Mais uma injustiça advinda da transição das carreiras
Até aqui as listas de antiguidade diziam respeito às categorias e os mais antigos na categoria estavam à frente dos mais novos, porque, obviamente, estavam há mais tempo na categoria.
Com o fim das categorias, o Movimento Extraordinário em curso levará em conta a antiguidade na carreira e não na categoria, agora quase todas extintas.
Assim, vamos assistir neste Movimento a situações nunca vistas, como, por exemplo, antigos Adjuntos com ultrapassagens devido ao novo conceito de antiguidade.
Por exemplo:
O António, Oficial de Justiça desde 2005, foi promovido em 2017 à categoria de "Adjunto" e, nessa categoria, contava até este ano com 8 anos de antiguidade.
O José, Oficial de Justiça desde 1998, foi promovido em 2023 à categoria de "Adjunto" e, nesta categoria contava até este ano com 2 anos de antiguidade.
O José, com dois anos na categoria, nunca ultrapassaria o António com 8 anos na categoria, no entanto, este ano vai ultrapassar.
De acordo com a condição da alínea a), do nº. 2, do artigo 25º-A, do DL. 27/2025 de 20MAR, aditado pelo DL. 85-A/2025 de 30JUN, ambos os ex-Adjuntos terão prioridade no Movimento sobre os demais ex-Auxiliares e depois desempatará a última classificação.
Ora, como é tradição nas inspeções, o ex-Adjunto mais antigo tem uma classificação de BCD, pois só foi inspecionado duas vezes, enquanto que o ex-Adjunto mais novo não tem nenhuma inspeção na categoria extinta, tendo, no entanto, na categoria anterior a notação máxima de MB já repetida várias vezes.
Ora, tendo em conta a última classificação de serviço, o ex-Adjunto mais antigo será ultrapassado pela simples circunstância de só ter tido duas inspeções nessa categoria extinta enquanto que o mais novo teve a sorte de nunca ter sido inspecionado na mesma extinta categoria, repescando a classificação da categoria anterior.
Uma sorte não ter sido nunca inspecionado e um azar ter sido já inspecionado, é o que se conclui para este Movimento.
Mas, mesmo que ambos tenham a mesma classificação de serviço e, neste caso, estejam empatados, desempatar-se-á, conforme indica o já citado preceito legal, pela seguinte condição que é a antiguidade na carreira (note-se bem: na carreira e não na categoria).
Portanto, o recém-promovido, do nosso exemplo, ultrapassa o promovido há muitos anos.
Algo assim nunca se viu, nunca foi permitido, não era possível, mas com o desmoronamento da carreira e a construção da nova, brotaram várias anomalias, sendo estas apenas mais duas distorções.
Estas anomalias enchem muitos Oficiais de Justiça de um sentimento de injustiça e de desalento na profissão, levando a um abandono da atividade; não concretamente ao abandono da função, mas a um abandono, isto é, a um “deixa-andar”, tal o desânimo, desde logo pelo atabalhoamento da extinção e da criação, conforme foi decidido por quem brinca a ser deus num olimpo.
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ResponderEliminarAinda, maior injustiça é um ex adjunto, com 30 anos de serviço, 5 anos de adjunto;
Tendo, na categoria de auxiliar 4 notas/avaliações de muito bom;
Ter 1 avaliação/nota de bom com distinção, na categoria de adjunto
SER ULTRAPASSADO POR UM AUXILIAR COM 12 ANOS DE SERVIÇO, COM UMA CLASSIFICAÇÃO DE MUITO BOM
SFJ e SOJ
NEM UM CÊNTIMO DA MINHA PARTE
Como alguém diz
ResponderEliminarNOJO
por tudo isto
E por isso eu vou deixar mesmo andar
Minimo dos minimos e talvez baixa até que sinta que não fui enganado e roubado.
Passem bem
Há mais de 30 anos atrás, foi-me descontado tempo de serviço por ter ultrapassado os 30 dias de baixa por uma gravidez de risco, baixa que neste momento já nem desconta no tempo de serviço. Volvidos mais de 30 anos, eis que aquela perda de tempo de serviço no inícios da minha carreira, quando ainda era da antiga categoria de auxiliar, se reflete agora na listagem de antiguidade, na categoria de escrivã! Ahahahaha!!!!
ResponderEliminarNo Movimento essa ultrapassagem não vai acontecer. Os ex-Adjuntos não serão ultrapassados por ex-Auxiliares. A primeira parte do Movimento será para ex-Adjuntos e a seguir, numa segunda fase, serão apreciados os ex-Auxiliares, sem misturar as ex-categorias.
