Oficial de Justiça

      A comunicação social vem anunciando que o Ministério da Justiça terá cedido a “uma velha pretensão do juiz Carlos Alexandre e vai mudar o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de instalações”.       O TCIC, cujas instalações funcionaram no Campus de Justiça, passarão agora para o Palácio da Justiça de Lisboa, onde sobra espaço.       Ainda citando o Expresso: “Os últimos acontecimentos levaram o juiz Carlos Alexandre (que também foi filmado e fotografado) a aumentar a pressão sobre o Ministério da Justiça e a conseguir a mudança. "O juiz alegou razões de segurança e de dignidade do tribunal", confirma o Ministério da Justiça.       A mudança começou na semana passada e, de acordo com o Expresso: “O juiz exigiu discrição e carrinhas descaracterizadas”.       “Em casos recentes, como na detenção de José Sócrates e nos vistos “gold”, por várias vezes foram fotografados ou filmados não só o juiz Carlos Alexandre mas também os advogados enquanto conversavam com os se...

      A comunicação social vem anunciando que o Ministério da Justiça terá cedido a “uma velha pretensão do juiz Carlos Alexandre e vai mudar o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de instalações”.       O TCIC, cujas instalações funcionaram no Campus de Justiça, passarão agora para o Palácio da Justiça de Lisboa, onde sobra espaço.       Ainda citando o Expresso: “Os últimos acontecimentos levaram o juiz Carlos Alexandre (que também foi filmado e fotografado) a aumentar a pressão sobre o Ministério da Justiça e a conseguir a mudança. "O juiz alegou razões de segurança e de dignidade do tribunal", confirma o Ministério da Justiça.       A mudança começou na semana passada e, de acordo com o Expresso: “O juiz exigiu discrição e carrinhas descaracterizadas”.       “Em casos recentes, como na detenção de José Sócrates e nos vistos “gold”, por várias vezes foram fotografados ou filmados não só o juiz Carlos Alexandre mas também os advogados enquanto conversavam com os se...

      A comunicação social vem anunciando que o Ministério da Justiça terá cedido a “uma velha pretensão do juiz Carlos Alexandre e vai mudar o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de instalações”.       O TCIC, cujas instalações funcionaram no Campus de Justiça, passarão agora para o Palácio da Justiça de Lisboa, onde sobra espaço.       Ainda citando o Expresso: “Os últimos acontecimentos levaram o juiz Carlos Alexandre (que também foi filmado e fotografado) a aumentar a pressão sobre o Ministério da Justiça e a conseguir a mudança. "O juiz alegou razões de segurança e de dignidade do tribunal", confirma o Ministério da Justiça.       A mudança começou na semana passada e, de acordo com o Expresso: “O juiz exigiu discrição e carrinhas descaracterizadas”.       “Em casos recentes, como na detenção de José Sócrates e nos vistos “gold”, por várias vezes foram fotografados ou filmados não só o juiz Carlos Alexandre mas também os advogados enquanto conversavam com os se...

      Após o habitual trabalho extraordinário desta época levado a cabo pelos Tribunais de Execução de Penas para preparar os processos de Indulto a apresentar ao Presidente da República, este concedeu apenas três.       Este ano foi batido o recorde de pedidos apresentados ao Presidente da República, com um total de 1224 pedidos de perdão de pena.       O anúncio dos tradicionais indultos de Natal foi feito após uma reunião que juntou o Presidente da República e a ministra da Justiça, em Belém. Razões humanitárias estiveram na base das três únicas medidas extraordinárias de clemência concedidas pela Presidência.       O reduzido número de indultos concedidos face ao número de pedidos recebidos não foge à regra do que tem sido a atuação de Cavaco Silva nesta matéria desde que chegou a Belém.       Nos últimos cinco anos, o Presidente apenas perdoou uma média de quatro reclusos por ano. O que foi anormal foi o número recorde de pedidos de clemência recebidos este ano, o total de 1224 pe...

