A análise crítica de Marçal ao pacote laboral governamental

      Na semana passada, o conselheiro nacional da CGTP, António Marçal, subscreveu um artigo de opinião publicado no jornal "Maio".

      Com data da véspera da Greve Geral, o artigo, que a seguir vamos reproduzir, intitula-se: "Chamam-lhe liberdade, nós chamamos-lhe exploração".

      Vai a seguir reproduzido o artigo do ex-presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e conselheiro nacional da CGTP.

      «O chamado “Trabalho XXI” que Luís Montenegro quer impor ao país é, na verdade, um regresso acelerado ao passado mais duro das relações laborais. Sob o pretexto da modernização e da competitividade, o Governo prepara um pacote que fragiliza direitos elementares, trata o trabalhador como variável descartável e entrega às empresas um poder quase absoluto sobre a vida de quem trabalha. Fala-se em “flexibilizar horários”, mas o que está em cima da mesa é o aumento das jornadas, o crescimento das horas extraordinárias obrigatórias e a normalização de horários irregulares que impedem qualquer conciliação entre vida profissional, pessoal e familiar.

      E quando se destrói essa conciliação, destrói-se também a família. Não há família sólida quando os pais chegam sempre tarde, esgotados e ausentes. Não há natalidade sustentável quando ter filhos significa empobrecer ou perder o emprego. Não há sociedade equilibrada quando se pede às mães e aos pais que sacrifiquem o lar para salvar os lucros de alguns. O ataque aos direitos laborais é, inevitavelmente, um ataque à parentalidade e ao futuro do país.

      Chamam-lhe liberdade; nós chamamos-lhe exploração.

      Fala-se em “simplificar vínculos”, mas a proposta é abrir portas a contratos cada vez mais curtos e intermitentes, generalizando a precariedade a gerações inteiras. Fala-se em “reduzir encargos”, mas o que o Governo quer é baixar as contribuições para a Segurança Social, fragilizando o sistema e deixando para amanhã uma bomba-relógio que pagaremos todos, sobretudo os mais jovens. Fala-se em “adaptabilidade”, mas o objetivo real é permitir despedimentos mais fáceis e mais baratos, onde a suposta “inadequação” do trabalhador à empresa basta para o pôr na rua. Entre sorrisos liberais e discursos de oportunidade, o que está a ser preparado é um mercado de trabalho onde quem manda decide tudo e quem trabalha cala e obedece, ou perde o sustento.

      Isto não é progresso. Isto é uma agenda ideológica de submissão, mascarada de futuro. E não podemos assistir calados enquanto direitos que custaram gerações de luta são rasgados em meia dúzia de reuniões de Conselho de Ministros ou em simulacros de negociação.

      O país não pode aceitar que a dignidade laboral seja tratada como empecilho. Os trabalhadores portugueses já deram demasiado: salários baixos, produtividade a subir, lucros empresariais em máximos históricos. E agora querem dizer-nos que ainda é pouco, que temos de trabalhar mais horas, com menos proteção e com a vida toda posta de joelhos perante o patrão.

      Pois não. Não aceitaremos.

      Foi a luta coletiva que conquistou férias pagas, limite de horas de trabalho, Segurança Social, descanso semanal, contratação coletiva. E é pela mesma luta que impediremos este retrocesso. A greve geral de 11 de dezembro é o momento de dizer, claramente, que o país não se governa contra quem o constrói todos os dias, que não deixaremos que nos transformem em instrumentos descartáveis da economia. O Governo quer levar-nos ao século XIX em nome do século XXI. Aqui, agora, é o momento de travar esta marcha atrás. Quem trabalha merece respeito, estabilidade, tempo para viver e tempo para cuidar da sua família e dos seus filhos. Merece um país decente. E esse país não se pede de joelhos. Conquista-se de pé.

      Dia 11, paramos para avançar. Porque os direitos não se negociam – defendem-se. Sempre.»

      Fonte: “Jornal Maio”.