com os lugares divulgados com o despacho de abertura do Movimento.

      E onde estão as diferenças dos 6 acrescentados?

      Nas Comarcas de Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Portalegre.

      Para Loures foram indicadas 2 vagas de Escrivães Auxiliares, mas acabaram colocados 3.

      Para Cascais indicaram-se 3 lugares de Escrivães Auxiliares e acabaram por ser colocados 5.

      Para Sintra, fixava o despacho 4 vagas de Escrivães Auxiliares e acabaram colocados 6.

      E, por fim, para Portalegre, que não havia indicação nenhuma de vaga, foi colocado 1.

      Perante isto, alguns Oficiais de Justiça questionam-se se será mesmo necessário haver um despacho prévio da diretora-geral a anunciar lugares, ou se não será suficiente uma mera publicação numa qualquer rede social a cargo de alguma agência de publicidade.

      Mais vemos, na mesma publicação da referida rede social, que o Movimento Ordinário dos 51 que acabaram por ser 57, recebeu um total de 758 requerimentos, colocados por 466 candidatos, dos quais 249 estavam interessados na primeira colocação e 217 estavam interessados em ser movimentados de um lugar para outro.

      Pese embora a pequenez do Movimento e as suas restrições, ainda assim, o número de requerimentos é muito relevante.

      As colocações representam 7,5% em relação ao número de requerimentos apresentados e tendo em conta que podemos considerar uma média de 7 lugares por requerimento, então poderíamos considerar que as colocações representariam apenas 1% dos interesses manifestados.

      É este o pequeno Movimento Ordinário que é o último Movimento Ordinário com estas categorias e com a possibilidade de os candidatos escolherem a carreira judicial ou do Ministério Público.

      Os 57 indicados, esperam agora que seja publicada em Diário da República a versão final do Movimento para iniciarem funções ainda na primeira quinzena de junho.

      Fontes citadas: “Instagram MJ” e “Despacho DGAJ”.