      Após o habitual trabalho extraordinário desta época levado a cabo pelos Tribunais de Execução de Penas para preparar os processos de Indulto a apresentar ao Presidente da República, este concedeu apenas três.       Este ano foi batido o recorde de pedidos apresentados ao Presidente da República, com um total de 1224 pedidos de perdão de pena.       O anúncio dos tradicionais indultos de Natal foi feito após uma reunião que juntou o Presidente da República e a ministra da Justiça, em Belém. Razões humanitárias estiveram na base das três únicas medidas extraordinárias de clemência concedidas pela Presidência.       O reduzido número de indultos concedidos face ao número de pedidos recebidos não foge à regra do que tem sido a atuação de Cavaco Silva nesta matéria desde que chegou a Belém.       Nos últimos cinco anos, o Presidente apenas perdoou uma média de quatro reclusos por ano. O que foi anormal foi o número recorde de pedidos de clemência recebidos este ano, o total de 1224 pe...

      Após o habitual trabalho extraordinário desta época levado a cabo pelos Tribunais de Execução de Penas para preparar os processos de Indulto a apresentar ao Presidente da República, este concedeu apenas três.       Este ano foi batido o recorde de pedidos apresentados ao Presidente da República, com um total de 1224 pedidos de perdão de pena.       O anúncio dos tradicionais indultos de Natal foi feito após uma reunião que juntou o Presidente da República e a ministra da Justiça, em Belém. Razões humanitárias estiveram na base das três únicas medidas extraordinárias de clemência concedidas pela Presidência.       O reduzido número de indultos concedidos face ao número de pedidos recebidos não foge à regra do que tem sido a atuação de Cavaco Silva nesta matéria desde que chegou a Belém.       Nos últimos cinco anos, o Presidente apenas perdoou uma média de quatro reclusos por ano. O que foi anormal foi o número recorde de pedidos de clemência recebidos este ano, o total de 1224 pe...

      Começam hoje as férias judiciais de Natal e, com elas, também as férias do portal Citius, pois desde ontem que passou a exibir a mensagem relativa à ocorrência de “um erro inesperado”. Será inesperado? O portal apela ainda a que se tente mais tarde.       Será que voltaram os dois sabotadores da Polícia Judiciária?       O Instituto IGFEJ vai aproveitar a diminuição da utilização do Citius nos tribunais por esta altura para voltar a tentar aquilo que já deveria ter ocorrido no primeiro dia de setembro, isto é, ter uma plataforma onde todos os processos, todos mesmo, e não só alguns e cíveis como a ministra da Justiça publicamente repetia; onde todos os processos são tramitados e onde todos existem.       Para além dos processos existirem naquela plataforma que não é, pois, uma mera plataforma e que parou os tribunais e ainda hoje não permite uma plena operacionalidade, os processos existem também em suporte físico, em papel, e todos, seja em que suporte for, são tramitados por pe...

      Começam hoje as férias judiciais de Natal e, com elas, também as férias do portal Citius, pois desde ontem que passou a exibir a mensagem relativa à ocorrência de “um erro inesperado”. Será inesperado? O portal apela ainda a que se tente mais tarde.       Será que voltaram os dois sabotadores da Polícia Judiciária?       O Instituto IGFEJ vai aproveitar a diminuição da utilização do Citius nos tribunais por esta altura para voltar a tentar aquilo que já deveria ter ocorrido no primeiro dia de setembro, isto é, ter uma plataforma onde todos os processos, todos mesmo, e não só alguns e cíveis como a ministra da Justiça publicamente repetia; onde todos os processos são tramitados e onde todos existem.       Para além dos processos existirem naquela plataforma que não é, pois, uma mera plataforma e que parou os tribunais e ainda hoje não permite uma plena operacionalidade, os processos existem também em suporte físico, em papel, e todos, seja em que suporte for, são tramitados por pe...

