Tudo na mesma, sem luz ao fundo do túnel e até sem túnel

      Em entrevista prestada ontem à Rádio Renascença, a presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) apresentou o grande quadro negro da vida profissional dos Oficiais de Justiça por todo o país.

      Tudo quanto Regina Soares apresentou é mau, nada escapa. Chegou mesmo a dizer que há Oficiais de Justiça “mais novos que telefonam a chorar, que não aguentam e não têm apoio”.

       «Temos muita gente a chorar, a telefonar, a dizer que está com uma depressão, não aguentam, não têm apoio, vão para a sala de audiências, não têm formação suficiente para estar lá, porque não há uma equipa, têm medo de falhar, têm medo de não saber corresponder corretamente à função. Temos muitas pessoas novas que entraram agora a dizer que estão exaustas e cansadas, algumas decidiram mesmo abandonar», relata Regina.

      A presidente do mais antigo e maior sindicato dos Oficiais de Justiça, diz publicamente que os Oficiais de Justiça estão exaustos e a ser pressionados pelas estatísticas.

      Disse que faltam 1900 Oficiais de Justiça na justiça portuguesa, referindo um défice que joga em contraciclo com o aumento dos processos que entram em tribunal.

      Regina dá os dados que aqui já apresentamos por várias vezes para a próxima década: “Está a sair para a reforma um funcionário por dia”, diz.

      Os Oficiais de Justiça mais recentes “entraram e foram diretamente enviados para os julgamentos”.

      «Pessoas que dizem ter chegado à área da família e não percebem nada e estão sem apoio, com um escrivão e adjunto da secção sem tempo para ensinarem. O mesmo no crime, sítios onde entram de manhã na sala de audiências até ao fim do dia, com atas para fazer que muitas vezes terminam em casa. É uma pressão muito grande.»

      Regina Soares revela ainda que “há muita pressão para as estatísticas e para a produtividade”. “São orientações tanto das comarcas, como nos chegam da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e, por certo, do Ministério da Justiça, em que temos de estar sempre a dizer quantas foram as escutas, quantos atendimentos tivemos…”

      Diz que não há capacidade para dar resposta a tudo: “Não temos capacidade de executar, os tribunais não estão a andar bem, têm muitos processos parados e não se dá o devido andamento que o cidadão necessita”.

      “A faixa etária é muito elevada, muitos colegas com baixas de longa duração, gente com idade mais avançada, temos tribunais onde o funcionário mais novo tem 60 anos”, descreve.

      A descrição passa por alguma descrição de situações concretas:

      «São Pedro do Sul, Nelas, Mangualde, Vouzela, Oliveira de Frades, o administrador ou a comarca têm muitos problemas, porque há tribunais que muitas vezes só têm uma pessoa ou duas, se ela falta tem que fazer deslocar pessoas de Viseu, ou dos tribunais próximos, as pessoas não têm uma estabilidade, ora hoje estão aqui, amanhã têm que ir tapar buracos a esses tribunais pequeninos.”, caracteriza Regina.

      Dentro das especializações da justiça, “a área onde mais se verifica falta de gente é em sede de inquéritos, nos serviços do Ministério Público, na família também, fazem diligências até tarde, com menores, e muitas vezes aí percebe-se também a grande dimensão desta escassez de funcionários, mas depois também nas execuções onde temos muitas empresas com dinheiro parado, são sítios com nove, dez mil processos, às vezes trinta mil com, às vezes, dois, três funcionários”.

      Como há falta de funcionários, as secretarias têm-se aglomerado para juntar mão de obra. “Por exemplo, numa secção só há dois e noutra estão outros dois, onde deviam estar cinco, fazem uma fusão das duas, mas também passam a ter mais processos, ou seja, começaram a fazer fusão de secretarias, isto é uma confusão.”

      “A saúde mental está muito mal e temos cada vez mais gente de baixa de longa duração”, alerta a presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, recordando um estudo feito há dois anos que apontava para cerca de 80% dos funcionários com “burnout” ou sintomas de exaustão.

      “Não temos acompanhamento psicológico, não temos formação, tal como os senhores magistrados, e bem, nas áreas de especialização” e dá um exemplo: “Neste momento mudaram uma senhora colega minha com 28 anos a trabalhar na área civil, para ajudar no processo do arguido José Sócrates, que é área penal, do crime”.