ResponderEliminarNojo mesmo
ResponderEliminarAltura em que refirma era 36 anos de serviço e 55 de idade.
ResponderEliminarAlteraram regras unilateralmente.
Por mim têm o minimo dos minimos.
Fodam-se
Sindicatos só fizeram merda
ResponderEliminarE assobiam para o lado.
Vendidos Vá-se lá saber porquê
Estas situações que descrevem são absolutamente ilegais!
ResponderEliminarUm ex adjunto nunca poderia, legalmente (atente-se) ser ultrapassado por um ex auxiliar, porque se não houvesse fusão das categorias isso nunca poderia acontecer.
Quando o ex auxiliar chegasse a ex adjunto, se lá chegasse, estaria sempre atrás na antiguidade!
Penso que até uma criança conseguiria ver isto, mas é verdade que nesta casa as pessoas se deixam "roubar" sem nada fazerem!
violação do principio da igualdade
ResponderEliminarLembram-se dos brocardos propagandeados:
ResponderEliminarninguém fica para trás!
justiça para quem nela trabalha!
Foram frases bem construídas, bem arranjadas, suspeito com o intuito de nos aldrabarem a todos, pelo menos aos mais desatentos ou desavisados.
Essa ilustre personagem que abandonou o cargo e que agora é candidato pelo PS à Lousã e os figurinos que gravitavam à sua volta estão hoje muito bem na vida. Os outros, bem, os outros que se amanhem!
Como é que alguém é capaz de desenhar uma carreira sem incentivos? Sim, porque a carreira agora é plana, já não há categorias, apenas níveis e com pequenitos saltos. A categoria de Escrivão é para esquecer, o assunto vai andar anos e anos nos tribunais.
Para lá disso tudo, há quem tenha dado "salto de cabra pedrez" e esteja hoje muito bem, falo dos secretários promovidos em 2018 e todos os Escrivães, inclusive os que hoje ocupam lugares em regime de substituição.
Pergunto-me se poderia ter sido diferente e a resposta afigura-se-me óbvia, claro que podia sem muito diferente.
Porque é que não foi criado um regime provisório para acautelar muitas das situações descritas nos poucos textos de hoje, nomeadamente entre a extinta categoria de adjunto e ad demais, acima e abaixo, porque é que deram cabo das expetativas de quem entrou há mais de 10, 15, 25, 30 ou mais anos sem qualquer contrapartida, nomeadamente remuneratória quem compensasse na justa medida o defraudamento resultante desta alteração (qualquer morcão, como se diz por cá, no Norte, seria capaz de fazer o que foi feito e não precisava de muitas reuniões, apenas meio dia de trabalho à frente de um computador: junta-se as duas categoria de base numa só e acaba-se com a diferenciação da carreira - entre judicial e MP - e com isso resolve-se os obstáculos à mobilidade entre unidades orgânicas e núcleos, depois acaba-se com a categoria de secretário para que finalmente o Juiz Presidente essa longa mão do CSM possa nomear “à Lagardère” como já vai acontecendo em muitos sítios, e a de Escrivão depressa se descobrirá que, nos próximos quadros de pessoal, será reduzida para um quinto ou até mais e assim será destinada a quem já ocupa o lugar, pelo que, fatidicamente, a oportunidade ficou assim cerceada para todos os demais)
E assim vai esta vidinha ... pequenina ... muito pequenina ... donde a perda de muitos se traduz no ganho de uns poucos.
Ainda não percebi a reforma que se quer ? Por acaso alguém já a percebeu? Na afirmativa digam-me o que se quer SFF!
E depois temos aqueles que continuarão a ser secretários mesmo estando classificados atrás de outros candidatos por causa teimosia da DGAJ e da inércia sindical. Inércia essa que vai continuar nas negociações quando não põem o assunto em cima da mesa. Serve alguma coisa ser sindicalizado, quando os sindicatos não se preocupam com os seus associados? Depois ficam admirados com a baixa sindicalização dos recém entrados. Fazem eles muito bem! Voltando à injustiça dos secretários (que como é óbvio deveria ser uma categoria e não um tacho, perdão, um cargo): então não é que aqueles que estão em regime de substituição vão continuar em comissão de serviço?! Foram escolhidos por critérios e figura jurídica diferente. Agora, aproveita-se a nova figura para os "encarregar" definitivamente. Extraordinária forma de aceder ao topo. Voltando à "vaca fria", os candidatos que a DGAJ preteriu até ao último que irá permanecer ficarão definitivamente prejudicados e, pior, sentem-se enxovalhados pelos "negociantes" sindicalistas, porque omitem na sede própria a injustiça. Quantos se "dessindicalizarão"? Está nas mãos da D. Regina e do sr. Almeida....