      Começam hoje as férias judiciais de Natal e, com elas, também as férias do portal Citius, pois desde ontem que passou a exibir a mensagem relativa à ocorrência de “um erro inesperado”. Será inesperado? O portal apela ainda a que se tente mais tarde.       Será que voltaram os dois sabotadores da Polícia Judiciária?       O Instituto IGFEJ vai aproveitar a diminuição da utilização do Citius nos tribunais por esta altura para voltar a tentar aquilo que já deveria ter ocorrido no primeiro dia de setembro, isto é, ter uma plataforma onde todos os processos, todos mesmo, e não só alguns e cíveis como a ministra da Justiça publicamente repetia; onde todos os processos são tramitados e onde todos existem.       Para além dos processos existirem naquela plataforma que não é, pois, uma mera plataforma e que parou os tribunais e ainda hoje não permite uma plena operacionalidade, os processos existem também em suporte físico, em papel, e todos, seja em que suporte for, são tramitados por pe...

      A nova ministra da Administração Interna (Anabela Rodrigues) está convencida que os problemas na Justiça se devem ao facto de não haver um número importante de mulheres nos tribunais superiores.       “Acho que o mundo está a mudar, quando as mulheres chegarem aos tribunais superiores numa percentagem igual ou maioritária em relação à dos homens, a Justiça sofrerá uma evolução, será necessariamente diferente”, disse Anabela Rodrigues numa das poucas entrevistas que deu quando assumiu o cargo de diretora do Centro de Estudos Judiciais (CEJ).       Na mesma entrevista ao Público, a ministra acrescentava ainda que não tinha a ver com a formação entre mulheres e homens, mas sim com uma visão e sensibilidades diferentes.       “A forma de olhar para a vida e de interpretar a realidade social é diferente. O homem e a mulher são diferentes na sua forma de abordar a vida e a aplicação do Direito é uma forma de abordar a vida”, disse.       O currículo é todo na área da justiça. Poucas fo...

      A nova ministra da Administração Interna (Anabela Rodrigues) está convencida que os problemas na Justiça se devem ao facto de não haver um número importante de mulheres nos tribunais superiores.       “Acho que o mundo está a mudar, quando as mulheres chegarem aos tribunais superiores numa percentagem igual ou maioritária em relação à dos homens, a Justiça sofrerá uma evolução, será necessariamente diferente”, disse Anabela Rodrigues numa das poucas entrevistas que deu quando assumiu o cargo de diretora do Centro de Estudos Judiciais (CEJ).       Na mesma entrevista ao Público, a ministra acrescentava ainda que não tinha a ver com a formação entre mulheres e homens, mas sim com uma visão e sensibilidades diferentes.       “A forma de olhar para a vida e de interpretar a realidade social é diferente. O homem e a mulher são diferentes na sua forma de abordar a vida e a aplicação do Direito é uma forma de abordar a vida”, disse.       O currículo é todo na área da justiça. Poucas fo...

      A nova ministra da Administração Interna (Anabela Rodrigues) está convencida que os problemas na Justiça se devem ao facto de não haver um número importante de mulheres nos tribunais superiores.       “Acho que o mundo está a mudar, quando as mulheres chegarem aos tribunais superiores numa percentagem igual ou maioritária em relação à dos homens, a Justiça sofrerá uma evolução, será necessariamente diferente”, disse Anabela Rodrigues numa das poucas entrevistas que deu quando assumiu o cargo de diretora do Centro de Estudos Judiciais (CEJ).       Na mesma entrevista ao Público, a ministra acrescentava ainda que não tinha a ver com a formação entre mulheres e homens, mas sim com uma visão e sensibilidades diferentes.       “A forma de olhar para a vida e de interpretar a realidade social é diferente. O homem e a mulher são diferentes na sua forma de abordar a vida e a aplicação do Direito é uma forma de abordar a vida”, disse.       O currículo é todo na área da justiça. Poucas fo...

      A ata datada mais antiga do país, relativamente ao poder local, está datada de 12 de dezembro de 1384, isto é, acaba de fazer 630 anos.       Esta primeira ata do municipalismo, datada, faz um retrato do poder autárquico da época. Os vereadores, no dia 12 de dezembro de 1384, pelo que ficou escrito, queixavam-se que "algumas pessoas poderosas da dita vila" se recusavam a pagar os impostos, impostos estes que consistiam na entrega de figos à autarquia. Assim, foram incumbidos de penhorar aos munícipes faltosos em "gados e pão [cereais]" o dobro do valor dos figos que teriam de entregar, caso não cumprissem com a obrigação que lhes era devida. A venda era feita em hasta pública. "Vendidos e rematadas, e que paguem os sobreditos negligentes a dita fruta, o dobro".       Luísa Martins, autora de um mestrado sobre a "história da alimentação medieval em Loulé" e doutorada com uma tese sobre a presença portuguesa em África, no período de Mouzinho ...

