A alucinante perda de 1 Oficial de Justiça por dia todos os anos

      Na semana passada distribuiu a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) mais uma edição do seu Boletim Informativo, remetendo-o por e-mail para todos os Oficiais de Justiça.

      Os boletins, que são bimestrais, contêm sempre uma página intitulada “Transições”, onde constam os Oficiais de Justiça que se aposentaram até à data da publicação de cada Boletim.

      Neste último boletim, o nº. 3/2026, que diz respeito aos meses de maio e de junho do ano em curso, constam, das tais “Transições”, 55 Oficiais de Justiça que se aposentaram nos dois momentos de desligamento, isto é, no final de março e no final de abril, portanto, desligados no dia imediatamente seguinte ao termo de cada mês.

      Notem bem: nestes últimos dois meses aposentaram-se cinquenta e cinco Oficiais de Justiça.

      E consta assim no boletim:

      «A DGAJ reconhece e agradece o valioso contributo dos 55 funcionários judiciais que se aposentaram em 1 de abril e 1 de maio de 2026, destacando o mérito, o profissionalismo e a dedicação com que exerceram as suas funções ao longo das suas carreiras. A todos e a todas, são dirigidos votos das maiores felicidades nesta nova etapa das suas vidas.» E segue a lista dos nomes e das categorias dos 55 aposentados.

      Antes, no boletim nº. 2/2026, referente a março e abril, constava uma lista com outros 55 Oficiais de Justiça que desligaram a 01FEV e a 01MAR e antes ainda, no boletim anterior, o primeiro de 2026, referente a janeiro e fevereiro, constava uma lista com 30 Oficiais de Justiça também “transitados”.

      Ou seja, até à presente data, estes três boletins informativos da DGAJ apresentam-nos, este ano, um total de 140 aposentados e ainda o ano não chegou a meio.

      No ano passado (2025), o boletim 6, o último do ano, trazia uma lista com 39 Oficiais de Justiça aposentados, o boletim 5 contava 54, o boletim 4 apresentava uma lista de 55, o terceiro boletim do ano trazia 66 nomes, o boletim anterior, o segundo do ano, listava 68 Oficiais de Justiça e o primeiro de 2025 apresentou uma lista de 80 Oficiais de Justiça que se aposentaram.

      Ou seja, os boletins informativos da DGAJ informaram-nos no ano de 2025 de 362 Oficiais de Justiça aposentados.

      Estamos perante um ritmo de aposentações de cerca de 1 Oficial de Justiça por dia, todos os dias do ano, incluindo fins de semana e férias, sem qualquer suspensão.

      Já aqui apresentamos, noutras ocasiões, informação sobre as idades de aposentação dos Oficiais de Justiça a cada ano, desde o presente e para a próxima década, constatando que este ritmo anual é a média atual que se aplica também para os próximos 12 anos.

      Trata-se de uma saída alucinante que não tem qualquer compensação que, pelo menos, mantivesse o número atual de Oficiais de Justiça. Ou seja, o número atual já é insuficiente, mas nem sequer neste nível mau é mantido, pelo contrário, cada vez se torna pior.

      Este ano de 2026 completam 70 anos 37 Oficiais de Justiça, a completar 69 anos são 41, a completar 68 anos são 82, a completar 67 anos são 197 e a completar 66 anos são 302 Oficiais de Justiça. Pelo menos todos estes 659 estão prontos a aposentarem-se este ano e mais ainda com menor idade, mas também é certo que não o farão já porque ainda têm dívidas a pagar e não podem prescindir do seu vencimento para uma pensão e reforma que é mais baixa.

      Nos próximos anos, o ritmo anual previsto, por completarem 66 anos de idade, será assim: 2027=317; 2028=300; 2029=355; 2030=361; 2031=328; 2032=326; 2033=350; 2034=329; 2035=323; 2036=365; 2037=362; 2038=323 e só em 2039 é que o número de Oficiais de Justiça que atingem os 66 anos baixa dos 300 e passa a 245.

      Ou seja, temos de considerar que durante a próxima década a média anual de aposentações será sempre de um Oficial de Justiça por cada dia de todos os dias do ano, contando com os que permanecem para além da idade normal da reforma e também com os que podem sair antes dessa idade.

      Fonte: todos os Boletins Informativos da DGAJ podem ser vistos “Aqui”, mas apenas através da INTRAnet dos tribunais.