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      Diplomas Estatutários dos Oficiais de Justiça:
      DL. 343/1999 de 26AGO  +  DL. 27/2025 de 20MAR  +  DL. 85-A/2025 de 30JUN  +  DL. 181/2026 de 09SET

      Calendários dos Oficiais de Justiça:
      2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018 - 2019 - 2020 - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 - 2025 - 2026 - 2027NOVO

        FERIADOS MUNICIPAIS E ACONTECIMENTOS RELEVANTES NESTA SEMANA:
       - 21SET-Seg - Sever do Vouga, Soure e Viseu.
       - 22SET-Ter - Sardoal.
       - 23SET-Qua - Equinócio do Outono às 01H06 (hora de Portugal continental).
        & pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça para 2026 & pode ver + ainda no NOVO Calendário do Oficial de Justiça para 2027

Colocações Oficiosas Herdadas até 01AGO

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      Até ao próximo dia 01AGO poderão tomar posse 5 novos Oficiais de Justiça, por colocação oficiosa e na sequência de outras tantas desistências.       O extrato do despacho, com os candidatos ao ingresso desistentes e os candidatos que avançam para os lugares vagos, estão publicados no Diário da República, no extrato do Despacho nº. 7015/2018, publicado a 24JUL , ao qual pode aceder diretamente através da hiperligação contida.       Estas colocações são efetuadas fora de qualquer movimento. Os candidatos que haviam sido excluídos do movimento anterior, foram surpreendidos pelo contacto para, sem hipótese de apresentarem novos requerimentos com as regras de um movimento normal, serem indicados oficiosamente para qualquer lugar dos que não chegaram a ser preenchidos por falta de apresentação, precisamente pela oficiosidade da colocação.       É sabido que as colocações oficiosas, isto é, em locais que não são escolhas do candidato, conduzem sempre a que haja desistências, pelo que é ...

Colocações Oficiosas Herdadas até 01AGO

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      Até ao próximo dia 01AGO poderão tomar posse 5 novos Oficiais de Justiça, por colocação oficiosa e na sequência de outras tantas desistências.       O extrato do despacho, com os candidatos ao ingresso desistentes e os candidatos que avançam para os lugares vagos, estão publicados no Diário da República, no extrato do Despacho nº. 7015/2018, publicado a 24JUL , ao qual pode aceder diretamente através da hiperligação contida.       Estas colocações são efetuadas fora de qualquer movimento. Os candidatos que haviam sido excluídos do movimento anterior, foram surpreendidos pelo contacto para, sem hipótese de apresentarem novos requerimentos com as regras de um movimento normal, serem indicados oficiosamente para qualquer lugar dos que não chegaram a ser preenchidos por falta de apresentação, precisamente pela oficiosidade da colocação.       É sabido que as colocações oficiosas, isto é, em locais que não são escolhas do candidato, conduzem sempre a que haja desistências, pelo que é ...

Colocações Oficiosas Herdadas até 01AGO

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      Até ao próximo dia 01AGO poderão tomar posse 5 novos Oficiais de Justiça, por colocação oficiosa e na sequência de outras tantas desistências.       O extrato do despacho, com os candidatos ao ingresso desistentes e os candidatos que avançam para os lugares vagos, estão publicados no Diário da República, no extrato do Despacho nº. 7015/2018, publicado a 24JUL , ao qual pode aceder diretamente através da hiperligação contida.       Estas colocações são efetuadas fora de qualquer movimento. Os candidatos que haviam sido excluídos do movimento anterior, foram surpreendidos pelo contacto para, sem hipótese de apresentarem novos requerimentos com as regras de um movimento normal, serem indicados oficiosamente para qualquer lugar dos que não chegaram a ser preenchidos por falta de apresentação, precisamente pela oficiosidade da colocação.       É sabido que as colocações oficiosas, isto é, em locais que não são escolhas do candidato, conduzem sempre a que haja desistências, pelo que é ...