      A ata datada mais antiga do país, relativamente ao poder local, está datada de 12 de dezembro de 1384, isto é, acaba de fazer 630 anos.       Esta primeira ata do municipalismo, datada, faz um retrato do poder autárquico da época. Os vereadores, no dia 12 de dezembro de 1384, pelo que ficou escrito, queixavam-se que "algumas pessoas poderosas da dita vila" se recusavam a pagar os impostos, impostos estes que consistiam na entrega de figos à autarquia. Assim, foram incumbidos de penhorar aos munícipes faltosos em "gados e pão [cereais]" o dobro do valor dos figos que teriam de entregar, caso não cumprissem com a obrigação que lhes era devida. A venda era feita em hasta pública. "Vendidos e rematadas, e que paguem os sobreditos negligentes a dita fruta, o dobro".       Luísa Martins, autora de um mestrado sobre a "história da alimentação medieval em Loulé" e doutorada com uma tese sobre a presença portuguesa em África, no período de Mouzinho ...

      A ata datada mais antiga do país, relativamente ao poder local, está datada de 12 de dezembro de 1384, isto é, acaba de fazer 630 anos.       Esta primeira ata do municipalismo, datada, faz um retrato do poder autárquico da época. Os vereadores, no dia 12 de dezembro de 1384, pelo que ficou escrito, queixavam-se que "algumas pessoas poderosas da dita vila" se recusavam a pagar os impostos, impostos estes que consistiam na entrega de figos à autarquia. Assim, foram incumbidos de penhorar aos munícipes faltosos em "gados e pão [cereais]" o dobro do valor dos figos que teriam de entregar, caso não cumprissem com a obrigação que lhes era devida. A venda era feita em hasta pública. "Vendidos e rematadas, e que paguem os sobreditos negligentes a dita fruta, o dobro".       Luísa Martins, autora de um mestrado sobre a "história da alimentação medieval em Loulé" e doutorada com uma tese sobre a presença portuguesa em África, no período de Mouzinho ...

      A Associação Nacional de Peritos Avaliadores da Lista Oficial da Justiça (PAOJ), destacou recentemente no seu sítio da Internet um acórdão do Tribunal Constitucional que julga inconstitucional o limite máximo de 10 UC para os honorários dos Peritos Avaliadores constante no Regulamento das Custas Processuais. A seguir se reproduz o texto:       «Os honorários dos peritos avaliadores são um tema que levanta muita celeuma no nosso grupo profissional. Cortes nas notas de honorários, prazos excessivamente longos para o pagamento dos mesmos, entre outros, são situações que muitas vezes prejudicam os peritos avaliadores em muitos processos em que intervêm.       O Regulamento das Custas Processuais determina um limite máximo de 10 UC para a remuneração dos peritos avaliadores, o que muitas vezes não se ajusta ao volume de trabalho e dimensão do relatório pericial, assim como das diligências necessárias para lavrar o relatório entregue.       Assim, é de forma positiva que os peritos ava...

      A Associação Nacional de Peritos Avaliadores da Lista Oficial da Justiça (PAOJ), destacou recentemente no seu sítio da Internet um acórdão do Tribunal Constitucional que julga inconstitucional o limite máximo de 10 UC para os honorários dos Peritos Avaliadores constante no Regulamento das Custas Processuais. A seguir se reproduz o texto:       «Os honorários dos peritos avaliadores são um tema que levanta muita celeuma no nosso grupo profissional. Cortes nas notas de honorários, prazos excessivamente longos para o pagamento dos mesmos, entre outros, são situações que muitas vezes prejudicam os peritos avaliadores em muitos processos em que intervêm.       O Regulamento das Custas Processuais determina um limite máximo de 10 UC para a remuneração dos peritos avaliadores, o que muitas vezes não se ajusta ao volume de trabalho e dimensão do relatório pericial, assim como das diligências necessárias para lavrar o relatório entregue.       Assim, é de forma positiva que os peritos ava...

