Oficial de Justiça

      A Comarca dos Açores tem duas ilhas onde não há nem advogados nem solicitadores: são as ilhas das Flores e do Corvo.       A este propósito, a delegação comarcã da Ordem dos Advogados dos Açores, comunicou, na semana passada, ao juiz presidente do Tribunal da Comarca dos Açores que a delegação assegura a defesa dos cidadãos na ilha das Flores, daquela Comarca.       A ilha das Flores nunca teve escritórios de advogados, problema esse “pontualmente resolvido com a colaboração de colegas, uns oriundos. da própria ilha, outros vindos do exterior”, assim comunicava o Conselho Regional da Ordem dos Advogados dos Açores.       Os advogados lembram que a inexistência de advogados na ilha das Flores é um “problema antigo” e que “sempre existiu” na ilha mais ocidental do arquipélago.       “A verdade é que foram sempre os advogados com a sua generosa e útil colaboração que se deslocaram de outras ilhas”, salienta o responsável regional da OA, Elias Pereira, que reage, assim, às declaraçõe...

      A Comarca dos Açores tem duas ilhas onde não há nem advogados nem solicitadores: são as ilhas das Flores e do Corvo.       A este propósito, a delegação comarcã da Ordem dos Advogados dos Açores, comunicou, na semana passada, ao juiz presidente do Tribunal da Comarca dos Açores que a delegação assegura a defesa dos cidadãos na ilha das Flores, daquela Comarca.       A ilha das Flores nunca teve escritórios de advogados, problema esse “pontualmente resolvido com a colaboração de colegas, uns oriundos. da própria ilha, outros vindos do exterior”, assim comunicava o Conselho Regional da Ordem dos Advogados dos Açores.       Os advogados lembram que a inexistência de advogados na ilha das Flores é um “problema antigo” e que “sempre existiu” na ilha mais ocidental do arquipélago.       “A verdade é que foram sempre os advogados com a sua generosa e útil colaboração que se deslocaram de outras ilhas”, salienta o responsável regional da OA, Elias Pereira, que reage, assim, às declaraçõe...

      Álvaro Laborinho Lúcio, antigo ministro da Justiça, que foi juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e também foi diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em entrevista, ontem, à Antena 1 da RDP/RTP, considerou que o mapa judiciário que a ministra Francisca van Dunem quer agora implementar é melhor do que o mapa implementado pela anterior ministra Paula Teixeira da Cruz.       Lamenta, no entanto, que se passe o tempo a introduzir alterações e que cada Governo queira fazer as suas.       Na próxima semana, o parlamento vai discutir o mapa judiciário e outras alterações que o Governo pretende ver aprovadas até ao final deste ano.       «A ministra Van Dunem cria extensões, a possibilidade de vir a reocupar espaços que tinham sido abandonados pela reforma anterior (…) esta perspetiva, do meu ponto de vista, é preferível. Continuo a achar, e tenho pena, que ao ter-se feito tudo isto, tenhamos entrado num modelo que é muito típico entre nós que é a de introduzir a...

      Álvaro Laborinho Lúcio, antigo ministro da Justiça, que foi juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e também foi diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em entrevista, ontem, à Antena 1 da RDP/RTP, considerou que o mapa judiciário que a ministra Francisca van Dunem quer agora implementar é melhor do que o mapa implementado pela anterior ministra Paula Teixeira da Cruz.       Lamenta, no entanto, que se passe o tempo a introduzir alterações e que cada Governo queira fazer as suas.       Na próxima semana, o parlamento vai discutir o mapa judiciário e outras alterações que o Governo pretende ver aprovadas até ao final deste ano.       «A ministra Van Dunem cria extensões, a possibilidade de vir a reocupar espaços que tinham sido abandonados pela reforma anterior (…) esta perspetiva, do meu ponto de vista, é preferível. Continuo a achar, e tenho pena, que ao ter-se feito tudo isto, tenhamos entrado num modelo que é muito típico entre nós que é a de introduzir a...