ResponderEliminarQuerem que se faça o minimo.
ResponderEliminarÉ o que eu faço e cago de alto
ResponderEliminarEu a quem destruiram a carreira de 20 anos,
meterei baixa atrás de baixa.
Ponham-me na rua se quiserem, o que fizeram a esta dita carreira não é nada.
só perde quem tem
OFF TOPIC: ORÇAMENTO DE ESTADO
ResponderEliminarPonham nojo nisso
ResponderEliminarVendidos mesmo!
ResponderEliminar
ResponderEliminarA acrescer sou dos roubados de 2001 a 2004, pelo que enquanto não repuserem o roubo, não volto ao serviço.
Cansado de tanta roubalheira e que tutela faça o que quer sem ser responsabilizado ninguém.
OFF TOPIC:
ResponderEliminarSegundo a comunicação social, a abertura de inquérito ao 1.º Ministro será uma questão de tempo.
Ora, seguindo a lógica dos últimos tempos, o governo não acabará a legislatura (mais ano, menos ano acabará por cair).
Aconselho nova leitura do artigo, agora com atenção, porque um ex adjunto não será ultrapassado por um ex auxiliar
ResponderEliminarÉ muito fácil fazer figura de ignorante e atirar pérolas com essa barbaridade:
ResponderEliminarComo a maioria dos que por aqui andam, comem toda a palha que lhe servem, vão acreditar que isso é mesmo verdade.
Não é nada, assim, como diz ser.
ResponderEliminarO OE 2026 é, diferentemente de outros anos, pouco rico em substância e fica-se por aquilo que respeita às grandes opções, numa lógica de continuidade.
Dinheiro não falta, já foram anunciados aumentos mesmo antes do OE estar aprovado.
Há carreiras por rever dentro do MJ, como as da DGRSP, e há já quem esteja a encetar grandes discussões sobre outras revistas ou substancialmente melhoradas, falo por exemplo dos Magistrados do MP que segundo ouvi na rádio "Observador " vão paralisar os tribunais para proporcionarem "discussões mais alargadas" sobre a classe aos seus sindicalizados (?!) .
Por cá, os Oficiais de Justiça, fizeram o mesmo, reuniram em Leiria/Fátima, ali para os lados da Serra do Bussaco também, se calhar para nos fazer pensar que são pessoas lúcidas que não se deixam inebriar, preferindo a água Luso ao néctar das Beiras.
E foi assim que iluminados por uma luz qualquer que, embora não tenha sido de candeeiro (talvez de Led feito na China), parece ter desfocado a imagem da realidade das nossas vidas.
Dizem que a água muito fria gela o cérebro e um bom vinho, como o é o dos Padres, torna as pessoas espirituosas, desinibe e dá alento à criatividade a que se exponham ideias por mais ridículas que pareçam.
O certo é que por causa dessa coisa, a que muitos chamam de sindicatos, e cujos atos são sacramente erigidos em sacrifício dos nossos interesses, como se fossem escrituras provindas de um Deus maior, sem possibilidade de contestação ou de dúvida estamos assim como estamos - NUM IMPASSE e a única coisa que adveio foram uns trocados que nos foram dados, precisamente, em troca do nosso futuro.
Assim, por vintes tostões, congelaram-nos as progressões, acabaram com as promoções nas categorias e obrigaram-nos a trabalhar em todas as áreas de atuação como se fossemos Paquistaneses recrutados para a apanha do tomate, da framboesa, do morango, da uva de mesa, do mirtilo ou lá o que seja. Tal como eles obrigam-nos a viver de um salário que não dá para pagar rendas de casa e nos obriga a viagens diárias muitas das vezes ensardinhados por horas, fazendo lembrar a Índia ou algo assim.
Este País já não é o que era, foi destruído nos últimos anos e não há para onde fugir ... nem para as Ilhas como antigamente.
Otários é o que somos!
Por acaso até é verdade.
ResponderEliminarSe não sabe informe-se junto do Sindicato ou de quem está a fazer força para que assim aconteça.
Ao fim destes anos todos, depois de conseguirem extinguir a categoria de secretário, continuar a falar do mesmo doentiamente, é sem dúvida um caso psiquiátrico.
ResponderEliminarNão há paciência e estranha-se não perceberem o ridículo em que estão a cair.
injustiça é ter sido promovido em 2019 e ultrapassado no vencimento por quem foi promovido em 2023. alguém está atento a isso ou o sindicato teve mais uma paragem cerebral na defesa dos OJ nesta situação? o ano passado reclamei e uma Sra advogada do Porto solicitou-me mais de 300 euros para acionar uma acção individual, é para isto que pago ao SFJ? fdsss!