      Relativamente à revisão do Estatuto, diz que “todos prometem o mesmo”. “Nos últimos anos todos os ministros da Justiça e secretários de Estado dizem que é até ao fim desse ano, que se vai rever o estatuto dos Oficiais de Justiça, já ouvimos isto e vai passando de ano para ano”.

      “Neste momento as progressões estão paradas, ninguém está a progredir, zeraram tudo, ou seja, estamos a trabalhar e o tempo não está a contar para nada”.

      Apesar do acordo assinado no início de 2025 com o Ministério da Justiça, após uma greve de elevada adesão que causou fortes constrangimentos na justiça, a verdade é que o Sindicato dos Funcionários Judiciais queixa-se de estar, afinal, a negociar-se “em tranches, às fatias” a revisão do estatuto profissional.

      “Temos uma série de situações pendentes, a avaliação de mérito é uma delas, é urgente para ser feita a progressão”, explica.

      Afirma que o problema mora num ministério ao lado do da Justiça e que se chama Finanças, mas considera que a situação não pode estar como está e o acordo assinado deve ser cumprido.

      Não estão marcadas reuniões para continuar a revisão estatutária e quanto à possibilidade de novas greves, diz que “Não estão de parte”, mas acrescenta:

     «Greves do sindicato não há nem vai haver enquanto sentirmos que da parte do Ministério quer resolver isto, porque se continuarmos a empurrar com a barriga, se continuar cada meia-dúzia de artigos a demorar nove meses e esta valorização e as correções a não serem feitas, claro que as greves não estão de parte. O sindicato entende que o primeiro de tudo é negociar e haver vontade de ambas as partes de chegar a um acordo, mas tem de haver de ambas as partes. Se de hoje para amanhã chegarmos à conclusão, ou chegarmos a um ponto da situação em que não haja de todo negociação… porque uma greve é sempre um último recurso.»

      Pode assistir a toda a entrevista, aqui sintetizada e genericamente apreciada, vendo o vídeo que segue.

      O que espantará não é bem a imagem transmitida da vida e do estado da profissão, que é do pior que pode haver, mas o facto do relato acontecer com toda a naturalidade.

      Há um relato que impressiona, mas já não tanto pelo conteúdo narrativo em si, mas pela passividade perante a realidade que vai sendo descrita.

      Qualquer um pode descrever os problemas, mas não é a presidente de um sindicato, e logo o mais antigo e com mais associados, que deve descrever sem que apresente qualquer exigência, mas apenas uma apatia e um conformismo alarmante.

      De um sindicato e de alguém que o preside esperar-se-ia uma postura diferente, muito mais combativa, especialmente perante toda a enorme negritude da descrição feita. No entanto, há apenas uma descrição e um acreditar que as coisas irão continuar a rolar devagarinho, mas que podem vir a ser melhores.

      Não há um caminho que se aponte, nem há um futuro que possa ser apontado aos seus representados, bem pelo contrário, quando se aponta algo para o futuro, é apontado de forma negativa, cerceando-lhes até a esperança.

      Por exemplo, quando aborda a revisão dos quadros de pessoal, fá-lo informando que o número de Escrivães será reduzido, abrangendo várias secções, e isto, como é evidente, não aporta perspetivas de futuro, quebra os sonhos de muitos que ambicionam ser promovidos, mas, ao mesmo tempo, lança a conquista, no novo diploma, da permanência obrigatória na carreira, regozijando-se com o facto de ter ficado decidido que durante três anos ninguém pode sair, mesmo quando constatam que a carreira, afinal, não presta para nada.

      Regina explica que a carreira servia como porta de entrada para a função pública e que depois a abandonavam em busca de algo melhor, mas a correção foi feita com a proibição de saída, em vez da correção da carreira.

      Espanta como esta representante sindical assina um acordo que prende pessoas para que não possam sair em busca de outras profissões melhores do que esta, sem que, antes, cuidasse de transformar esta carreira naquela que os outros procurassem e quisessem entrar e ficar sem necessidade de os agrilhoar.

      Se os conteúdos dos acordos são maus, piores são as convicções que os sustentam.

      Fonte: “Rádio Renascença”.