Oficial de Justiça

      Para além das repetidas queixas dos Oficiais de Justiça, designadamente quanto aos aspetos remuneratórios, uma forma de aferir se de facto esta carreira está, ou não, sub-remunerada, pode ser pela simples comparação com outras, por exemplo, com a dos Oficiais de Registo e ainda com a das Finanças/AT, que já levou tantos Oficiais de Justiça…       A este propósito, vamos a seguir reproduzir um e-mail, sintético e elucidativo, sobre este assunto, que o Oficial de Justiça Fernando Ribeiro da Silva enviou ontem para os dois Sindicatos e também para a nossa página.       Diz assim:       «A propósito da revisão do nosso estatuto, permitam-me oferecer o seguinte contributo, que resulta do conhecimento direto sobre o assunto, pois passei pela AT e tenho pessoas na família nos Registos.       Com efeito, muito embora as competências sejam muito distintas das dos Oficiais de Justiça, a diferença em termos de carreiras é evidente, como é evidente a atenção que foi dada aquando da respetiva...

      Para além das repetidas queixas dos Oficiais de Justiça, designadamente quanto aos aspetos remuneratórios, uma forma de aferir se de facto esta carreira está, ou não, sub-remunerada, pode ser pela simples comparação com outras, por exemplo, com a dos Oficiais de Registo e ainda com a das Finanças/AT, que já levou tantos Oficiais de Justiça…       A este propósito, vamos a seguir reproduzir um e-mail, sintético e elucidativo, sobre este assunto, que o Oficial de Justiça Fernando Ribeiro da Silva enviou ontem para os dois Sindicatos e também para a nossa página.       Diz assim:       «A propósito da revisão do nosso estatuto, permitam-me oferecer o seguinte contributo, que resulta do conhecimento direto sobre o assunto, pois passei pela AT e tenho pessoas na família nos Registos.       Com efeito, muito embora as competências sejam muito distintas das dos Oficiais de Justiça, a diferença em termos de carreiras é evidente, como é evidente a atenção que foi dada aquando da respetiva...

      Para além das repetidas queixas dos Oficiais de Justiça, designadamente quanto aos aspetos remuneratórios, uma forma de aferir se de facto esta carreira está, ou não, sub-remunerada, pode ser pela simples comparação com outras, por exemplo, com a dos Oficiais de Registo e ainda com a das Finanças/AT, que já levou tantos Oficiais de Justiça…       A este propósito, vamos a seguir reproduzir um e-mail, sintético e elucidativo, sobre este assunto, que o Oficial de Justiça Fernando Ribeiro da Silva enviou ontem para os dois Sindicatos e também para a nossa página.       Diz assim:       «A propósito da revisão do nosso estatuto, permitam-me oferecer o seguinte contributo, que resulta do conhecimento direto sobre o assunto, pois passei pela AT e tenho pessoas na família nos Registos.       Com efeito, muito embora as competências sejam muito distintas das dos Oficiais de Justiça, a diferença em termos de carreiras é evidente, como é evidente a atenção que foi dada aquando da respetiva...

      Já aqui propusemos a criação de uma entidade suprassindical, com os dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, de forma a estabelecer-se como uma alternativa ou uma outra alternativa às suas ações individuais e ainda ao Conselho dos Oficiais de Justiça, designadamente, naquelas matérias em que este Conselho é incompetente. Seria uma espécie de “Ordem dos Oficiais de Justiça”, uma vez que uma verdadeira “Ordem” não é legalmente possível.       Não se trata de substituir nada nem ninguém, mas de acrescentar; de criar valor.       Independentemente desta ideia, hoje vimos sugerir ainda uma outra, sobre a qual os Oficiais de Justiça devem refletir (aliás, como todas). A ideia não é original e já existe noutras carreiras, como a que abaixo vamos referir e nos inspirou, portanto, nem sequer exige um grande sacrifício de reflexão.       Trata-se da possibilidade de criar uma “Plataforma” sindical, desde logo com os dois sindicatos dos Oficiais de Justiça mas, ainda, por que...

