Oficial de Justiça

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça, informou há dias o seguinte:       «A resolução dos problemas da Justiça, e da classe, passa, necessária e obrigatoriamente, por um maior desenvolvimento da consciência crítica, por parte de todos nós.       Na reunião realizada ontem, com o Ministério das Finanças, foi assumido pela Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Carolina Ferra – a mesma Secretária de Estado que autorizou a promoção, cumprindo a Lei, de 299 Oficiais de Justiça –, que as medidas inscritas no Orçamento de Estado são um pequeno sinal, que “exigiu muitas contas”, até ao último momento, para dar resposta ao processo negocial e reivindicações da FESAP, onde se integra o SOJ.       O processo não está encerrado e, pese embora os pequenos sinais, temos o dever de continuar a insistir, reivindicar, pela dignificação da carreira. Contudo, nem sempre é fácil quando os governantes percebem que, para uma maioria de Oficiais de Justiça, pequenos sinais são suficientes....

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça, informou há dias o seguinte:       «A resolução dos problemas da Justiça, e da classe, passa, necessária e obrigatoriamente, por um maior desenvolvimento da consciência crítica, por parte de todos nós.       Na reunião realizada ontem, com o Ministério das Finanças, foi assumido pela Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Carolina Ferra – a mesma Secretária de Estado que autorizou a promoção, cumprindo a Lei, de 299 Oficiais de Justiça –, que as medidas inscritas no Orçamento de Estado são um pequeno sinal, que “exigiu muitas contas”, até ao último momento, para dar resposta ao processo negocial e reivindicações da FESAP, onde se integra o SOJ.       O processo não está encerrado e, pese embora os pequenos sinais, temos o dever de continuar a insistir, reivindicar, pela dignificação da carreira. Contudo, nem sempre é fácil quando os governantes percebem que, para uma maioria de Oficiais de Justiça, pequenos sinais são suficientes....

      Os contentores, que desde 2014 se tornaram populares como os novos palácios de justiça, no seguimento do desvario reorganizativo do anterior Governo, ainda não foram totalmente eliminados do panorama judicial e eis que este Governo também quer deixar a sua marca contentoral.       As obras já começaram. Obras para…? Para instalar contentores.       A Secção de Família e Menores de Beja, projetada para que desde setembro de 2014 funcionasse em Beja, teve que ir para Ferreira do Alentejo, uma vez que Beja não chega nem sequer para o que lá já havia.       Assim, o atual Governo, querendo cumprir o mapa do anterior, pretende instalar em Beja aquela secção e, mesmo sem ter condições, lá se arranjou um terreno junto ao parque de campismo da cidade e é aí que serão instalados os contentores, obviamente temporários, embora por alguns anos, até que o novo palácio da justiça que se pretende vir a construir esteja pronto (prevê-se que em 2020).       Assim, no terreno adjacente ao Parque d...

      Os contentores, que desde 2014 se tornaram populares como os novos palácios de justiça, no seguimento do desvario reorganizativo do anterior Governo, ainda não foram totalmente eliminados do panorama judicial e eis que este Governo também quer deixar a sua marca contentoral.       As obras já começaram. Obras para…? Para instalar contentores.       A Secção de Família e Menores de Beja, projetada para que desde setembro de 2014 funcionasse em Beja, teve que ir para Ferreira do Alentejo, uma vez que Beja não chega nem sequer para o que lá já havia.       Assim, o atual Governo, querendo cumprir o mapa do anterior, pretende instalar em Beja aquela secção e, mesmo sem ter condições, lá se arranjou um terreno junto ao parque de campismo da cidade e é aí que serão instalados os contentores, obviamente temporários, embora por alguns anos, até que o novo palácio da justiça que se pretende vir a construir esteja pronto (prevê-se que em 2020).       Assim, no terreno adjacente ao Parque d...