      Durante anos a fio, num edifício que todos os dias caia um pouco e cuja primeira tarefa do dia dos Oficiais de Justiça que lá trabalhavam era a de limpar e remover os bocados de estuque das paredes e do teto que durante a noite caia sobre as suas secretárias e demais equipamentos, eis que, finalmente, este verão, o extinto Tribunal do Trabalho da Covilhã passa a integrar novas instalações.       É certo que as novas instalações ainda são provisórias, situam-se no Palácio da Justiça da Covilhã onde o espaço já estava todo ocupado pelas secções lá existentes e sendo certo que as instalações definitivas que se aguardam há anos, encontram-se ainda numa disputa com o município da Covilhã.       De todos modos, a Secção do Trabalho está agora mais descansada sem temer que o edifício desmorone. É certo que não está instalada com as condições que se desejaria mas, pelo menos, está em maior segurança.       Estas condições desta nova instalação são, no entanto, criticadas pela União de Si...

      Durante anos a fio, num edifício que todos os dias caia um pouco e cuja primeira tarefa do dia dos Oficiais de Justiça que lá trabalhavam era a de limpar e remover os bocados de estuque das paredes e do teto que durante a noite caia sobre as suas secretárias e demais equipamentos, eis que, finalmente, este verão, o extinto Tribunal do Trabalho da Covilhã passa a integrar novas instalações.       É certo que as novas instalações ainda são provisórias, situam-se no Palácio da Justiça da Covilhã onde o espaço já estava todo ocupado pelas secções lá existentes e sendo certo que as instalações definitivas que se aguardam há anos, encontram-se ainda numa disputa com o município da Covilhã.       De todos modos, a Secção do Trabalho está agora mais descansada sem temer que o edifício desmorone. É certo que não está instalada com as condições que se desejaria mas, pelo menos, está em maior segurança.       Estas condições desta nova instalação são, no entanto, criticadas pela União de Si...

      Os pedidos de pagamentos de honorários, no âmbito do apoio judiciário, que as secretarias dos tribunais e os serviços do Ministério Público, entre outras entidades, aprovam, estão a ser pagos cerca de dois meses depois.       De acordo com dados do Ministério da Justiça, a média de demora no pagamento dos honorários em 2014 cifrava-se nos 82 dias e em 2015 a demora foi reduzida para 51 dias.       O último pagamento ocorreu no dia 25 de agosto, relativamente aos pedidos confirmados em junho.       Nesse dia foram pagos 6,7 milhões de euros, nos termos previstos no artigo 28.º da Portaria n.º 10/2008, de 3 de janeiro.       Este valor refere-se aos serviços prestados pelos advogados inscritos no sistema de acesso ao direito e aos tribunais e confirmados pelas entidades competentes em junho de 2016.       Neste valor constam 19’876 nomeações para processos, 1814 escalas de prevenção e 106 consultas jurídicas​.       As entidades que aprovam os pedidos de honorários não são apenas a...

      Os pedidos de pagamentos de honorários, no âmbito do apoio judiciário, que as secretarias dos tribunais e os serviços do Ministério Público, entre outras entidades, aprovam, estão a ser pagos cerca de dois meses depois.       De acordo com dados do Ministério da Justiça, a média de demora no pagamento dos honorários em 2014 cifrava-se nos 82 dias e em 2015 a demora foi reduzida para 51 dias.       O último pagamento ocorreu no dia 25 de agosto, relativamente aos pedidos confirmados em junho.       Nesse dia foram pagos 6,7 milhões de euros, nos termos previstos no artigo 28.º da Portaria n.º 10/2008, de 3 de janeiro.       Este valor refere-se aos serviços prestados pelos advogados inscritos no sistema de acesso ao direito e aos tribunais e confirmados pelas entidades competentes em junho de 2016.       Neste valor constam 19’876 nomeações para processos, 1814 escalas de prevenção e 106 consultas jurídicas​.       As entidades que aprovam os pedidos de honorários não são apenas a...

      “O juiz Carlos Alexandre concedeu duas entrevistas, publicamente divulgadas com diferença de dias, cujos contornos e alcance não podem ser ignorados. Numa das muitas reações às mesmas falou-se no "ruído" causado e que este "não é favorável à justiça". É uma ideia claramente acertada. Por isso, o que se pretende agora é o contrário. Que isto seja uma espécie de melodia tibetana de relaxamento, que afaste os ruídos indesejáveis e nos foque no essencial. Só não vos peço que se sentem e fechem os olhos em meditação porque ficaria difícil a leitura... Vamos lá então aos pacíficos acordes da flauta de bambu...       Como em tudo, uma boa forma de começar a olhar para as dúvidas é pensar na "big picture". Neste caso, essa imagem geral é, claramente, uma confirmação muito evidente da judicialização da vida coletiva. Se daqui por 80 anos nos reuníssemos, com saúde física e discernimento suficiente para fazer o balanço do século XXI, possivelmente olharíamos p...