      Já aqui propusemos a criação de uma entidade suprassindical, com os dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, de forma a estabelecer-se como uma alternativa ou uma outra alternativa às suas ações individuais e ainda ao Conselho dos Oficiais de Justiça, designadamente, naquelas matérias em que este Conselho é incompetente. Seria uma espécie de “Ordem dos Oficiais de Justiça”, uma vez que uma verdadeira “Ordem” não é legalmente possível.       Não se trata de substituir nada nem ninguém, mas de acrescentar; de criar valor.       Independentemente desta ideia, hoje vimos sugerir ainda uma outra, sobre a qual os Oficiais de Justiça devem refletir (aliás, como todas). A ideia não é original e já existe noutras carreiras, como a que abaixo vamos referir e nos inspirou, portanto, nem sequer exige um grande sacrifício de reflexão.       Trata-se da possibilidade de criar uma “Plataforma” sindical, desde logo com os dois sindicatos dos Oficiais de Justiça mas, ainda, por que...

      Já aqui propusemos a criação de uma entidade suprassindical, com os dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, de forma a estabelecer-se como uma alternativa ou uma outra alternativa às suas ações individuais e ainda ao Conselho dos Oficiais de Justiça, designadamente, naquelas matérias em que este Conselho é incompetente. Seria uma espécie de “Ordem dos Oficiais de Justiça”, uma vez que uma verdadeira “Ordem” não é legalmente possível.       Não se trata de substituir nada nem ninguém, mas de acrescentar; de criar valor.       Independentemente desta ideia, hoje vimos sugerir ainda uma outra, sobre a qual os Oficiais de Justiça devem refletir (aliás, como todas). A ideia não é original e já existe noutras carreiras, como a que abaixo vamos referir e nos inspirou, portanto, nem sequer exige um grande sacrifício de reflexão.       Trata-se da possibilidade de criar uma “Plataforma” sindical, desde logo com os dois sindicatos dos Oficiais de Justiça mas, ainda, por que...

      «Há pormenores que só se detetam no terreno, escapando a outros operadores da Justiça e aos fazedores de opinião e, como é sabido, são os pormenores que fazem a diferença.       A diferença entre nós e os "outros" prende-se com o facto de não pretendermos alterar a lei, com atropelos em nome da "simplificação processual".       A rapidez não se obtém através de expedientes legislativos que violam princípios basilares de um Estado de Direito Democrático.       A Justiça tem de ser dotada de meios, isso é certo e nisso estamos de acordo. Não queremos "industrializar a justiça", transformando-a numa qualquer cadeia de produção, esquecendo o seu elemento mais importante, a defesa da legalidade, dos direitos dos cidadãos e empresas.       O PRR para a Justiça tem um orçamento de 267 M€.       No projeto de execução detetamos logo duas omissões: os recursos humanos e o edificado. Esta resposta parece ser de somenos importância no PRR: nem é mencionada.    ...

      «Há pormenores que só se detetam no terreno, escapando a outros operadores da Justiça e aos fazedores de opinião e, como é sabido, são os pormenores que fazem a diferença.       A diferença entre nós e os "outros" prende-se com o facto de não pretendermos alterar a lei, com atropelos em nome da "simplificação processual".       A rapidez não se obtém através de expedientes legislativos que violam princípios basilares de um Estado de Direito Democrático.       A Justiça tem de ser dotada de meios, isso é certo e nisso estamos de acordo. Não queremos "industrializar a justiça", transformando-a numa qualquer cadeia de produção, esquecendo o seu elemento mais importante, a defesa da legalidade, dos direitos dos cidadãos e empresas.       O PRR para a Justiça tem um orçamento de 267 M€.       No projeto de execução detetamos logo duas omissões: os recursos humanos e o edificado. Esta resposta parece ser de somenos importância no PRR: nem é mencionada.    ...

