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      Diplomas Estatutários dos Oficiais de Justiça:
      DL. 343/1999 de 26AGO  +  DL. 27/2025 de 20MAR  +  DL. 85-A/2025 de 30JUN  +  DL. 181/2026 de 09SET

      Calendários dos Oficiais de Justiça:
      2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018 - 2019 - 2020 - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 - 2025 - 2026 - 2027NOVO

        FERIADOS MUNICIPAIS E ACONTECIMENTOS RELEVANTES NESTA SEMANA:
       - 21SET-Seg - Sever do Vouga, Soure e Viseu.
       - 22SET-Ter - Sardoal.
       - 23SET-Qua - Equinócio do Outono às 01H06 (hora de Portugal continental).
        & pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça para 2026 & pode ver + ainda no NOVO Calendário do Oficial de Justiça para 2027

Projeto do Movimento Extraordinário

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      Depois de aqui termos anunciado, em primeira mão, no passado sábado, a publicação da Portaria dos quadros de pessoal do TAF e a subsequente divulgação do Projeto do Movimento Extraordinário de dezembro passado, de facto assim sucedeu ontem tendo o projeto sido divulgado na página da Direção-Geral da Administração da Justiça.       Pode aceder ao referido Projeto naquela página desde a seguinte hiperligação: “ Projeto do Movimento DEZ/2017 ”.       Atenção: o que está divulgado é um Projeto do Movimento e não o Movimento em si. As colocações que ali estão indicadas podem vir a ser alteradas depois de analisadas as pronúncias dos candidatos que podem ser apresentadas nos dez dias úteis subsequentes, isto é, até ao dia 12 de abril.       Assim, embora de uma forma geral os projetos se mantenham inalterados para a sua versão final, diz-nos o conhecimento do passado que há sempre algumas pontuais alterações depois de colhidas as pronúncias dos interessados que, normalmente, expõem a s...

Projeto do Movimento Extraordinário

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      Depois de aqui termos anunciado, em primeira mão, no passado sábado, a publicação da Portaria dos quadros de pessoal do TAF e a subsequente divulgação do Projeto do Movimento Extraordinário de dezembro passado, de facto assim sucedeu ontem tendo o projeto sido divulgado na página da Direção-Geral da Administração da Justiça.       Pode aceder ao referido Projeto naquela página desde a seguinte hiperligação: “ Projeto do Movimento DEZ/2017 ”.       Atenção: o que está divulgado é um Projeto do Movimento e não o Movimento em si. As colocações que ali estão indicadas podem vir a ser alteradas depois de analisadas as pronúncias dos candidatos que podem ser apresentadas nos dez dias úteis subsequentes, isto é, até ao dia 12 de abril.       Assim, embora de uma forma geral os projetos se mantenham inalterados para a sua versão final, diz-nos o conhecimento do passado que há sempre algumas pontuais alterações depois de colhidas as pronúncias dos interessados que, normalmente, expõem a s...

Projeto do Movimento Extraordinário

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      Depois de aqui termos anunciado, em primeira mão, no passado sábado, a publicação da Portaria dos quadros de pessoal do TAF e a subsequente divulgação do Projeto do Movimento Extraordinário de dezembro passado, de facto assim sucedeu ontem tendo o projeto sido divulgado na página da Direção-Geral da Administração da Justiça.       Pode aceder ao referido Projeto naquela página desde a seguinte hiperligação: “ Projeto do Movimento DEZ/2017 ”.       Atenção: o que está divulgado é um Projeto do Movimento e não o Movimento em si. As colocações que ali estão indicadas podem vir a ser alteradas depois de analisadas as pronúncias dos candidatos que podem ser apresentadas nos dez dias úteis subsequentes, isto é, até ao dia 12 de abril.       Assim, embora de uma forma geral os projetos se mantenham inalterados para a sua versão final, diz-nos o conhecimento do passado que há sempre algumas pontuais alterações depois de colhidas as pronúncias dos interessados que, normalmente, expõem a s...

Projeto do Movimento Extraordinário

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      Depois de aqui termos anunciado, em primeira mão, no passado sábado, a publicação da Portaria dos quadros de pessoal do TAF e a subsequente divulgação do Projeto do Movimento Extraordinário de dezembro passado, de facto assim sucedeu ontem tendo o projeto sido divulgado na página da Direção-Geral da Administração da Justiça.       Pode aceder ao referido Projeto naquela página desde a seguinte hiperligação: “ Projeto do Movimento DEZ/2017 ”.       Atenção: o que está divulgado é um Projeto do Movimento e não o Movimento em si. As colocações que ali estão indicadas podem vir a ser alteradas depois de analisadas as pronúncias dos candidatos que podem ser apresentadas nos dez dias úteis subsequentes, isto é, até ao dia 12 de abril.       Assim, embora de uma forma geral os projetos se mantenham inalterados para a sua versão final, diz-nos o conhecimento do passado que há sempre algumas pontuais alterações depois de colhidas as pronúncias dos interessados que, normalmente, expõem a s...

