Oficial de Justiça

      De acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público, divulgada há dias pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a 30 de junho de 2016, o emprego no setor das administrações públicas situava-se em 659’149 postos de trabalho, mostrando uma quebra de 9,4% face a 31 de dezembro de 2011, o que correspondente a uma redução de 68’024 postos de trabalho.       Isto é, nos últimos quatro anos e meio, a redução de funcionários públicos ocorreu a um ritmo de mais de 15 mil funcionários ao ano, isto é, de 1260 ao mês, a que corresponde um ritmo de cerca de 40 funcionários por cada dia do ano, todos os dias, úteis e não úteis.       Esta grande e abrupta sangria de funcionários públicos tem sido contrabalançada por uma simplificação de procedimentos administrativos e uma maior utilização de meios informáticos e automatismos informáticos. De todos modos, a velocidade das saídas não acompanhou em todos os setores a implementação suficiente de medidas compensatórias, ...

      De acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público, divulgada há dias pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a 30 de junho de 2016, o emprego no setor das administrações públicas situava-se em 659’149 postos de trabalho, mostrando uma quebra de 9,4% face a 31 de dezembro de 2011, o que correspondente a uma redução de 68’024 postos de trabalho.       Isto é, nos últimos quatro anos e meio, a redução de funcionários públicos ocorreu a um ritmo de mais de 15 mil funcionários ao ano, isto é, de 1260 ao mês, a que corresponde um ritmo de cerca de 40 funcionários por cada dia do ano, todos os dias, úteis e não úteis.       Esta grande e abrupta sangria de funcionários públicos tem sido contrabalançada por uma simplificação de procedimentos administrativos e uma maior utilização de meios informáticos e automatismos informáticos. De todos modos, a velocidade das saídas não acompanhou em todos os setores a implementação suficiente de medidas compensatórias, ...

      Pese embora as colocações dos cerca de 600 Oficiais de Justiça ingressantes estejam agora prestes a atingir um ano, a que corresponde o período probatório normal de acesso, só este mês saiu publicado em Diário da República a lista dos candidatos ao ingresso na carreira de Oficial de Justiça, que foram excluídos do ingresso por não se terem apresentado, há cerca de um ano atrás, para início de funções.       Isto é, após terem passado pelas fases de ingresso, faltava-lhes apenas ingressar de facto mas, por motivos diversos, entre eles o facto de serem colocados longe dos seus locais de residência, preferiram não ingressar.       Não foram muitos. No Diário da República podemos contar dez candidatos que não compareceram.       Os locais onde não compareceram foram: Beja, Cascais, Lisboa, Sintra, Amadora, Loures e Paços de Ferreira.       Destes dez candidatos, as suas idades variam entre os 22 anos de idade, o mais novo, até aos 52 anos, o mais velho.       Um com 22 anos, dois com...

      Pese embora as colocações dos cerca de 600 Oficiais de Justiça ingressantes estejam agora prestes a atingir um ano, a que corresponde o período probatório normal de acesso, só este mês saiu publicado em Diário da República a lista dos candidatos ao ingresso na carreira de Oficial de Justiça, que foram excluídos do ingresso por não se terem apresentado, há cerca de um ano atrás, para início de funções.       Isto é, após terem passado pelas fases de ingresso, faltava-lhes apenas ingressar de facto mas, por motivos diversos, entre eles o facto de serem colocados longe dos seus locais de residência, preferiram não ingressar.       Não foram muitos. No Diário da República podemos contar dez candidatos que não compareceram.       Os locais onde não compareceram foram: Beja, Cascais, Lisboa, Sintra, Amadora, Loures e Paços de Ferreira.       Destes dez candidatos, as suas idades variam entre os 22 anos de idade, o mais novo, até aos 52 anos, o mais velho.       Um com 22 anos, dois com...

