Mensagens

e-mail: OJ.PT@YAHOO.COM

      Diplomas Estatutários dos Oficiais de Justiça:
      DL. 343/1999 de 26AGO  +  DL. 27/2025 de 20MAR  +  DL. 85-A/2025 de 30JUN  +  DL. 181/2026 de 09SET

      Calendários dos Oficiais de Justiça:
      2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018 - 2019 - 2020 - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 - 2025 - 2026 - 2027NOVO

        FERIADOS MUNICIPAIS E ACONTECIMENTOS RELEVANTES NESTA SEMANA:
       - 21SET-Seg - Sever do Vouga, Soure e Viseu.
       - 22SET-Ter - Sardoal.
       - 23SET-Qua - Equinócio do Outono às 01H06 (hora de Portugal continental).
        & pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça para 2026 & pode ver + ainda no NOVO Calendário do Oficial de Justiça para 2027

Eleições ASJP e SMMP

Imagem
     Neste último sábado foram a votos, para além dos magistrados do Ministério Público sindicalizados no Sindicato dos Magistrados do Ministerio Público (SMMP), os associados da Associação Sindical de Juízes (ASJP), tendo estes escolhido a lista encabeçada por Maria José Costeira que agora irá presidir a este quase sindicato dos juízes portugueses.      Maria José Costeira, encabeçava a lista B “Somos Juízes”, vencendo as eleições com 669 votos, contra os 423 alcançados por Luís Miguel Martins (lista A “Em Nome dos Juízes”) e os 357 votos recolhidos por Alziro Cardoso (lista C “Firmeza e Dignidade”). Nestas eleições da ASJP podiam votar cerca de 2200 juízes, tendo sido contabilizados 1449 votos.      Deste resultado pode ler-se que há uma grande divisão na ASJP, uma vez que só cerca de metade dos votantes acreditaram nas propostas da lista da vencedora.      Maria José Costeira já se encontrava na Associação como secretária-geral e foi apoiada nestas eleições pelo ainda presidente da ...

Eleições ASJP e SMMP

Imagem
     Neste último sábado foram a votos, para além dos magistrados do Ministério Público sindicalizados no Sindicato dos Magistrados do Ministerio Público (SMMP), os associados da Associação Sindical de Juízes (ASJP), tendo estes escolhido a lista encabeçada por Maria José Costeira que agora irá presidir a este quase sindicato dos juízes portugueses.      Maria José Costeira, encabeçava a lista B “Somos Juízes”, vencendo as eleições com 669 votos, contra os 423 alcançados por Luís Miguel Martins (lista A “Em Nome dos Juízes”) e os 357 votos recolhidos por Alziro Cardoso (lista C “Firmeza e Dignidade”). Nestas eleições da ASJP podiam votar cerca de 2200 juízes, tendo sido contabilizados 1449 votos.      Deste resultado pode ler-se que há uma grande divisão na ASJP, uma vez que só cerca de metade dos votantes acreditaram nas propostas da lista da vencedora.      Maria José Costeira já se encontrava na Associação como secretária-geral e foi apoiada nestas eleições pelo ainda presidente da ...

Eleições ASJP e SMMP

Imagem
     Neste último sábado foram a votos, para além dos magistrados do Ministério Público sindicalizados no Sindicato dos Magistrados do Ministerio Público (SMMP), os associados da Associação Sindical de Juízes (ASJP), tendo estes escolhido a lista encabeçada por Maria José Costeira que agora irá presidir a este quase sindicato dos juízes portugueses.      Maria José Costeira, encabeçava a lista B “Somos Juízes”, vencendo as eleições com 669 votos, contra os 423 alcançados por Luís Miguel Martins (lista A “Em Nome dos Juízes”) e os 357 votos recolhidos por Alziro Cardoso (lista C “Firmeza e Dignidade”). Nestas eleições da ASJP podiam votar cerca de 2200 juízes, tendo sido contabilizados 1449 votos.      Deste resultado pode ler-se que há uma grande divisão na ASJP, uma vez que só cerca de metade dos votantes acreditaram nas propostas da lista da vencedora.      Maria José Costeira já se encontrava na Associação como secretária-geral e foi apoiada nestas eleições pelo ainda presidente da ...