Colocações Oficiosas Herdadas até 01AGO

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      Até ao próximo dia 01AGO poderão tomar posse 5 novos Oficiais de Justiça, por colocação oficiosa e na sequência de outras tantas desistências.       O extrato do despacho, com os candidatos ao ingresso desistentes e os candidatos que avançam para os lugares vagos, estão publicados no Diário da República, no extrato do Despacho nº. 7015/2018, publicado a 24JUL , ao qual pode aceder diretamente através da hiperligação contida.       Estas colocações são efetuadas fora de qualquer movimento. Os candidatos que haviam sido excluídos do movimento anterior, foram surpreendidos pelo contacto para, sem hipótese de apresentarem novos requerimentos com as regras de um movimento normal, serem indicados oficiosamente para qualquer lugar dos que não chegaram a ser preenchidos por falta de apresentação, precisamente pela oficiosidade da colocação.       É sabido que as colocações oficiosas, isto é, em locais que não são escolhas do candidato, conduzem sempre a que haja desistências, pelo que é ...

Que tipo de greve quer agora?

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      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) está à procura de ideias para a realização de uma greve depois das férias de verão. Para o efeito, colocou na Internet um questionário para que cada um se possa pronunciar sobre algumas das opções, com respostas simples (sim ou não).       As opções são poucas e as questões são apenas meia-dúzia e são as seguintes:       .1. Concorda com a marcação de uma greve, em que estarão em greve duas comarcas (em média) por dia, sucessivamente?       .2. Concorda com a marcação de uma greve, em que estarão em greve duas comarcas por dia (em média), sucessivamente, e, para além disso, realizar concentrações à porta de um tribunal (local a designar) de cada uma das comarcas em greve?       .3. Concorda com a marcação de uma greve diária a decorrer durante os períodos compreendidos entre as 00:00-11:00; 12:30-13:30 e 17:00-24:00?        .4. Concorda com a realização de uma greve de cinco dias?        .5. Concorda com a realização de um Plenári...

Que tipo de greve quer agora?

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      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) está à procura de ideias para a realização de uma greve depois das férias de verão. Para o efeito, colocou na Internet um questionário para que cada um se possa pronunciar sobre algumas das opções, com respostas simples (sim ou não).       As opções são poucas e as questões são apenas meia-dúzia e são as seguintes:       .1. Concorda com a marcação de uma greve, em que estarão em greve duas comarcas (em média) por dia, sucessivamente?       .2. Concorda com a marcação de uma greve, em que estarão em greve duas comarcas por dia (em média), sucessivamente, e, para além disso, realizar concentrações à porta de um tribunal (local a designar) de cada uma das comarcas em greve?       .3. Concorda com a marcação de uma greve diária a decorrer durante os períodos compreendidos entre as 00:00-11:00; 12:30-13:30 e 17:00-24:00?        .4. Concorda com a realização de uma greve de cinco dias?        .5. Concorda com a realização de um Plenári...

Que tipo de greve quer agora?

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      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) está à procura de ideias para a realização de uma greve depois das férias de verão. Para o efeito, colocou na Internet um questionário para que cada um se possa pronunciar sobre algumas das opções, com respostas simples (sim ou não).       As opções são poucas e as questões são apenas meia-dúzia e são as seguintes:       .1. Concorda com a marcação de uma greve, em que estarão em greve duas comarcas (em média) por dia, sucessivamente?       .2. Concorda com a marcação de uma greve, em que estarão em greve duas comarcas por dia (em média), sucessivamente, e, para além disso, realizar concentrações à porta de um tribunal (local a designar) de cada uma das comarcas em greve?       .3. Concorda com a marcação de uma greve diária a decorrer durante os períodos compreendidos entre as 00:00-11:00; 12:30-13:30 e 17:00-24:00?        .4. Concorda com a realização de uma greve de cinco dias?        .5. Concorda com a realização de um Plenári...

Que tipo de greve quer agora?

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      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) está à procura de ideias para a realização de uma greve depois das férias de verão. Para o efeito, colocou na Internet um questionário para que cada um se possa pronunciar sobre algumas das opções, com respostas simples (sim ou não).       As opções são poucas e as questões são apenas meia-dúzia e são as seguintes:       .1. Concorda com a marcação de uma greve, em que estarão em greve duas comarcas (em média) por dia, sucessivamente?       .2. Concorda com a marcação de uma greve, em que estarão em greve duas comarcas por dia (em média), sucessivamente, e, para além disso, realizar concentrações à porta de um tribunal (local a designar) de cada uma das comarcas em greve?       .3. Concorda com a marcação de uma greve diária a decorrer durante os períodos compreendidos entre as 00:00-11:00; 12:30-13:30 e 17:00-24:00?        .4. Concorda com a realização de uma greve de cinco dias?        .5. Concorda com a realização de um Plenári...