      Sim, é verdade que se fazem petições públicas na Internet por qualquer coisa, mas se se fazem é porque há alguém que acredita que aquele determinado assunto é merecedor de atenção e com a subscrição de outros pretende dar relevo àquele determinado assunto que acredita ser necessário apreciar e resolver.       Sim, é verdade que muitas das iniciativas de petições públicas não têm conseguido o alcance que os promotores pretendiam, ficando-se por muito poucos subscritores. Mesmo assim, tal circunstância não significa que o assunto abordado não seja pertinente apenas porque não houve muita gente a subscrevê-lo.       Sim, é verdade que hoje em dia é mais fácil ter subscritores por um determinado assunto de gatinhos, cãezinhos ou sobre qualquer tema que esteja a passar constantemente na televisão, como os incêndios, os bombeiros, etc. do que sobre um assunto sobre o qual ninguém fala.       É o caso da petição pública que há cerca de uma semana foi promovida em relação ao Palácio da J...

      Sim, é verdade que se fazem petições públicas na Internet por qualquer coisa, mas se se fazem é porque há alguém que acredita que aquele determinado assunto é merecedor de atenção e com a subscrição de outros pretende dar relevo àquele determinado assunto que acredita ser necessário apreciar e resolver.       Sim, é verdade que muitas das iniciativas de petições públicas não têm conseguido o alcance que os promotores pretendiam, ficando-se por muito poucos subscritores. Mesmo assim, tal circunstância não significa que o assunto abordado não seja pertinente apenas porque não houve muita gente a subscrevê-lo.       Sim, é verdade que hoje em dia é mais fácil ter subscritores por um determinado assunto de gatinhos, cãezinhos ou sobre qualquer tema que esteja a passar constantemente na televisão, como os incêndios, os bombeiros, etc. do que sobre um assunto sobre o qual ninguém fala.       É o caso da petição pública que há cerca de uma semana foi promovida em relação ao Palácio da J...

      Este primeiro ano de Governação PS não contribuiu em nada para a solução dos problemas da Justiça e, em particular, para a resolução dos problemas dos Oficiais de Justiça que se arrastam há demasiados longos anos.       Já aqui referimos que a atual ministra da Justiça (cedo promovida a juiz conselheira do STJ) atingiu o seu limite, que chegou ao fim da linha, que acabou o seu estado de graça e que nada mais podemos esperar do seu mandato.       Não vale a pena esperar mais, perder mais tempo, os Oficiais de Justiça não obterão qualquer solução com este Governo e esta manifestação de intenções foi já repetidamente comunicada.       Devem estar recordados que logo após a posse da atual ministra a mesma comunicou aos sindicatos que não haveria ingressos nem promoções nas categorias de ingresso. Pese embora essa manifestação inicial, ambos os sindicatos ficaram à espera de outras pequenas esmolas e, por incrível que pareça, ainda continuam à espera e, pior ainda, há intenção de cont...

      Este primeiro ano de Governação PS não contribuiu em nada para a solução dos problemas da Justiça e, em particular, para a resolução dos problemas dos Oficiais de Justiça que se arrastam há demasiados longos anos.       Já aqui referimos que a atual ministra da Justiça (cedo promovida a juiz conselheira do STJ) atingiu o seu limite, que chegou ao fim da linha, que acabou o seu estado de graça e que nada mais podemos esperar do seu mandato.       Não vale a pena esperar mais, perder mais tempo, os Oficiais de Justiça não obterão qualquer solução com este Governo e esta manifestação de intenções foi já repetidamente comunicada.       Devem estar recordados que logo após a posse da atual ministra a mesma comunicou aos sindicatos que não haveria ingressos nem promoções nas categorias de ingresso. Pese embora essa manifestação inicial, ambos os sindicatos ficaram à espera de outras pequenas esmolas e, por incrível que pareça, ainda continuam à espera e, pior ainda, há intenção de cont...

      Depois de na passada quinta-feira (18AGO) ter sido aqui publicado o artigo sobre o calor em Porto de Mós e a avaria do ar condicionado, foram recebidas várias comunicações alertando para idênticos problemas um pouco por todo o país e, bem assim, ainda outros problemas relacionados.       É certo e sobejamente conhecido que este problema é comum a muitos serviços judiciais e alguns há em que as avarias nem sequer ocorrem, uma vez que nem sistema de ar condicionado detêm.       Existem ainda locais onde os Oficiais de Justiça, se querem ter um pouco de ar em movimento, levam de casa ou compram do seu bolso as ventoinhas e, no inverno, os aquecedores.       Fomos ainda alertados para a situação do Tribunal do Fundão, cuja notícia fazia título no  Jornal do Fundão do passado dia 27 de julho (notícia de que não tivemos oportuno conhecimento): "Condenados a trabalhar à mercê do calor”; era este o título que indicava a “condenação” dos Oficiais de Justiça, explicando de seguida os...