Projeto do Movimento Extraordinário

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      Depois de aqui termos anunciado, em primeira mão, no passado sábado, a publicação da Portaria dos quadros de pessoal do TAF e a subsequente divulgação do Projeto do Movimento Extraordinário de dezembro passado, de facto assim sucedeu ontem tendo o projeto sido divulgado na página da Direção-Geral da Administração da Justiça.       Pode aceder ao referido Projeto naquela página desde a seguinte hiperligação: “ Projeto do Movimento DEZ/2017 ”.       Atenção: o que está divulgado é um Projeto do Movimento e não o Movimento em si. As colocações que ali estão indicadas podem vir a ser alteradas depois de analisadas as pronúncias dos candidatos que podem ser apresentadas nos dez dias úteis subsequentes, isto é, até ao dia 12 de abril.       Assim, embora de uma forma geral os projetos se mantenham inalterados para a sua versão final, diz-nos o conhecimento do passado que há sempre algumas pontuais alterações depois de colhidas as pronúncias dos interessados que, normalmente, expõem a s...

Projeto do Movimento Extraordinário

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      Depois de aqui termos anunciado, em primeira mão, no passado sábado, a publicação da Portaria dos quadros de pessoal do TAF e a subsequente divulgação do Projeto do Movimento Extraordinário de dezembro passado, de facto assim sucedeu ontem tendo o projeto sido divulgado na página da Direção-Geral da Administração da Justiça.       Pode aceder ao referido Projeto naquela página desde a seguinte hiperligação: “ Projeto do Movimento DEZ/2017 ”.       Atenção: o que está divulgado é um Projeto do Movimento e não o Movimento em si. As colocações que ali estão indicadas podem vir a ser alteradas depois de analisadas as pronúncias dos candidatos que podem ser apresentadas nos dez dias úteis subsequentes, isto é, até ao dia 12 de abril.       Assim, embora de uma forma geral os projetos se mantenham inalterados para a sua versão final, diz-nos o conhecimento do passado que há sempre algumas pontuais alterações depois de colhidas as pronúncias dos interessados que, normalmente, expõem a s...

A Portaria que Alarga os TAF

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      Tal como aqui anunciado no passado sábado, foi ontem publicada em Diário da República a Portaria nº. 84/2018 de 27MAR que fixa os quadros de pessoal das secretarias dos tribunais administrativos e fiscais (TAF) de primeira instância.       Com esta publicação, divulga-se hoje na página da Direção-geral da Administração da Justiça o projeto do Movimento Extraordinário iniciado nos últimos dias de dezembro do ano passado.       Esta reestruturação dos quadros de pessoal das secretarias dos TAF ocorre cerca de uma década depois da publicação da anterior Portaria, a nº. 874/2008, de 14AGO , que, como bem se viu ao longo de todos estes anos, se mostrou desadequada às reais necessidades dos TAF.       A desadequação ficou ainda mais vincada quando, no ano passado, se publicou a Portaria 211/2017 de 17JUL que alargou o quadro dos juízes dos TAF, sem que os quadros das secretarias, designadamente dos Oficiais de Justiça, sofresse qualquer alteração.       Assim, impunha-se – e há muito...

A Portaria que Alarga os TAF

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      Tal como aqui anunciado no passado sábado, foi ontem publicada em Diário da República a Portaria nº. 84/2018 de 27MAR que fixa os quadros de pessoal das secretarias dos tribunais administrativos e fiscais (TAF) de primeira instância.       Com esta publicação, divulga-se hoje na página da Direção-geral da Administração da Justiça o projeto do Movimento Extraordinário iniciado nos últimos dias de dezembro do ano passado.       Esta reestruturação dos quadros de pessoal das secretarias dos TAF ocorre cerca de uma década depois da publicação da anterior Portaria, a nº. 874/2008, de 14AGO , que, como bem se viu ao longo de todos estes anos, se mostrou desadequada às reais necessidades dos TAF.       A desadequação ficou ainda mais vincada quando, no ano passado, se publicou a Portaria 211/2017 de 17JUL que alargou o quadro dos juízes dos TAF, sem que os quadros das secretarias, designadamente dos Oficiais de Justiça, sofresse qualquer alteração.       Assim, impunha-se – e há muito...