Abertura de Concurso para PJ

Imagem
     Através do Aviso nº. 2978/2015, publicado na II Série do DR de 20 de março, foi aberto concurso externo de ingresso para admissão de 120 candidatos ao curso de formação de inspetores estagiários da Polícia Judiciária.      As candidaturas podem ser apresentadas no prazo de 15 dias úteis, isto é, até ao próximo dia 13 de abril (segunda-feira).      Este concurso destina-se a quem tenha idade inferior a 30 anos, carta de condução e alguma das licenciaturas elencadas no aviso, entre outros diversos aspetos mais comuns, requisitos estes que se devem verificar cumulativamente.      Os métodos de seleção corresponderão a provas, escrita e física, exames médicos e psicológicos e entrevista.      Se estiver interessado veja o mencionado Aviso, com toda a informação necessária na seguinte hiperligação ao Diário da República: “ Aviso 2978/2015 ”.

Abertura de Concurso para PJ

Imagem
     Através do Aviso nº. 2978/2015, publicado na II Série do DR de 20 de março, foi aberto concurso externo de ingresso para admissão de 120 candidatos ao curso de formação de inspetores estagiários da Polícia Judiciária.      As candidaturas podem ser apresentadas no prazo de 15 dias úteis, isto é, até ao próximo dia 13 de abril (segunda-feira).      Este concurso destina-se a quem tenha idade inferior a 30 anos, carta de condução e alguma das licenciaturas elencadas no aviso, entre outros diversos aspetos mais comuns, requisitos estes que se devem verificar cumulativamente.      Os métodos de seleção corresponderão a provas, escrita e física, exames médicos e psicológicos e entrevista.      Se estiver interessado veja o mencionado Aviso, com toda a informação necessária na seguinte hiperligação ao Diário da República: “ Aviso 2978/2015 ”.

Abertura de Concurso para PJ

Imagem
     Através do Aviso nº. 2978/2015, publicado na II Série do DR de 20 de março, foi aberto concurso externo de ingresso para admissão de 120 candidatos ao curso de formação de inspetores estagiários da Polícia Judiciária.      As candidaturas podem ser apresentadas no prazo de 15 dias úteis, isto é, até ao próximo dia 13 de abril (segunda-feira).      Este concurso destina-se a quem tenha idade inferior a 30 anos, carta de condução e alguma das licenciaturas elencadas no aviso, entre outros diversos aspetos mais comuns, requisitos estes que se devem verificar cumulativamente.      Os métodos de seleção corresponderão a provas, escrita e física, exames médicos e psicológicos e entrevista.      Se estiver interessado veja o mencionado Aviso, com toda a informação necessária na seguinte hiperligação ao Diário da República: “ Aviso 2978/2015 ”.

Julgamento de Oficial de Justiça

Imagem
     O Oficial de Justiça Rui Cunha, ex-autarca (ex-vice-presidente da Câmara da Golegã), confessou em tribunal, na audiência de julgamento que decorreu na semana passada, os crimes pelos quais era acusado: de descaminho de documentos, falsidade informática, falsificação de documento, violação de correspondência e denegação de justiça.      Enquanto Escrivão Auxiliar no Tribunal Judicial da Golegã, Rui Cunha levou numerosos documentos que guardou no sótão de sua casa, na residência dos pais e na sua viatura (no porta-luvas e no porta-bagagens), nunca diligenciando por cumprir o que era determinado.      Rui Cunha vinha acusado de ter impedido que os pedidos contidos nos documentos pudessem ser alvo de decisões judiciais e que, consequentemente, os seus autores obtivessem, nomeadamente, o pagamento das dívidas que reclamavam.      Por outro lado, acedeu por diversas vezes à plataforma digital (Habilus/Citius) para introduzir a indicação de que os processos haviam sido cumpridos e encerr...