Os Bodes são Expiatórios e ainda Respiratórios

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      O cidadão português, intoxicado pelos políticos populistas, costuma ter algumas ideias fulcrais sobre a Administração Pública e que são as seguintes:       -1- Os funcionários públicos são tantos e tantos que são os responsáveis por todos os males do país, menos de metade chegavam e sobravam para o que fazem;       -2- Cada vez que alguém recorre a um serviço público é uma seca por ter de esperar nas filas e não ver resolvido o assunto que pretendia tratar;       -3- Ganham rios de dinheiro e estão sempre a pedir mais e mais;       -4- Têm imensas regalias e não fazem nada, passam o tempo na Internet ou a tratar das suas vidinhas e, para concluir:       -5- Antigamente é que era; volta Salazar!       Estas bases do pensamento populista são todas falsas e até contraditórias em si mesmas, no entanto, são populares e, pontualmente, rendem votos e isso é o que verdadeiramente interessa.       Por estes dias, temos vindo a assistir ao processo de renovação da implantação destas velhas...

Os Bodes são Expiatórios e ainda Respiratórios

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      O cidadão português, intoxicado pelos políticos populistas, costuma ter algumas ideias fulcrais sobre a Administração Pública e que são as seguintes:       -1- Os funcionários públicos são tantos e tantos que são os responsáveis por todos os males do país, menos de metade chegavam e sobravam para o que fazem;       -2- Cada vez que alguém recorre a um serviço público é uma seca por ter de esperar nas filas e não ver resolvido o assunto que pretendia tratar;       -3- Ganham rios de dinheiro e estão sempre a pedir mais e mais;       -4- Têm imensas regalias e não fazem nada, passam o tempo na Internet ou a tratar das suas vidinhas e, para concluir:       -5- Antigamente é que era; volta Salazar!       Estas bases do pensamento populista são todas falsas e até contraditórias em si mesmas, no entanto, são populares e, pontualmente, rendem votos e isso é o que verdadeiramente interessa.       Por estes dias, temos vindo a assistir ao processo de renovação da implantação destas velhas...

Os Bodes são Expiatórios e ainda Respiratórios

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      O cidadão português, intoxicado pelos políticos populistas, costuma ter algumas ideias fulcrais sobre a Administração Pública e que são as seguintes:       -1- Os funcionários públicos são tantos e tantos que são os responsáveis por todos os males do país, menos de metade chegavam e sobravam para o que fazem;       -2- Cada vez que alguém recorre a um serviço público é uma seca por ter de esperar nas filas e não ver resolvido o assunto que pretendia tratar;       -3- Ganham rios de dinheiro e estão sempre a pedir mais e mais;       -4- Têm imensas regalias e não fazem nada, passam o tempo na Internet ou a tratar das suas vidinhas e, para concluir:       -5- Antigamente é que era; volta Salazar!       Estas bases do pensamento populista são todas falsas e até contraditórias em si mesmas, no entanto, são populares e, pontualmente, rendem votos e isso é o que verdadeiramente interessa.       Por estes dias, temos vindo a assistir ao processo de renovação da implantação destas velhas...

Os Bodes são Expiatórios e ainda Respiratórios

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      O cidadão português, intoxicado pelos políticos populistas, costuma ter algumas ideias fulcrais sobre a Administração Pública e que são as seguintes:       -1- Os funcionários públicos são tantos e tantos que são os responsáveis por todos os males do país, menos de metade chegavam e sobravam para o que fazem;       -2- Cada vez que alguém recorre a um serviço público é uma seca por ter de esperar nas filas e não ver resolvido o assunto que pretendia tratar;       -3- Ganham rios de dinheiro e estão sempre a pedir mais e mais;       -4- Têm imensas regalias e não fazem nada, passam o tempo na Internet ou a tratar das suas vidinhas e, para concluir:       -5- Antigamente é que era; volta Salazar!       Estas bases do pensamento populista são todas falsas e até contraditórias em si mesmas, no entanto, são populares e, pontualmente, rendem votos e isso é o que verdadeiramente interessa.       Por estes dias, temos vindo a assistir ao processo de renovação da implantação destas velhas...

