A reunião de hoje às 15 horas

      A ministra do Trabalho vai reunir-se hoje, pelas 15H00, com os parceiros sociais para discutir as alterações à legislação laboral (o tal pacote laboral), mas sem a presença da CGTP, que não foi convocada pelo Governo.


      O encontro deverá contar apenas com a presença das quatro confederações patronais e da União Geral de Trabalhadores (UGT), sem a outra central sindical com assento na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP).


      Embora o Ministério do Trabalho não tenha indicado que parceiros convidou para a reunião com Maria do Rosário Palma Ramalho, fonte da CGTP confirmou à Lusa que a intersindical não foi convocada para este encontro.


      Além da UGT, deverão estar presentes a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e da Confederação do Turismo Português (CTP).


      Quatro confederações patronais e apenas uma confederação de trabalhadores.


      Este modus operandi do Governo de excluir que é mais incómodo é algo que põe em causa a Concertação Social e o respeito pela Democracia.


      Esta reunião segue-se a outras reuniões que o ministério liderado por Palma Ramalho tem vindo a realizar a nível técnico com representantes das entidades patronais e com a UGT sobre o pacote laboral.


      Perante as críticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências, mas reiterou que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem deixar cair as traves mestras das alterações anunciadas.


      A UGT entregou uma contraproposta ao Governo a 04 de fevereiro, insistindo que a central “tem linhas vermelhas” e que há medidas que considera inaceitáveis, como «o banco de horas, a contratação a termo, os despedimentos, o “outsourcing” [contratação de serviços a terceiros], a transmissão de estabelecimento, o trabalho não declarado, a negociação coletiva, a greve ou a atividade sindical na empresa».


      Entre as principais alterações previstas no anteprojeto estão o regresso do banco de horas individual (permitindo o aumento do horário de trabalho em duas horas por dia, por acordo entre os trabalhadores e as empresas), alterações nos contratos de trabalho a termo certo e incerto, mudanças noutros regimes de contratos de trabalho, fim das restrições ao “outsourcing” após despedimentos e o fim do período experimental de 180 dias no primeiro emprego.


      Do leque de medidas também faz parte, entre outras, um ajustamento nas regras de definição do teletrabalho, a possibilidade de os trabalhadores pedirem até dois dias de férias adicionais com perda remuneratória, o alargamento dos serviços mínimos nas greves a mais setores, a definição de licença parental a seis meses com partilha entre progenitores, alterações nas regras relativas à amamentação e mudanças no subsídio parental.


ATUALIZAÇÃO: Afinal a UGT não compareceu alegando dificuldades de agenda e os representantes patronais, na ausência dos representantes sindicais, sugeriram o adiamento da reunião que ficou marcada para a próxima segunda-feira, dia 23FEV, continuando a CGTP a ser excluída.


PacoteLaboral(DDOJ).jpg


      Fonte: “SapoNotícias”.

Comentários

  1. Tirem-me deste filme!!!18/2/26 08:27

    Um retrocesso civilizacional em curso cuja única hipótese de impedir reside na união de todos os trabalhadores e seus representantes sindicais, independentemente de crenças, ideologias ou recusa da realidade. Estes fenómenos e movimentos apenas tem como propósito manter e aumentar o poder de alguns sobre a maioria e nós, como de costume, alinhamos nisto. O problema é que, independentemente de crenças, ideologias e afins, este retrocesso vai aplicar-se a todos e não apenas a quem apoia estas políticas.

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  2. Exorto a todos os técninhos de justiça a não renunciarem ao periodo total de férias consecutivas e deixarem essa marcação para a DGAJ (para ver se se safam-dando assim um cumprimento de pena a quem tanto deve a mim são €6.600,00-ladrões)
    cfr o artº.  241 do CT
    Marcação do período de férias
    1 - O período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador. 2 - Na falta de acordo, o empregador marca as férias, que não podem ter início em dia de descanso semanal do trabalhador, ouvindo para o efeito a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, a comissão intersindical ou a comissão sindical representativa do trabalhador interessado. 3 -  4 -  5 -  6 - Na marcação das férias, os períodos mais pretendidos devem ser rateados, sempre que possível, beneficiando alternadamente os trabalhadores em função dos períodos gozados nos dois anos anteriores. 7 -  8 - O gozo do período de férias pode ser interpolado, por acordo entre empregador e trabalhador, desde que sejam gozados, no mínimo, 10 dias úteis consecutivos. 9 - O empregador elabora o mapa de férias, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até 15 de Abril de cada ano e mantém-no afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de Outubro. 10 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto nos n.os 2, 3 ou 4 e constitui contra-ordenação leve a violação do disposto em qualquer dos restantes números deste artigo.