Julgamento de Oficial de Justiça

Imagem
     O Oficial de Justiça Rui Cunha, ex-autarca (ex-vice-presidente da Câmara da Golegã), confessou em tribunal, na audiência de julgamento que decorreu na semana passada, os crimes pelos quais era acusado: de descaminho de documentos, falsidade informática, falsificação de documento, violação de correspondência e denegação de justiça.      Enquanto Escrivão Auxiliar no Tribunal Judicial da Golegã, Rui Cunha levou numerosos documentos que guardou no sótão de sua casa, na residência dos pais e na sua viatura (no porta-luvas e no porta-bagagens), nunca diligenciando por cumprir o que era determinado.      Rui Cunha vinha acusado de ter impedido que os pedidos contidos nos documentos pudessem ser alvo de decisões judiciais e que, consequentemente, os seus autores obtivessem, nomeadamente, o pagamento das dívidas que reclamavam.      Por outro lado, acedeu por diversas vezes à plataforma digital (Habilus/Citius) para introduzir a indicação de que os processos haviam sido cumpridos e encerr...

Julgamento de Oficial de Justiça

Imagem
     O Oficial de Justiça Rui Cunha, ex-autarca (ex-vice-presidente da Câmara da Golegã), confessou em tribunal, na audiência de julgamento que decorreu na semana passada, os crimes pelos quais era acusado: de descaminho de documentos, falsidade informática, falsificação de documento, violação de correspondência e denegação de justiça.      Enquanto Escrivão Auxiliar no Tribunal Judicial da Golegã, Rui Cunha levou numerosos documentos que guardou no sótão de sua casa, na residência dos pais e na sua viatura (no porta-luvas e no porta-bagagens), nunca diligenciando por cumprir o que era determinado.      Rui Cunha vinha acusado de ter impedido que os pedidos contidos nos documentos pudessem ser alvo de decisões judiciais e que, consequentemente, os seus autores obtivessem, nomeadamente, o pagamento das dívidas que reclamavam.      Por outro lado, acedeu por diversas vezes à plataforma digital (Habilus/Citius) para introduzir a indicação de que os processos haviam sido cumpridos e encerr...

A Secção de Comércio em Anadia

Imagem
     O Diário de Aveiro, publicava há dias (16MAR), um artigo no qual alertava para o “entupimento” na Secção do Comércio instalada em Anadia, devido à falta de Funcionários.      «A saída de Aveiro desta instância continua a gerar críticas. Há quem fale na existência de processos parados, devido à falta de Oficiais de Justiça, após a mudança, em setembro do ano passado, para Anadia.»      A seguir se reproduz o mencionado artigo.      «O Juízo do Comércio, que em setembro do ano passado foi deslocalizado de Aveiro para Anadia, no âmbito da última reforma do mapa judicial, está a acusar alguns problemas devido à falta de funcionários. O alerta é lançado por quem tem de recorrer, com frequência, àquele tribunal e, segundo o Diário de Aveiro apurou, o caso já motivou o envio de alguns ofícios ao juiz-presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão.      "O juízo entupiu em Anadia e há muitos credores que estão a ser fortemente prejudicados com os atrasos nos processos", denuncia...