Mas Há ou Não Há Papel?

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      Por estes dias, a comunicação social divulgou uma alegada falta de papel (para impressão e cópia) nos tribunais que identificou como sendo no Campus de Justiça de Lisboa, Braga e Almada.       O Jornal de Notícias avançou com a notícia da falha no abastecimento e nos avisos de alguns Secretários de Justiça avisando os Oficiais de Justiça para usarem as reservas de papel existentes apenas em situações urgentes e inadiáveis.       O Jornal de Notícias replicava a informação do secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Públicos (SFJ), António Marçal, que apontava como causa a “suborçamentação”, que estaria relacionada com a atribuição de verbas insuficientes para a compra de papel, por parte da Direção-Geral da Administração da Justiça.       Segundo Marçal, esta situação agrava-se “quando as projeções sobre a desmaterialização dos processos são mal feitas”, com as estimativas a serem “demasiado altas”.       A comunicação social associava ainda à notícia a seguinte informação:...

Mas Há ou Não Há Papel?

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      Por estes dias, a comunicação social divulgou uma alegada falta de papel (para impressão e cópia) nos tribunais que identificou como sendo no Campus de Justiça de Lisboa, Braga e Almada.       O Jornal de Notícias avançou com a notícia da falha no abastecimento e nos avisos de alguns Secretários de Justiça avisando os Oficiais de Justiça para usarem as reservas de papel existentes apenas em situações urgentes e inadiáveis.       O Jornal de Notícias replicava a informação do secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Públicos (SFJ), António Marçal, que apontava como causa a “suborçamentação”, que estaria relacionada com a atribuição de verbas insuficientes para a compra de papel, por parte da Direção-Geral da Administração da Justiça.       Segundo Marçal, esta situação agrava-se “quando as projeções sobre a desmaterialização dos processos são mal feitas”, com as estimativas a serem “demasiado altas”.       A comunicação social associava ainda à notícia a seguinte informação:...

Mas Há ou Não Há Papel?

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      Por estes dias, a comunicação social divulgou uma alegada falta de papel (para impressão e cópia) nos tribunais que identificou como sendo no Campus de Justiça de Lisboa, Braga e Almada.       O Jornal de Notícias avançou com a notícia da falha no abastecimento e nos avisos de alguns Secretários de Justiça avisando os Oficiais de Justiça para usarem as reservas de papel existentes apenas em situações urgentes e inadiáveis.       O Jornal de Notícias replicava a informação do secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Públicos (SFJ), António Marçal, que apontava como causa a “suborçamentação”, que estaria relacionada com a atribuição de verbas insuficientes para a compra de papel, por parte da Direção-Geral da Administração da Justiça.       Segundo Marçal, esta situação agrava-se “quando as projeções sobre a desmaterialização dos processos são mal feitas”, com as estimativas a serem “demasiado altas”.       A comunicação social associava ainda à notícia a seguinte informação:...

Mas Há ou Não Há Papel?

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      Por estes dias, a comunicação social divulgou uma alegada falta de papel (para impressão e cópia) nos tribunais que identificou como sendo no Campus de Justiça de Lisboa, Braga e Almada.       O Jornal de Notícias avançou com a notícia da falha no abastecimento e nos avisos de alguns Secretários de Justiça avisando os Oficiais de Justiça para usarem as reservas de papel existentes apenas em situações urgentes e inadiáveis.       O Jornal de Notícias replicava a informação do secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Públicos (SFJ), António Marçal, que apontava como causa a “suborçamentação”, que estaria relacionada com a atribuição de verbas insuficientes para a compra de papel, por parte da Direção-Geral da Administração da Justiça.       Segundo Marçal, esta situação agrava-se “quando as projeções sobre a desmaterialização dos processos são mal feitas”, com as estimativas a serem “demasiado altas”.       A comunicação social associava ainda à notícia a seguinte informação:...