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  3. Jorge Sampaio18/2/26 08:35

    Sr. Bloguer, e as nossas reuniões? Tem havido?
    Se souber de algo transmita, s f.f 

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  4. -Fora do assunto de hoje-


    Qualquer implementação do SIADAP, seja ela qual for, com as condições especiais que possa vir a ter, é um retrocesso sem igual para os OJ.


    É inadmissível, e deve ser rejeitada a todo custo.


    A tutela que apenas implemente o SIADAP aos novos ingressos.

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  5. Engraçado a maioria dos empresários  diz não  haver necessidade de alterações  e governo insiste em alterar??
    Porque será?? Que interesses obscuros  querem servir???


    Simplesmente  NOJO 


    País  de merðddddd

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  6. Então nas comarcas onde não sendo hoje feriado/folga, ontem houve alguém que desobedeceu à ordem para ir trabalhar?


    Não estando ultrapassadas as 48h previstas, todos foram carneiros e trabalharam?


    Eu escalado não fui trabalhar!!! e aguardo  processo disciplinar
    Cansei, venha esse processo!

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  7. Bom dia.
    Acabou-se a folia.
    É hora de assentar os pés no chão, de nos deixarmo-nos e ser aluados, o mesmo é dizer alienados dos verdadeiros assuntos que nos interessam, e que são primordialmente os da classe que integramos.
    Faltam cerca de dois (2) meses, repito dois meses, para o términus do prazo para a abertura do procedimento concursal à categoria de Escrivão e nada se sabe sobre a conformação do novo modelo de funcionamento das secretarias, dos quadros dos funcionários que as vão integrar.
    Mas já todos sabemos do documento apresentado pela tutela sobre os requisitos para acesso e forma de recrutamento que é proposta, todavia, estranhamente, muito estranhamente, ninguém sabe das contrapropostas dos sindicatos (se é que as houve!?).
    E importava verdadeiramente saber disso.
    Eu, pessoalmente, estou farto de ver comentar nos transportes públicos, nos locais públicos, tais como cafés e restaurantes, que os funcionários públicos são uns privilegiados e isto e aquilo, estou sinceramente farto de levar tanta pancada morar que já sou insensível a essas questões laborais - porque também não vejo solidariedade nas nossas questões.
    Aliás, é comum ouvir-se dizer que há carreiras que, porque negoceiam em segredo, saem beneficiadas dessas negociações, o que equivale a dizer que outras saem prejudicadas.
    A minha solidariedade termina onde começa as minhas frustrações e eu não sou hipócrita. 

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  8. Sabem-se todas as reuniões menos essas. 

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  9. Ainda bem que a CGTP não foi convidada e assim não poderá estar presente. Isto para dizer que o azar poderia ser tanto que imaginem se mandavam o MARÇAL para negociar!!!!!

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  10. Esse risco não existe, porque na CGTP não são parvos.

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  11. tic tac   tic tac   tic tac   




    TRAIÇÃO!

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  12. Certeiro!


    Mas a manada gosta.
    Triste profissão esta cheia de gente  que cala  a tudo

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  13. Bem visto.
    Eu se fosse escalado também  desobedecia.

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  14. Hoje é a reunião da concertação entre o governo e o patronato.

    A UGT também fica de fora!