A Secção de Comércio em Anadia

Imagem
     O Diário de Aveiro, publicava há dias (16MAR), um artigo no qual alertava para o “entupimento” na Secção do Comércio instalada em Anadia, devido à falta de Funcionários.      «A saída de Aveiro desta instância continua a gerar críticas. Há quem fale na existência de processos parados, devido à falta de Oficiais de Justiça, após a mudança, em setembro do ano passado, para Anadia.»      A seguir se reproduz o mencionado artigo.      «O Juízo do Comércio, que em setembro do ano passado foi deslocalizado de Aveiro para Anadia, no âmbito da última reforma do mapa judicial, está a acusar alguns problemas devido à falta de funcionários. O alerta é lançado por quem tem de recorrer, com frequência, àquele tribunal e, segundo o Diário de Aveiro apurou, o caso já motivou o envio de alguns ofícios ao juiz-presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão.      "O juízo entupiu em Anadia e há muitos credores que estão a ser fortemente prejudicados com os atrasos nos processos", denuncia...

A Secção de Comércio em Anadia

Imagem
     O Diário de Aveiro, publicava há dias (16MAR), um artigo no qual alertava para o “entupimento” na Secção do Comércio instalada em Anadia, devido à falta de Funcionários.      «A saída de Aveiro desta instância continua a gerar críticas. Há quem fale na existência de processos parados, devido à falta de Oficiais de Justiça, após a mudança, em setembro do ano passado, para Anadia.»      A seguir se reproduz o mencionado artigo.      «O Juízo do Comércio, que em setembro do ano passado foi deslocalizado de Aveiro para Anadia, no âmbito da última reforma do mapa judicial, está a acusar alguns problemas devido à falta de funcionários. O alerta é lançado por quem tem de recorrer, com frequência, àquele tribunal e, segundo o Diário de Aveiro apurou, o caso já motivou o envio de alguns ofícios ao juiz-presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão.      "O juízo entupiu em Anadia e há muitos credores que estão a ser fortemente prejudicados com os atrasos nos processos", denuncia...

Sobre o Concurso de Ingresso

Imagem
     Após encerramento das candidaturas do procedimento concursal para ingresso na carreira de Oficial de Justiça a 13-02-2015, cerca de um mês depois, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) acaba de informar que prevê a publicação, na sua página de Internet, da lista dos candidatos excluídos, no próximo dia 23-03-2015, isto é, na próxima segunda-feira.      A página da DGAJ está no seguinte endereço: http://www.dgaj.mj.pt/      Assim, decorridos dois meses da publicação em Diário da República do Aviso nº. 793/2015 (na II Série, a 23-01-2015), os candidatos poderão conhecer qual a sua concreta situação no procedimento concursal.      A DGAJ anunciou ainda que prevê que a prova escrita a realizar pelos candidatos admitidos se venha a realizar durante o mês de maio.      A prova escrita será o único método de seleção dos candidatos admitidos. O programa e legislação relevante constam nos anexos II e III do citado Aviso. Esta prova será classificada de 0 a 20 e excluir-se-ão a...

Sobre o Concurso de Ingresso

Imagem
     Após encerramento das candidaturas do procedimento concursal para ingresso na carreira de Oficial de Justiça a 13-02-2015, cerca de um mês depois, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) acaba de informar que prevê a publicação, na sua página de Internet, da lista dos candidatos excluídos, no próximo dia 23-03-2015, isto é, na próxima segunda-feira.      A página da DGAJ está no seguinte endereço: http://www.dgaj.mj.pt/      Assim, decorridos dois meses da publicação em Diário da República do Aviso nº. 793/2015 (na II Série, a 23-01-2015), os candidatos poderão conhecer qual a sua concreta situação no procedimento concursal.      A DGAJ anunciou ainda que prevê que a prova escrita a realizar pelos candidatos admitidos se venha a realizar durante o mês de maio.      A prova escrita será o único método de seleção dos candidatos admitidos. O programa e legislação relevante constam nos anexos II e III do citado Aviso. Esta prova será classificada de 0 a 20 e excluir-se-ão a...