      A Associação Nacional de Peritos Avaliadores da Lista Oficial da Justiça (PAOJ), destacou recentemente no seu sítio da Internet um acórdão do Tribunal Constitucional que julga inconstitucional o limite máximo de 10 UC para os honorários dos Peritos Avaliadores constante no Regulamento das Custas Processuais. A seguir se reproduz o texto:       «Os honorários dos peritos avaliadores são um tema que levanta muita celeuma no nosso grupo profissional. Cortes nas notas de honorários, prazos excessivamente longos para o pagamento dos mesmos, entre outros, são situações que muitas vezes prejudicam os peritos avaliadores em muitos processos em que intervêm.       O Regulamento das Custas Processuais determina um limite máximo de 10 UC para a remuneração dos peritos avaliadores, o que muitas vezes não se ajusta ao volume de trabalho e dimensão do relatório pericial, assim como das diligências necessárias para lavrar o relatório entregue.       Assim, é de forma positiva que os peritos ava...

      Como já aqui foi referido (há dois dias) a Associação Sindical de Juízes (ASJP) está a elaborar um relatório sobre o estado dos tribunais no país, indicando-se já alguns dos piores sobre os quais a comunicação social tem vindo a fazer eco.       A seguir reproduz-se um artigo sobre o assunto:       «De norte a sul do país, há 16 tribunais que foram considerados os piores em condições de higiene, funcionalidade e segurança, num relatório divulgado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).       Tribunais instalados em contentores, alguns com ratos, outros com milhares de processos no chão, paredes rachadas e tetos a desabar, instalações elétricas em paredes apodrecidas, inundações frequentes, tribunais do trabalho sem rampas para sinistrados…       Há de tudo. Os casos "dramáticos", segundo o relatório, são: Oliveira de Azeméis: 2.ª Secção de Comércio; Beja: Secção de Trabalho; Barcelos: 2.ª Secção de Trabalho; Braga: Família e Menores; Covilhã: Secção de T...

      Como já aqui foi referido (há dois dias) a Associação Sindical de Juízes (ASJP) está a elaborar um relatório sobre o estado dos tribunais no país, indicando-se já alguns dos piores sobre os quais a comunicação social tem vindo a fazer eco.       A seguir reproduz-se um artigo sobre o assunto:       «De norte a sul do país, há 16 tribunais que foram considerados os piores em condições de higiene, funcionalidade e segurança, num relatório divulgado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).       Tribunais instalados em contentores, alguns com ratos, outros com milhares de processos no chão, paredes rachadas e tetos a desabar, instalações elétricas em paredes apodrecidas, inundações frequentes, tribunais do trabalho sem rampas para sinistrados…       Há de tudo. Os casos "dramáticos", segundo o relatório, são: Oliveira de Azeméis: 2.ª Secção de Comércio; Beja: Secção de Trabalho; Barcelos: 2.ª Secção de Trabalho; Braga: Família e Menores; Covilhã: Secção de T...

      Como já aqui foi referido (há dois dias) a Associação Sindical de Juízes (ASJP) está a elaborar um relatório sobre o estado dos tribunais no país, indicando-se já alguns dos piores sobre os quais a comunicação social tem vindo a fazer eco.       A seguir reproduz-se um artigo sobre o assunto:       «De norte a sul do país, há 16 tribunais que foram considerados os piores em condições de higiene, funcionalidade e segurança, num relatório divulgado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).       Tribunais instalados em contentores, alguns com ratos, outros com milhares de processos no chão, paredes rachadas e tetos a desabar, instalações elétricas em paredes apodrecidas, inundações frequentes, tribunais do trabalho sem rampas para sinistrados…       Há de tudo. Os casos "dramáticos", segundo o relatório, são: Oliveira de Azeméis: 2.ª Secção de Comércio; Beja: Secção de Trabalho; Barcelos: 2.ª Secção de Trabalho; Braga: Família e Menores; Covilhã: Secção de T...