O Momento Eureka de Regina

      É claro que todos desataram à gargalhada, mas àquela gargalhada que surge inata na sequência de um espanto e de uma perceção de frustração.

      Sim, eram essas as gargalhadas que se ouviram esta quarta-feira nos tribunais e nos serviços do Ministério Público quando os Oficiais de Justiça leram até ao final o artigo subscrito pela presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicado no Correio da Manhã.

      A presidente Regina voou até aos Açores e, ali chegada, foi arrebatada pela constatação de que o acordo firmado pelo seu sindicato com o Governo, que conduziu à nova carreira com a extinção de categorias, foi um erro tremendo.

      O decurso do tempo provoca distanciamento do facto em análise, permitindo uma visão mais desprendida de conceitos cerrados, facultando uma análise mais crítica, advinda também da confluência da aprendizagem de situações reais e da aprendizagem que a complexidade da realidade aporta aos mecanismos cognitivos do indivíduo.

      Regina parece ter começado a conseguir absorver essa aprendizagem, assim começando a virar-o-bico-ao-prego.

      Tal como o velho grego Arquimedes, nos Açores, Regina também teve o seu momento Eureka e no artigo desta quarta-feira, 15JUL, publicado no Correio da Manhã, aborda a falta de Oficiais de Justiça e conclui assim:

      «O novo Estatuto, ao fundir as categorias de escrivão auxiliar e escrivão adjunto, eliminou um dos poucos incentivos que levavam oficiais de justiça a concorrer para as ilhas. Hoje, sem compensações, poucos aceitam trocar a sua terra por uma ilha distante, onde o custo da habitação, da vida e até o acesso à saúde tornam essa decisão ainda mais difícil.»

      Espantoso, não é?

      Antes de mais, convém deixar o aviso de que não há nenhum novo Estatuto, como Regina começa por afirmar, o que há são diplomas avulsos e, sim, um velho Estatuto ainda válido – pelo menos é o que é público e conhecido, sem prejuízo de poder haver já, realmente, um novo Estatuto elaborado nas secretas reuniões técnicas, mas, a existir tal novo Estatuto, ainda não chegou ao conhecimento da plebe.

      Regina Soares apercebe-se agora, após a viagem aos Açores, talvez até na sequência de algum abanão sísmico que lhe tenha provocado alguma sacudidela racional, de que a fusão das categorias é uma perversão com consequências gravíssimas e não só quanto às colocações e às movimentações de Oficiais de Justiça, aspeto este que deveria ser preocupação da Administração da Justiça e não estar sequer na primeira linha das preocupações sindicais.

      Regina deveria dizer que o erro da fusão das categorias acabou com o interesse na progressão na carreira e a Administração da Justiça, por sua vez, deveria dizer que a mesma fusão provocou uma grande falta de mobilidade dos Oficiais de Justiça. Cada entidade deveria preocupar-se, em primeira instância, com aquilo que são os seus objetivos primeiros, sem inversão de papéis, isto é, o sindicato não tem de fazer de conta que é um gabinete auxiliar do Governo, nem a Administração da Justiça tem, necessariamente, de defender uma carreira que mantenha acesa a chama do interesse dos Oficiais de Justiça em progredir na mesma.

      Cada-macaco-no-seu-galho. Quando o sindicato assume postura governamental também diz coisas assim:

      «Quando um processo deixa de avançar por falta de quem o faça andar, a justiça deixa de ser igual para todos. Perde o cidadão…»

      Quem paga as quotas ao sindicato não é o cidadão que perde por o processo não andar, são os Oficiais de Justiça.

      Por muita razão que tenha, e tem, em apontar a perda do cidadão, o foco de um sindicato são os seus associados, carecendo estes de toda a atenção para uma intransigente defesa de cada seu representado. Aliás, se os trabalhadores estiverem satisfeitos, ganharão todos, desde logo os cidadãos, caso contrário, todos perdem.

      Os cidadãos e os processos poderão ter, e têm, muitas carências, mas tais necessidades não devem ser prioridades dos sindicatos, pois estes não representam nem uns, nem outros, mas apenas trabalhadores Oficiais de Justiça e são estes, e só estes, que devem ter toda a atenção.

      Por exemplo: um Oficial de Justiça que tenha, para si, num dia, 50 processos para cumprir e ao final do dia só tenha cumprido 25, pode ir para casa às 17H00 com toda a serenidade do dever cumprido. Fez o que podia durante todo o dia, não perdeu tempo com mais nada senão com o serviço, pelo que o seu sindicato deve zelar por este Oficial de Justiça e não pelos restantes 25 processos.

      Embora seja óbvio que faz falta outro Oficial de Justiça para os demais processos, essa é uma preocupação que deve estar do lado da Administração da Justiça, enquanto que o sindicato do Oficial de Justiça que existe e não do Oficial de Justiça que não existe, isto é daquele que falta, deve centrar a sua preocupação na pessoa e na vida do Oficial de Justiça que existe, zelando para que a sua carreira seja melhor, independentemente dos demais problemas que dizem respeito à Administração da Justiça.

      Se no exemplo o Oficial de Justiça tiver, não os 50 processos para cumprir, mas 500, o assunto continua a ser precisamente o mesmo: às 17H00 deverá o Oficial de Justiça continuar a ir para casa imbuído de um espírito de serenidade pelo dever cumprido.

      Nenhum Oficial de Justiça deve trabalhar por dois, três ou até mesmo mais. Ninguém deve se voluntariar para trabalhar horas a mais gratuitas. Todos se devem esforçar em realizar o melhor possível o seu trabalho dentro das suas possibilidades e horário, sendo certo que aquilo que não é possível fazer, não se fará e essa preocupação sobre aquilo que fica por fazer é uma preocupação para a Administração da Justiça, não para o sindicato que representa as pessoas trabalhadoras e Oficiais de Justiça.

      Esta pequena diferença no foco das preocupações de primeira linha resulta numa grande diferença na atuação sindical, pelo que é necessário ter bem presente quais são as atribuições e as preocupações dos sindicatos e quais são as atribuições e preocupações do Governo, sem misturar.

      Seja como for e independentemente de tanto quiproquó, a revelação a que se assiste no artigo desta quarta-feira poderá vir a projetar alguma luz para a problemática que todos têm vindo a apontar, podendo vir a suceder que aquilo que os Oficiais de Justiça veem e sentem no seu dia a dia seja idêntico àquilo que os negociadores técnicos sindicais também possam vir a ver e a sentir.

      Existe o indício. Concretizar-se-á a fusão das visões? Concretizar-se-á alguma vez o total alinhamento das posições dos sindicatos com a dos seus representados, ou permanecerá o atual alinhamento, fusão ou confusão, com o Governo?

      O tempo e talvez também as viagens dirão.

      Fonte: artigo do Correio da Manhã divulgado na página do SFJ.