      “O juiz Carlos Alexandre concedeu duas entrevistas, publicamente divulgadas com diferença de dias, cujos contornos e alcance não podem ser ignorados. Numa das muitas reações às mesmas falou-se no "ruído" causado e que este "não é favorável à justiça". É uma ideia claramente acertada. Por isso, o que se pretende agora é o contrário. Que isto seja uma espécie de melodia tibetana de relaxamento, que afaste os ruídos indesejáveis e nos foque no essencial. Só não vos peço que se sentem e fechem os olhos em meditação porque ficaria difícil a leitura... Vamos lá então aos pacíficos acordes da flauta de bambu...       Como em tudo, uma boa forma de começar a olhar para as dúvidas é pensar na "big picture". Neste caso, essa imagem geral é, claramente, uma confirmação muito evidente da judicialização da vida coletiva. Se daqui por 80 anos nos reuníssemos, com saúde física e discernimento suficiente para fazer o balanço do século XXI, possivelmente olharíamos p...

      Mais de dois anos depois de implementado o Mapa Judiciário, com a pressa de concentração de mais processos e de mais pessoas, em edifícios que já não comportavam sequer o que já lá havia, comprovamos, em cada dia destes dois anos, aquilo que já desde antes mesmo da reorganização se sabia: que não era correta aquela pressa desenfreada, cega e surda da então ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz.       Muitos exemplos se têm aqui indicado ao longo do tempo e hoje acrescenta-se mais um.       As obras, que estão a decorrer no Palácio da Justiça do Funchal, têm obrigado a alterações profundas e perturbações diversas em todos os serviços ali instalados.       Nesta última semana, o juiz presidente daquele Tribunal Judicial e da Comarca da Madeira, Paulo Barreto, divulgou publicamente, mais uma vez, novas alterações a ocorrer, precisamente a partir de hoje (segunda-feira, dia 19 de setembro).       Assim, consta do comunicado que, a partir de hoje, todas as audiências e diligência...

      Mais de dois anos depois de implementado o Mapa Judiciário, com a pressa de concentração de mais processos e de mais pessoas, em edifícios que já não comportavam sequer o que já lá havia, comprovamos, em cada dia destes dois anos, aquilo que já desde antes mesmo da reorganização se sabia: que não era correta aquela pressa desenfreada, cega e surda da então ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz.       Muitos exemplos se têm aqui indicado ao longo do tempo e hoje acrescenta-se mais um.       As obras, que estão a decorrer no Palácio da Justiça do Funchal, têm obrigado a alterações profundas e perturbações diversas em todos os serviços ali instalados.       Nesta última semana, o juiz presidente daquele Tribunal Judicial e da Comarca da Madeira, Paulo Barreto, divulgou publicamente, mais uma vez, novas alterações a ocorrer, precisamente a partir de hoje (segunda-feira, dia 19 de setembro).       Assim, consta do comunicado que, a partir de hoje, todas as audiências e diligência...

      Já aqui abordamos, mais do que uma vez, a idiotice tecnocrática da obsessão com os números estatísticos e a rendição às folhas de cálculo em Excel.       A idiotice é, no entanto, dupla, quando se acredita ainda que a descida das pendências ou o maior encerramento de processos, e em menos tempo, corresponde a uma justiça mais eficaz.       Esta justiça que termina com processos mais depressa é uma justiça que não cumpre o seu desígnio e desiste da sua função mais depressa porque tem pressa em mostrar os tais “bons” resultados.       Esta justiça que termina rapidamente com todos os processos está apenas a encerrar e arquivar processos sem ter desempenhado cabalmente a sua função, especialmente no Ministério Público, onde a investigação mais aprofundada fica reservada apenas para alguns processos, arquivando todos os demais sem o mais mínimo pestanejar de olhos.       O Ministério Público está a ser ainda mais eficiente, aos olhos dos quadros estatísticos, quando não acusa quem co...