      Depois de na passada quinta-feira (18AGO) ter sido aqui publicado o artigo sobre o calor em Porto de Mós e a avaria do ar condicionado, foram recebidas várias comunicações alertando para idênticos problemas um pouco por todo o país e, bem assim, ainda outros problemas relacionados.       É certo e sobejamente conhecido que este problema é comum a muitos serviços judiciais e alguns há em que as avarias nem sequer ocorrem, uma vez que nem sistema de ar condicionado detêm.       Existem ainda locais onde os Oficiais de Justiça, se querem ter um pouco de ar em movimento, levam de casa ou compram do seu bolso as ventoinhas e, no inverno, os aquecedores.       Fomos ainda alertados para a situação do Tribunal do Fundão, cuja notícia fazia título no  Jornal do Fundão do passado dia 27 de julho (notícia de que não tivemos oportuno conhecimento): "Condenados a trabalhar à mercê do calor”; era este o título que indicava a “condenação” dos Oficiais de Justiça, explicando de seguida os...

      Faz agora 11 anos que foi criada a "Empresa na Hora", uma medida Simplex do Governo de José Sócrates que perdura até hoje.       Desde então foram criadas mais de 213 mil empresas, isto é, cerca de 20 mil empresas por ano, ou seja, cerca de 1600 empresas por mês, o que equivale a dizer que, em média, todos os dias são criadas cerca de 50 novas empresas em Portugal.       Estes valores são relevantes, especialmente em período económico tao conturbado, no entanto, mais relevantes são os valores das insolvências e das empresas que terminaram a sua atividade.       O Ministério da Justiça acaba de divulgar um dado ainda mais relevante que é o tempo despendido na criação das empresas; no último mês (julho) o tempo médio para a criação de uma empresa cifra-se em 39 minutos.       A iniciativa “Empresa na hora” passou a permitir a constituição de sociedades num único balcão e de forma praticamente imediata, dispensando a apresentação prévia de documentos como o certificado de ...

      Faz agora 11 anos que foi criada a "Empresa na Hora", uma medida Simplex do Governo de José Sócrates que perdura até hoje.       Desde então foram criadas mais de 213 mil empresas, isto é, cerca de 20 mil empresas por ano, ou seja, cerca de 1600 empresas por mês, o que equivale a dizer que, em média, todos os dias são criadas cerca de 50 novas empresas em Portugal.       Estes valores são relevantes, especialmente em período económico tao conturbado, no entanto, mais relevantes são os valores das insolvências e das empresas que terminaram a sua atividade.       O Ministério da Justiça acaba de divulgar um dado ainda mais relevante que é o tempo despendido na criação das empresas; no último mês (julho) o tempo médio para a criação de uma empresa cifra-se em 39 minutos.       A iniciativa “Empresa na hora” passou a permitir a constituição de sociedades num único balcão e de forma praticamente imediata, dispensando a apresentação prévia de documentos como o certificado de ...

      É consabido que a reorganização judiciária de 2014 afastou – de facto – os tribunais dos cidadãos e que estes têm agora que suportar grandes despesas com as deslocações, designadamente com os serviços de táxi.       Na falta de transportes públicos regulares, as populações recorrem aos táxis mas estas despesas são exorbitantes e incomportáveis para as populações.       Pagar táxis por deslocações de dezenas e dezenas de quilómetros, tempos de espera e, bem assim, alimentação, são despesas inaceitáveis para muitos cidadãos a que a Justiça obriga a colaborar com os tribunais e cujas despesas não são integralmente suportadas pela via judicial.       Assim, perante estas situações, a Câmara Municipal de Sátão decidiu pagar as despesas de táxi aos cidadãos que se desloquem ao Tribunal de Sátão.       A seguir se reproduz a notícia publicada pelo diário digital “ Dão e Demo ”.       «À semelhança do que acontece com os utentes do concelho de Penalva do Castelo, a quem a Câmara de Sátão...