ResponderEliminarPARA
ResponderEliminarCerteiro!
Triste fado.
Escravos que gostam de o ser.
foddddddddddddddddd
E vão dois
ResponderEliminarTriste mesmo
ResponderEliminarMas advogados dos sindicatos não são obrigados a prestar apoio juridico sem ter que lhes pagar?
Sr Bloguer pode informar opinião, sff?
ResponderEliminarO pedido não era para honorários, mas para a Taxa de Justiça pela ação individual, da vontade do próprio.
ResponderEliminarDe todos modos, o assunto está ultrapassado em termos de decisão, uma vez que o Tribunal Constitucional já se pronunciou, sendo desnecessária a ação.
Só é válida para os 3 primeiros moviomentos, correto?
ResponderEliminarE se não concorrer neste movimento e o quiser fazer daqui, digamos, a 3 anos?!!
ResponderEliminarDaqui a 3 anos já não interessa o facto de ser ex adjunto, só agora neste movimento, não é verdade?
Portanto, o que em cima descrevi pode e vai acontecer!
E se um ex adjunto não quiser concorrer neste movimento e o quiser fazer noutros movimentos no futuro?!!
ResponderEliminarLá se vai a "prioridade" que lhe advinha do facto de ser ex adjunto, não é assim?
Mas quando ganhou esse estatuto de adjunto, essa primazia não mais desapareceria em relação aos da categoria anterior não é assim?
As pessoas são obrigadas a tomar decisões por causa de regras de remeideio.
Não está certo, e deverá ser combatido por todos os prejudicados!
É mentira e esse tipo de comentários é de alguém que se diverte a lançar atoardas apenas para provocar confusão.
ResponderEliminarTens uma imaginção fértil, mas só a usas para esse tipo de coisas. Deves ter algum complexo de inferioridade por não te terem escolhido. Dor de cotovelo.
Essa injustiça de que fala é ilegal.
ResponderEliminarFaça valer os seus direitos!
obrigado Sr Bloguer
ResponderEliminarNunca desistir contra as injustiças da tutela!
ResponderEliminarÒ idiossincrático frequentador do Hospital Conde de Ferreira, então o caso não é actual? O imbróglio dos secretários não existe e não continua?!!! Ao que parece, não lhe convirá é que ele seja falado. Lá terá as suas razões... que todos imaginamos....
ResponderEliminarMas, agora é que existe consciencialização das injustiças e arbitrariedades que a DGAJ tem vindo a fazer há pelo menos 8 anos a esta parte?
ResponderEliminarO caso das promoções dos auxiliares licenciados a secretários que passaram à frente dos escrivães de direito (Licenciados e não licenciados)? Muita polémica se veio a criar, todos contra os escrivães ora de direito que tinham pretensões e que não deveriam ter prioridade. Agora se vê idêntica injustiça com os ex-adjuntos perante os ex-auxiliares . A verdade ninguém me tira deste pensamento, quem anda a governar os sindicatos são ex-auxiliares e já há muito tempo e, todas estas medidas e alterações são para benefícios desses ex auxiliares, que não viam hipóteses de subirem e catapultaram por cima de toda a folha, em 2018 e agora e, todos os ajudaram. Lá diz o povo "pimenta no cú dos outros é refresco". O sentimento que grassa pelas injustiças perpetradas aos ex adjuntos, sofreram em 2018 os ex escrivães de direito.
16:11
ResponderEliminarEssa dos auxiliares mandarem no SFJ.....
Os auxiliares mandam em casa deles, como eu e já não é nada mau!
Só quem anda cá há pouco tempo ou andar muito distraído é que não vê que os donos disto tudo são os JP.
E estes, querem continuar, com a ajuda dos administradores a escolherem as pessoas para exercerem os cargos de chefia (escrivão/inclusive)
Para que isso aconteça sem levantar muitas ondas, fazem-se uns pequenos descuidos, nas listas de antiguidade ou nos concursos, para, alguém impugnar!
E depressa passam mais 10 anos a serem eles a nomearem quem querem para os ditos cargos.
Temos de recorrer ao Tribunais!
ResponderEliminarNão há outra hipotese!
Está a comparar este caso com o concurso para secretários, e é curioso que o faça.
ResponderEliminarAcontece que andam processos há uma década em tribunal porque foi injusto contarem o tempo na categoria e não na carreira.
Agora no caso do ex adjuntos e ex auxiliares, já acham injusto contarem o tempo total na carreira porque prejudica os ex adjuntos.😅
Ou seja, tempo na categoria ou na carreira, conforme mais convém a alguns.
E se fossem chatear a vossa avozinha?
Fez a DGAJ muito bem!