      «Há pormenores que só se detetam no terreno, escapando a outros operadores da Justiça e aos fazedores de opinião e, como é sabido, são os pormenores que fazem a diferença.       A diferença entre nós e os "outros" prende-se com o facto de não pretendermos alterar a lei, com atropelos em nome da "simplificação processual".       A rapidez não se obtém através de expedientes legislativos que violam princípios basilares de um Estado de Direito Democrático.       A Justiça tem de ser dotada de meios, isso é certo e nisso estamos de acordo. Não queremos "industrializar a justiça", transformando-a numa qualquer cadeia de produção, esquecendo o seu elemento mais importante, a defesa da legalidade, dos direitos dos cidadãos e empresas.       O PRR para a Justiça tem um orçamento de 267 M€.       No projeto de execução detetamos logo duas omissões: os recursos humanos e o edificado. Esta resposta parece ser de somenos importância no PRR: nem é mencionada.    ...

      Uma grande maioria dos Oficiais de Justiça, desespera com a abrupta alteração de cerca de uma dúzia de anos mais impostos para a aposentação, nunca se tendo conformado com tal brusca e enorme alteração. Por isso, anseiam com avidez que haja notícias do Estatuto, do Parlamento, do Governo, dos Sindicatos, desta página… Que lhes transmita novas sobre a aposentação, seja o tão desejado regime diferenciado de aposentação, seja mesmo a pré-reforma.       Enquanto não há novidades sobre essa temática fundamental, apresentamos hoje uma alternativa que pode resolver as suas necessidades das suas vidas particulares, com um menor impacto da longa vida laboral.       Trata-se da possibilidade de trabalhar apenas meio dia; é a modalidade de horário de trabalho reduzido a meia jornada. Esta meia jornada pode ser de grande utilidade para muitos Oficiais de Justiça.       A meia jornada é uma modalidade de horário de trabalho prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), mais c...

      Uma grande maioria dos Oficiais de Justiça, desespera com a abrupta alteração de cerca de uma dúzia de anos mais impostos para a aposentação, nunca se tendo conformado com tal brusca e enorme alteração. Por isso, anseiam com avidez que haja notícias do Estatuto, do Parlamento, do Governo, dos Sindicatos, desta página… Que lhes transmita novas sobre a aposentação, seja o tão desejado regime diferenciado de aposentação, seja mesmo a pré-reforma.       Enquanto não há novidades sobre essa temática fundamental, apresentamos hoje uma alternativa que pode resolver as suas necessidades das suas vidas particulares, com um menor impacto da longa vida laboral.       Trata-se da possibilidade de trabalhar apenas meio dia; é a modalidade de horário de trabalho reduzido a meia jornada. Esta meia jornada pode ser de grande utilidade para muitos Oficiais de Justiça.       A meia jornada é uma modalidade de horário de trabalho prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), mais c...

      Uma grande maioria dos Oficiais de Justiça, desespera com a abrupta alteração de cerca de uma dúzia de anos mais impostos para a aposentação, nunca se tendo conformado com tal brusca e enorme alteração. Por isso, anseiam com avidez que haja notícias do Estatuto, do Parlamento, do Governo, dos Sindicatos, desta página… Que lhes transmita novas sobre a aposentação, seja o tão desejado regime diferenciado de aposentação, seja mesmo a pré-reforma.       Enquanto não há novidades sobre essa temática fundamental, apresentamos hoje uma alternativa que pode resolver as suas necessidades das suas vidas particulares, com um menor impacto da longa vida laboral.       Trata-se da possibilidade de trabalhar apenas meio dia; é a modalidade de horário de trabalho reduzido a meia jornada. Esta meia jornada pode ser de grande utilidade para muitos Oficiais de Justiça.       A meia jornada é uma modalidade de horário de trabalho prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), mais c...

