Do “ajustamento da agenda”

      Afinal a premonição que ontem adiantávamos para a reunião dos sindicatos com o Governo resultou numa premonição demasiado antecipada, uma vez que a reunião já não era para ontem, mas poderá ser para a próxima sexta-feira, 25SET.

      A reunião de ontem já estava adiada desde a passada sexta-feira, 18SET, mas não houve nenhuma comunicação dos sindicatos a avisar os Oficiais de Justiça, o que veio a acontecer apenas ontem, no próprio dia da reunião que já não havia.

      Na comunicação de ontem do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) lê-se que o motivo do adiamento foi a “necessidade de ajustamento de agenda”.

      Mas a data da agenda não estava já ajustada aquando da marcação conjunta? Ou que valores mais altos se levantaram para preterir a reunião dos Oficiais de Justiça?

      Estes adiamentos não constituem um caso isolado, isto é, não constituem uma situação de exceção, uma inevitabilidade necessária devido a um acidente ou ao surgimento de uma imprevisibilidade, mas uma recorrência.

      Os adiamentos das reuniões ocorrem com alguma frequência e, com isso, podem denotar sérios problemas de ajustamento das agendas, mal controladas, levianamente consideradas, ou, eventualmente, até pode haver quem julgue também que estamos perante um fenómeno de desconsideração pelos Oficiais de Justiça ou mesmo de um plano para fazer render as negociações até ao final do mandato governativo, considerações que são possíveis de realizar pelo comum Oficial de Justiça em face das repetições dos adiamentos.

      Para dissipar tais considerações e deduções, todas legítimas porque fundadas no desconhecimento, nada melhor do que o Governo apresentar a justificação real para cada adiamento, isto é, para cada preterição dos Oficiais de Justiça, sem ambiguidades.

      Valha-nos o SFJ que (na nota informativa do adiamento) diz compreender “que estes adiamentos geram desgaste e impaciência junto dos seus associados, e partilha essa expectativa de ver o processo avançar com a celeridade que a situação exige.”

      Mas o desgaste e a impaciência não residem apenas “junto dos seus associados”, mas de toda a classe, porque nesta concreta mesa negocial, o SFJ, e bem assim o SOJ, representam todos os Oficiais de Justiça e quando assinam um acordo não o fazem apenas para os seus associados, como sucede noutras áreas da Função Pública, aqui cada assinatura de acordo vale para associados e não associados.

      A responsabilidade é enorme e vai muito além dos próprios associados, mesmo muito além, tanto que até abarca os associados do outro sindicato e os não associados a nenhum sindicato; é essa a representação e é essa a enorme responsabilidade.

      Quando termina a nota sindical refere o SFJ que “manterá os seus associados informados” e com certeza que o deve fazer sempre que o assunto se cinja à sua atividade sindical, mas não neste caso de negociação geral do Estatuto de todos os Oficiais de Justiça, porque neste caso o SFJ, e bem assim, o SOJ, estão numa posição muito diferente dos seus próprios quintais; numa posição que vai muito além do seu quinhão de associados, pois estão investidos da responsabilidade acrescida de representação de todos os Oficiais de Justiça.

      Fonte: “SFJ-Info-21SET2026”.