Técnico de informática do IGFEJ condenado a 9 anos e meio de prisão
Noventa e dois crimes de burla qualificada, falsidade informática e acesso ilegítimo valeram a Bruno M. P. R. A. Sousa, um técnico de informática ao serviço do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) uma pena de nove anos e meio de prisão, já confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Durante dois
anos usou credenciais do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para
aceder a dados pessoais e posteriormente bancários. Nos casos mais graves fez
levantamentos de milhares de euros, noutros casos usou os dados para fazer
empréstimos sem o consentimento dos lesados. Houve ainda situações em que Bruno
Sousa acedeu e alterou dados pessoais, mas não terá conseguido obter qualquer
vantagem económica. Exemplo disso foi a tentativa de burla a Bernardo Sousa,
conhecido piloto de ralis e marido da “influencer” Bruna Gomes, que participou
no programa “Big Brother Famosos”, da TVI. O piloto não se deixou enganar.
Os juízes
explicam que “o arguido acedeu à rede informática do IGFEJ, e com recurso a nome
de utilizador e senha de acesso de funcionários do IRN (dados aos quais só teve
acesso por causa das suas funções) e sem o conhecimento dos mesmos acedeu ao
sistema informático interno do “Ciclo de Vida do Cartão de Cidadão”, sabendo
que o mesmo era composto por dados confidenciais, protegidos por lei, e alterou
o número de telemóvel associado a chaves móveis digitais de vários cidadãos
para se autenticar eletronicamente junto de várias entidades públicas e
privadas, abrir contas bancárias e contrair empréstimos financeiros”. Foram
identificadas nove pessoas lesadas.
Os crimes
ocorreram ao longo de dois anos, entre 2021 e 2023. Nesse período, Bruno Sousa
efetuou levantamentos com cartões digitais e chegou a comprar telemóveis topo
de gama. Contraiu empréstimos no valor de 100 mil euros e conseguiu arrecadar
para si mais de 35 mil euros.
Em tribunal,
numa confissão feita no final do julgamento, o informático admitiu parte dos
crimes, assumindo que as vítimas não eram escolhidas ao acaso. Disse que se tratava
de um vizinho que considerava agressivo, dois amigos que lhe ficaram a dever dinheiro
de serviços informáticos no passado e outros dois a quem pagou um telemóvel que
nunca recebeu. Assumiu ainda que lesou o próprio IGFEJ por não lhe pagar
formações que havia realizado. No caso do piloto Bernardo Sousa, justificou
apenas que a sua companheira gostava muito dele, de o ver na televisão e que
queria saber onde morava.
A pena foi
aplicada em 1ª instância em 2025 e o técnico de informática foi detido em 2023.
Há quase uma
centena de técnicos de informática do IGFEJ que são Oficiais de Justiça, mas também
há outros que estão ao serviço do IGFEJ sem terem sido Oficiais de Justiça,
como é o caso do técnico desta notícia que chega ao IGFEJ por mobilidade intercarreiras,
consolidada em 2021, tendo antes exercido funções, desde 2013, na Câmara
Municipal de Azambuja. Ou seja, durou pouco no IGFEJ: consolida a mobilidade em
2021 e é detido em 2023.
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Fonte: “PplWare”, “Correio da Manhã”, “Notícias de Coimbra” e “Jornal de Notícias”.
São as tais entradas sem critério, sem perfil, sem nada ...
ResponderEliminarIsto é apenas o início.
Ainda há dias andava uma dessas recém entradas a publicar cenas sigilosas no telegram.
O que interessa é meter gente, como aqueles brasileiros que nem sequer tinham nacionalidade portuguesa e que iniciaram funções sem ninguém verificar se reuniam os requisitos.
Sim, é do conhecimento que colegas de nacionalidade brasileira, assumiram funções com cursos profissionais tirados online, em que os professores não lecionavam, apenas assinavam o ponto. Isto é brincadeira de mau gosto. Ao ponto a que a carreira, ou lá o que é isto, chegou.
ResponderEliminarPior que isso foi nem sequer terem nacionalidade Portuguesa!!!!
EliminarE pelo que sei, lá continuam ao arrepio de todas as mais elementares regras da função pública!!!
Não é necessário que tenham nacionalidade portuguesa, basta que tenham uma nacionalidade de um país PALOP com reciprocidade de tratamento, isto é, se for para o Brasil e se candidatar a concursos públicos na Administração Pública Brasileira, será tratado como se brasileiro fosse. Por isso, os brasileiros não precisam de ter nacionalidade portuguesa para concorrerem à Administração Pública sendo tratados como se fossem nacionais. Não há nenhuma ilegalidade.
EliminarAliás, o aviso de abertura do concurso -Aviso n.º 20101/2024/2, de 10 de setembro - dizia assim: "10.1 - Requisitos gerais:
Eliminara) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial."
Os portugueses podem ser oficiais de justiça no Brasil por causa do Estatuto da Igualdade". É verdade — mas é uma verdade incompleta, e a parte que falta é justamente a que decide se vai tomar posse ou se vai levar um indeferimento na fase de investidura.
ResponderEliminarIgualdade de direitos e obrigações civis
Concede-lhe tratamento equiparado ao do brasileiro na vida civil: trabalhar, exercer profissão, comprar e vender bens, aceder a serviços públicos. Exige, essencialmente, residência habitual no Brasil, capacidade civil e requerimento ao Ministério da Justiça.
O que não lhe dá: direitos políticos. E, sem direitos políticos, a esmagadora maioria dos editais fecha-lhe a porta na investidura, porque exigem título de eleitor e quitação eleitoral.
Exactamente. Esse tratado de Porto seguro é uma palhaçada e devia ser revogado já, com efeitos retroativos!! Só beneficia os brasileiros.
EliminarVão ver os Órgãos de Gestão que diariamente entram nos processos judiciais para obterem informações. É tudo bonito mas, quem pode e tem poder faz tudo, inclusive ao atropelo da lei.
ResponderEliminarPena nenhuma desta gente parasita, mal formada de berço e que não olha a meios. Para mim são merda. Uns a trabalhar vida inteira honestamente e nunca serem compensados para outros terem tudo a trafulhar o proximo.
ResponderEliminarNojo