A Portaria que Alarga os TAF

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      Tal como aqui anunciado no passado sábado, foi ontem publicada em Diário da República a Portaria nº. 84/2018 de 27MAR que fixa os quadros de pessoal das secretarias dos tribunais administrativos e fiscais (TAF) de primeira instância.       Com esta publicação, divulga-se hoje na página da Direção-geral da Administração da Justiça o projeto do Movimento Extraordinário iniciado nos últimos dias de dezembro do ano passado.       Esta reestruturação dos quadros de pessoal das secretarias dos TAF ocorre cerca de uma década depois da publicação da anterior Portaria, a nº. 874/2008, de 14AGO , que, como bem se viu ao longo de todos estes anos, se mostrou desadequada às reais necessidades dos TAF.       A desadequação ficou ainda mais vincada quando, no ano passado, se publicou a Portaria 211/2017 de 17JUL que alargou o quadro dos juízes dos TAF, sem que os quadros das secretarias, designadamente dos Oficiais de Justiça, sofresse qualquer alteração.       Assim, impunha-se – e há muito...

A Portaria que Alarga os TAF

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      Tal como aqui anunciado no passado sábado, foi ontem publicada em Diário da República a Portaria nº. 84/2018 de 27MAR que fixa os quadros de pessoal das secretarias dos tribunais administrativos e fiscais (TAF) de primeira instância.       Com esta publicação, divulga-se hoje na página da Direção-geral da Administração da Justiça o projeto do Movimento Extraordinário iniciado nos últimos dias de dezembro do ano passado.       Esta reestruturação dos quadros de pessoal das secretarias dos TAF ocorre cerca de uma década depois da publicação da anterior Portaria, a nº. 874/2008, de 14AGO , que, como bem se viu ao longo de todos estes anos, se mostrou desadequada às reais necessidades dos TAF.       A desadequação ficou ainda mais vincada quando, no ano passado, se publicou a Portaria 211/2017 de 17JUL que alargou o quadro dos juízes dos TAF, sem que os quadros das secretarias, designadamente dos Oficiais de Justiça, sofresse qualquer alteração.       Assim, impunha-se – e há muito...

A Portaria que Alarga os TAF

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      Tal como aqui anunciado no passado sábado, foi ontem publicada em Diário da República a Portaria nº. 84/2018 de 27MAR que fixa os quadros de pessoal das secretarias dos tribunais administrativos e fiscais (TAF) de primeira instância.       Com esta publicação, divulga-se hoje na página da Direção-geral da Administração da Justiça o projeto do Movimento Extraordinário iniciado nos últimos dias de dezembro do ano passado.       Esta reestruturação dos quadros de pessoal das secretarias dos TAF ocorre cerca de uma década depois da publicação da anterior Portaria, a nº. 874/2008, de 14AGO , que, como bem se viu ao longo de todos estes anos, se mostrou desadequada às reais necessidades dos TAF.       A desadequação ficou ainda mais vincada quando, no ano passado, se publicou a Portaria 211/2017 de 17JUL que alargou o quadro dos juízes dos TAF, sem que os quadros das secretarias, designadamente dos Oficiais de Justiça, sofresse qualquer alteração.       Assim, impunha-se – e há muito...

A Portaria que Alarga os TAF

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      Tal como aqui anunciado no passado sábado, foi ontem publicada em Diário da República a Portaria nº. 84/2018 de 27MAR que fixa os quadros de pessoal das secretarias dos tribunais administrativos e fiscais (TAF) de primeira instância.       Com esta publicação, divulga-se hoje na página da Direção-geral da Administração da Justiça o projeto do Movimento Extraordinário iniciado nos últimos dias de dezembro do ano passado.       Esta reestruturação dos quadros de pessoal das secretarias dos TAF ocorre cerca de uma década depois da publicação da anterior Portaria, a nº. 874/2008, de 14AGO , que, como bem se viu ao longo de todos estes anos, se mostrou desadequada às reais necessidades dos TAF.       A desadequação ficou ainda mais vincada quando, no ano passado, se publicou a Portaria 211/2017 de 17JUL que alargou o quadro dos juízes dos TAF, sem que os quadros das secretarias, designadamente dos Oficiais de Justiça, sofresse qualquer alteração.       Assim, impunha-se – e há muito...

Falta de Funcionários e Instalações Deficientes

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      “Telefonistas a fazerem de Oficiais de Justiça, seguranças a fazerem de telefonistas, Oficiais de Justiça a desempenharem tarefas administrativas, como tirar fotocópias, digitalizar documentos, tratar objetos ou correspondência ou servirem de motorista… A falta de funcionários (Oficiais de Justiça e funcionários administrativos) continua a ser um dos problemas mais prementes do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria e um dos obstáculos ao melhor funcionamento dos serviços.       Segundo o relatório anual do Tribunal relativo a 2017, a que o “Região de Leiria” teve acesso, faltam 46 funcionários para preencher o quadro legal. Sinalizada desde o início da instalação da Comarca em setembro de 2014, e "nunca superada", esta insuficiência de recursos tem sido mesmo agravada devido a "oscilações frequentes, seja pelas aposentações, seja pelos movimentos, seja pelas ausências", refere o relatório.       E se, pela positiva, este sublinha a "evolução favorável...