Sobre o Concurso de Ingresso

Imagem
     Após encerramento das candidaturas do procedimento concursal para ingresso na carreira de Oficial de Justiça a 13-02-2015, cerca de um mês depois, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) acaba de informar que prevê a publicação, na sua página de Internet, da lista dos candidatos excluídos, no próximo dia 23-03-2015, isto é, na próxima segunda-feira.      A página da DGAJ está no seguinte endereço: http://www.dgaj.mj.pt/      Assim, decorridos dois meses da publicação em Diário da República do Aviso nº. 793/2015 (na II Série, a 23-01-2015), os candidatos poderão conhecer qual a sua concreta situação no procedimento concursal.      A DGAJ anunciou ainda que prevê que a prova escrita a realizar pelos candidatos admitidos se venha a realizar durante o mês de maio.      A prova escrita será o único método de seleção dos candidatos admitidos. O programa e legislação relevante constam nos anexos II e III do citado Aviso. Esta prova será classificada de 0 a 20 e excluir-se-ão a...

Faltam Funcionários e Condições Dignas

Imagem
     No JN de ontem (17MAR) podia ler-se um artigo, subscrito por Hermana Cruz, com o título de “Faltam funcionários e condições dignas nos tribunais”, artigo este que a seguir se reproduz.      «Problemas elétricos e no saneamento, infiltrações de água, falta de gabinetes e de funcionários. O cenário da Justiça no Norte é um espelho do resto do país, repetindo-se exemplos, por todo o pais, de tribunais com condições “indignas”.      É a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) quem o denuncia: “Há tribunais a apresentar condições indignas para o exercido da função judicial”.      No relatório anual de 2014, a PGDP fala em infiltrações de água, escassez de salas de audiência e de gabinetes, insuficiências nos sistemas elétrico e de saneamento e casas de banho sem condições de higiene.      “A generalidade dos edifícios são frios e húmidos durante o inverno e quentes durante o verão, não tendo grandes condições de conforto/habitabilidade”, aponta a PGDP, no relatório de 2014, exempl...

Faltam Funcionários e Condições Dignas

Imagem
     No JN de ontem (17MAR) podia ler-se um artigo, subscrito por Hermana Cruz, com o título de “Faltam funcionários e condições dignas nos tribunais”, artigo este que a seguir se reproduz.      «Problemas elétricos e no saneamento, infiltrações de água, falta de gabinetes e de funcionários. O cenário da Justiça no Norte é um espelho do resto do país, repetindo-se exemplos, por todo o pais, de tribunais com condições “indignas”.      É a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) quem o denuncia: “Há tribunais a apresentar condições indignas para o exercido da função judicial”.      No relatório anual de 2014, a PGDP fala em infiltrações de água, escassez de salas de audiência e de gabinetes, insuficiências nos sistemas elétrico e de saneamento e casas de banho sem condições de higiene.      “A generalidade dos edifícios são frios e húmidos durante o inverno e quentes durante o verão, não tendo grandes condições de conforto/habitabilidade”, aponta a PGDP, no relatório de 2014, exempl...

Faltam Funcionários e Condições Dignas

Imagem
     No JN de ontem (17MAR) podia ler-se um artigo, subscrito por Hermana Cruz, com o título de “Faltam funcionários e condições dignas nos tribunais”, artigo este que a seguir se reproduz.      «Problemas elétricos e no saneamento, infiltrações de água, falta de gabinetes e de funcionários. O cenário da Justiça no Norte é um espelho do resto do país, repetindo-se exemplos, por todo o pais, de tribunais com condições “indignas”.      É a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) quem o denuncia: “Há tribunais a apresentar condições indignas para o exercido da função judicial”.      No relatório anual de 2014, a PGDP fala em infiltrações de água, escassez de salas de audiência e de gabinetes, insuficiências nos sistemas elétrico e de saneamento e casas de banho sem condições de higiene.      “A generalidade dos edifícios são frios e húmidos durante o inverno e quentes durante o verão, não tendo grandes condições de conforto/habitabilidade”, aponta a PGDP, no relatório de 2014, exempl...