      Ninguém acredita, absolutamente ninguém, nem o apresentante, que este Projeto de Estatuto, apesar de publicado duas vezes no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), tenha alguma hipótese de sobrevivência.       Trata-se de uma mera teimosia.       O Ministério da Justiça, aproveitando o facto de ter que publicar novamente um Projeto de Estatuto, concedendo 30 dias para a audição pública, em vez dos anteriores recortados 20, por alegada urgência, poderia ter aproveitado a oportunidade da anulação daquele despacho para reformular o Projeto, tanto mais que já contava agora com os pareceres das entidades ouvidas; sendo claro e coincidente a postura sobre as incongruências, inconstitucionalidades, etc.       Decidiu, no entanto, apesar de tudo, o Ministério da Justiça, publicar de novo o mesmo Projeto, variando apenas no prazo que agora corresponde aos normais 30 dias, por força de uma sentença.       “Quantas mais pressas mais vagares”, diz o refrão popular, e de facto, tanta pressa que...

      Ninguém acredita, absolutamente ninguém, nem o apresentante, que este Projeto de Estatuto, apesar de publicado duas vezes no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), tenha alguma hipótese de sobrevivência.       Trata-se de uma mera teimosia.       O Ministério da Justiça, aproveitando o facto de ter que publicar novamente um Projeto de Estatuto, concedendo 30 dias para a audição pública, em vez dos anteriores recortados 20, por alegada urgência, poderia ter aproveitado a oportunidade da anulação daquele despacho para reformular o Projeto, tanto mais que já contava agora com os pareceres das entidades ouvidas; sendo claro e coincidente a postura sobre as incongruências, inconstitucionalidades, etc.       Decidiu, no entanto, apesar de tudo, o Ministério da Justiça, publicar de novo o mesmo Projeto, variando apenas no prazo que agora corresponde aos normais 30 dias, por força de uma sentença.       “Quantas mais pressas mais vagares”, diz o refrão popular, e de facto, tanta pressa que...

      Ninguém acredita, absolutamente ninguém, nem o apresentante, que este Projeto de Estatuto, apesar de publicado duas vezes no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), tenha alguma hipótese de sobrevivência.       Trata-se de uma mera teimosia.       O Ministério da Justiça, aproveitando o facto de ter que publicar novamente um Projeto de Estatuto, concedendo 30 dias para a audição pública, em vez dos anteriores recortados 20, por alegada urgência, poderia ter aproveitado a oportunidade da anulação daquele despacho para reformular o Projeto, tanto mais que já contava agora com os pareceres das entidades ouvidas; sendo claro e coincidente a postura sobre as incongruências, inconstitucionalidades, etc.       Decidiu, no entanto, apesar de tudo, o Ministério da Justiça, publicar de novo o mesmo Projeto, variando apenas no prazo que agora corresponde aos normais 30 dias, por força de uma sentença.       “Quantas mais pressas mais vagares”, diz o refrão popular, e de facto, tanta pressa que...

      O nosso leitor habitual, Fernando Ribeiro, fez-nos chegar mais um texto que julga ser pertinente para divulgar pelo universo dos Oficiais de Justiça e classifica esse texto assim:       «No seguimento das recentes (tristes) notícias, envio mais um pequeno texto que, se quiser, pode publicar ou, assim não entendendo, utilizar o seu conteúdo (ou parte dele) nas publicações da forma que melhor lhe(s) aprouver. Trata-se de um apelo à luta e à mobilização de todos por um Estatuto melhor para a classe.»       O título que atribui ao texto é o seguinte: “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura” e diz assim:       «Do projeto (re)publicado resulta equivalências de exercício de funções de chefia a licenciaturas, e com isso a transição automática, sem mais, para a carreira de Técnico Superior de Justiça (grau de complexidade funcional 3), a que acrescem aquisições de bonificações (rebuçados) pelo exercício de cargos de chefia em regime de substituição – que sabemos acontecerem a mo...