      Embora não seja nada de novo e seja um problema comum a muitos e muitos tribunais do país, o facto desta última semana ter vindo a público uma notícia sobre este assunto, é motivo para a ele voltarmos mais uma vez.       Os tribunais portugueses não estão bem preparados para o acesso a deficientes motores. Em alguns não existe nenhum meio de acesso, enquanto que noutros, embora se tenham instalado há alguns anos rampas, plataformas elevatórias e elevadores, o que se verifica hoje é que só as rampas é que estão operacionais, uma vez que a maioria dos equipamentos estão avariados e, pior ainda, avariados há anos.       Como se isso não fosse suficiente, foram ainda instalados alguns elevadores com dimensões reduzidas que não permitem a utilização por cadeiras de rodas motorizadas.       Esta é a situação que se verifica no Palácio da Justiça de Porto de Mós, da Comarca de Leiria. Os serviços judiciais encontram-se instalados no piso superior, existe um elevador de reduzidas dimensõ...

      Embora não seja nada de novo e seja um problema comum a muitos e muitos tribunais do país, o facto desta última semana ter vindo a público uma notícia sobre este assunto, é motivo para a ele voltarmos mais uma vez.       Os tribunais portugueses não estão bem preparados para o acesso a deficientes motores. Em alguns não existe nenhum meio de acesso, enquanto que noutros, embora se tenham instalado há alguns anos rampas, plataformas elevatórias e elevadores, o que se verifica hoje é que só as rampas é que estão operacionais, uma vez que a maioria dos equipamentos estão avariados e, pior ainda, avariados há anos.       Como se isso não fosse suficiente, foram ainda instalados alguns elevadores com dimensões reduzidas que não permitem a utilização por cadeiras de rodas motorizadas.       Esta é a situação que se verifica no Palácio da Justiça de Porto de Mós, da Comarca de Leiria. Os serviços judiciais encontram-se instalados no piso superior, existe um elevador de reduzidas dimensõ...

      A investigação aos homicídios de Aguiar da Beira «não é um “reality show”», afirma a ministra da Justiça, Francisca van Dunem.       À margem da sessão comemorativa dos 71 anos da Polícia Judiciária, em Lisboa, Francisca van Dunem referiu a “grande delicadeza” do caso e garantiu que não há descoordenação entre as polícias envolvidas.       “Este é um caso de uma grande delicadeza em que já se perderam várias vidas humanas e em que está a ser desenvolvido um trabalho que envolve delicadeza porque pressupõe que se está a fazer tudo para que não se percam mais [vidas humanas].”       “Infelizmente, isto não é um “reality show”, e não pode ser tratado como tal. É preciso dar espaço para que as polícias trabalharem e, sobretudo, é preciso que não nos ponhamos a criar fatores laterais, ideias de que há problemas de descoordenação. Não há problema rigorosamente nenhum”, sublinha a ministra da Justiça.       É certo que não se trata de um “reality show” mas, desconhecendo qual é o canal ...

      A investigação aos homicídios de Aguiar da Beira «não é um “reality show”», afirma a ministra da Justiça, Francisca van Dunem.       À margem da sessão comemorativa dos 71 anos da Polícia Judiciária, em Lisboa, Francisca van Dunem referiu a “grande delicadeza” do caso e garantiu que não há descoordenação entre as polícias envolvidas.       “Este é um caso de uma grande delicadeza em que já se perderam várias vidas humanas e em que está a ser desenvolvido um trabalho que envolve delicadeza porque pressupõe que se está a fazer tudo para que não se percam mais [vidas humanas].”       “Infelizmente, isto não é um “reality show”, e não pode ser tratado como tal. É preciso dar espaço para que as polícias trabalharem e, sobretudo, é preciso que não nos ponhamos a criar fatores laterais, ideias de que há problemas de descoordenação. Não há problema rigorosamente nenhum”, sublinha a ministra da Justiça.       É certo que não se trata de um “reality show” mas, desconhecendo qual é o canal ...