     

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  15. A verdade é que, pelo que ouvi de manhã,  a UGT não podia comparecer. Informou do impedimento e mesmo assim não terão adiado . Reunião ficaria assim só com a parte patronal e o governo, sendo que, parece ser a M. do Trabalho, ilustre prof. Da Fac. Direito Lisboa, a parte mais interessada em mostrar os seus pergaminhos, ou seja,testar a teoria . 
    Enfim,  quando soube que Montenegro foi buscar a P. De Justiça para a Ad.Interna, achei muito errado, muito pouco ético da parte dela aceitar e ficou à vista o problema qd. Começaram as dificuldades.
    Esta ilustre professora , agora M do Trabalho, estava tão bem a dar aulas, em vez de mexer no que funciona.
    Até empresários estão contra.   Políticos, mexem, mexem e ao mesmo tempo clamam por estabilidade. 
    Eu quero é voltar pr'a Ilha....

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  16. Retrocesso foi os adjuntos serem despromovidos a auxiliares.
    Isso sim foi retrocesso.


    Relativamente ao SIADAP vais mesmo mamar com ele que é para aprenderes!!


    E já agora aproveita e come o grau 3 guisado com batatas!!!

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  17. Fique descansado pois o sindicato está sempre presente na defesa intransigente do prejuízo de todos!!


    Quanto a isso escusa de se preocupar.

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  18. Permita-me que  o trate também por V. Excelência - a deferência é sempre de louvar quando não é irónica - e dizer-lhe que gostei muito da sua alusão à garrafa da coca-cola.
    Com efeito foi isso mesmo que sucedeu a muitos dos colegas - quiçá a V. Excelência também - terá caído assim do céu como cai a chuva a um desprevenido e o abençoa com uma molha mesmo que o não quisesse (ficar molhado).
    Vou explicar-lhe o meu desagrado:
    - propus-me ao concurso para escrivão em 2016, e fiquei aprovado com 16,5 valores na prova escrita, mas tinha apenas cerca de 6 anos de adjunto;
    - no mesmo serviço que eu me encontrava, tinha vários colegas, mas nenhum deles pretendeu concorrer, conformou-se com a sua situação funcional (por comodismo, uns porque estava em casa outros perto da reforma, etc.);
    Agora, passado este tempo todo, todos esses colegas - que não estudaram, que cagaram literalmente para o concurso estão todos eles - sem exceção -a exercer funções de escrivães !? apenas por causa da antiguidade.
    Ademais, sou um dos tais que concorreu a Secretário e também à ex-Categoria de T. J. Principal - sem fui a todas -  e fiquei aprovado com nota de mérito (com 17,5 na 1ª e 18,5 na 2ª) mas, la está como era adjunto há cerca de 6 anos fui preterido.
    Tenho mais de uma dúzia de colegas que concorreram a Secretário que tiveram notas mais, muito mais, baixas que eu e são secretários desde 2018, outros Escrivães já há alguns anos.
    Sinto-me tremendamente prejudicado e frustrado e acho que tenho o direito a essa frustração - estou-me a cagar para o que pensa do que escrevo.
    E não, não tenho a exclusividade da competência (quem sou eu para dizer se sou ou não competente), mas prestei provas para que outros o aferissem, V. Excelência e outros tantos que andam por aí, não sei se são ou não competentes, até poderão na pratica ter demonstrado competência mas ficará sempre a dúvida de não foi por respeito à velhice (antiguidade) ou pela feição ou relação especial.

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  19. Se soubesse que iam lá estar Cheganópitecos e os amigos dos grupos 1143 e Reconquista, ia com mais entusiasmo.
    É que juntava-se o útil ao entretenimento.😈

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  20. O concurso para Escrivão vai abrir no próximo mês de Abril e será anunciado imediatamente antes do início das férias da Páscoa.


    Resta-nos esperar mais algumas semanas.


    Mas atenção que nem todos vão ser admitidos ao concurso!!!


    Em breve teremos novidades e grandes surpresas ...

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  21. Para o colega das 17:54




    Não chegou a escrivão nem chegou a secretário mas, ironia das ironias, regressou à casa de partida e agora é auxiliar como todos os outros ex-adjuntos!!!

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  22. E depois levavas umas lambadas, ficavas com elas e a seguir ias todo feliz para casa ...


    E era benfeita para não te armares em provocador, Vini jr.

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  23. Prefiro estufado, é quase a mesma coisa, quase!...

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  24. Já fui mas agora não sou.

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