      Quando um Oficial de Justiça Provisório termina o período probatório (normalmente de um ano) passa automaticamente a Oficial de Justiça Definitivo? Ou só passa a tal categoria após decisão e despacho de nomeação do diretor-geral da DGAJ? Ainda que o diretor-geral demore alguns meses a tomar a decisão?       Esta questão, que preocupa os Oficiais de Justiça que agora terminaram o seu período probatório de um ano, não é uma questão nova e já preocupou e ainda preocupa aqueles que terminaram o seu período probatório em junho de 2011. Nessa altura, o despacho de nomeação definitiva teve efeitos a janeiro de 2012, isto é, seis meses após.       Neste caso, aqueles Oficiais de Justiça de 2011, estiveram como Provisórios durante mais seis meses embora tivesse sido concluído o período probatório. Quanto à remuneração devida como Definitivo, esta só veio a ocorrer após aqueles seis meses, o que motivou uma ação interposta pelo Sindicato dos Funcionários de Justiça (SFJ) reclamando que os ...

      Quando um Oficial de Justiça Provisório termina o período probatório (normalmente de um ano) passa automaticamente a Oficial de Justiça Definitivo? Ou só passa a tal categoria após decisão e despacho de nomeação do diretor-geral da DGAJ? Ainda que o diretor-geral demore alguns meses a tomar a decisão?       Esta questão, que preocupa os Oficiais de Justiça que agora terminaram o seu período probatório de um ano, não é uma questão nova e já preocupou e ainda preocupa aqueles que terminaram o seu período probatório em junho de 2011. Nessa altura, o despacho de nomeação definitiva teve efeitos a janeiro de 2012, isto é, seis meses após.       Neste caso, aqueles Oficiais de Justiça de 2011, estiveram como Provisórios durante mais seis meses embora tivesse sido concluído o período probatório. Quanto à remuneração devida como Definitivo, esta só veio a ocorrer após aqueles seis meses, o que motivou uma ação interposta pelo Sindicato dos Funcionários de Justiça (SFJ) reclamando que os ...

      Decorreu ontem um encontro inédito que juntou trabalhadores das diversas funções de soberania do Estado. Este encontro juntou 15 dirigentes de associações e sindicatos que afirmam estar cansados dos ataques à dignidade destes trabalhadores por parte dos responsáveis políticos.       Neste encontro, estão também representados os Oficiais de Justiça, através do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), juntando-se assim a associações e sindicatos das Forças Armadas aos diplomatas, das polícias, dos magistrados do Ministério Público, dos Impostos e Notários, etc.       O objetivo do encontro foi o de “lançar um alerta” conjunto aos responsáveis políticos, por sentirem que há demasiado tempo estão a ser desrespeitados pelos sucessivos Governos.       A conferência, denominada “Funções soberanas do Estado” decorreu esta quinta-feira, na Universidade Católica. Ao Observador, membros do grupo de todas estas associações (que não podem ser sindicatos) e os sindicatos presentes destacara...

      Decorreu ontem um encontro inédito que juntou trabalhadores das diversas funções de soberania do Estado. Este encontro juntou 15 dirigentes de associações e sindicatos que afirmam estar cansados dos ataques à dignidade destes trabalhadores por parte dos responsáveis políticos.       Neste encontro, estão também representados os Oficiais de Justiça, através do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), juntando-se assim a associações e sindicatos das Forças Armadas aos diplomatas, das polícias, dos magistrados do Ministério Público, dos Impostos e Notários, etc.       O objetivo do encontro foi o de “lançar um alerta” conjunto aos responsáveis políticos, por sentirem que há demasiado tempo estão a ser desrespeitados pelos sucessivos Governos.       A conferência, denominada “Funções soberanas do Estado” decorreu esta quinta-feira, na Universidade Católica. Ao Observador, membros do grupo de todas estas associações (que não podem ser sindicatos) e os sindicatos presentes destacara...