Oficial de Justiça

      O Grupo de Trabalho dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) elaborou um relatório intercalar no qual apresenta os objetivos e as medidas que compõem a “estratégia adequada para superar os estrangulamentos do funcionamento do sistema de justiça administrativa e fiscal, aumentando a eficácia e a eficiência de funcionamento dos TAF”.       Relativamente aos Oficiais de Justiça, o relatório aponta apenas para dois ou três aspetos, de entre os vinte listados: o incremento da formação com “adequação dos recursos humanos às atuais necessidades do sistema” e a redução da “intervenção dos magistrados na prática de despachos de mero expediente; alargando a competência dos Oficiais de Justiça em matéria da prática de atos processuais de mero expediente”.       Pode consultar todo o mencionado relatório " AQUI ".

      O Grupo de Trabalho dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) elaborou um relatório intercalar no qual apresenta os objetivos e as medidas que compõem a “estratégia adequada para superar os estrangulamentos do funcionamento do sistema de justiça administrativa e fiscal, aumentando a eficácia e a eficiência de funcionamento dos TAF”.       Relativamente aos Oficiais de Justiça, o relatório aponta apenas para dois ou três aspetos, de entre os vinte listados: o incremento da formação com “adequação dos recursos humanos às atuais necessidades do sistema” e a redução da “intervenção dos magistrados na prática de despachos de mero expediente; alargando a competência dos Oficiais de Justiça em matéria da prática de atos processuais de mero expediente”.       Pode consultar todo o mencionado relatório " AQUI ".

      O Grupo de Trabalho dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) elaborou um relatório intercalar no qual apresenta os objetivos e as medidas que compõem a “estratégia adequada para superar os estrangulamentos do funcionamento do sistema de justiça administrativa e fiscal, aumentando a eficácia e a eficiência de funcionamento dos TAF”.       Relativamente aos Oficiais de Justiça, o relatório aponta apenas para dois ou três aspetos, de entre os vinte listados: o incremento da formação com “adequação dos recursos humanos às atuais necessidades do sistema” e a redução da “intervenção dos magistrados na prática de despachos de mero expediente; alargando a competência dos Oficiais de Justiça em matéria da prática de atos processuais de mero expediente”.       Pode consultar todo o mencionado relatório " AQUI ".

      A ministra da Justiça cessante negociou todos os estatutos das profissões da área da Justiça, tendo deixado para o fim o estatuto dos Oficiais de Justiça. Para estes, apresentou uma proposta que destrói completamente a carreira para, em cima dos destroços, construir outra diferente em que as pessoas passam a ser meros autómatos sem perspetivas de futuro.       Mas ainda ninguém se esqueceu dos estatutos das magistraturas, magistralmente negociados pela magistrada ministra da Justiça, com ganhos incríveis para essa profissão, ímpares em todo o espetro da Função Pública e mesmo nos demais órgãos de soberania.       Rui Rio, dirigente do PSD, também não se esqueceu e, em entrevista à TSF e ao JN, divulgada este fim-de-semana, dizia assim:       « JN/TSF – Também é justo subir os salários da Função Pública em 0,9%, ou um pouco mais, para que os funcionários públicos recuperem algum do rendimento que perderem, desde o Governo PSD/CDS?       Rui Rio – É, mas... O que é o mas? Nos sal...

      A ministra da Justiça cessante negociou todos os estatutos das profissões da área da Justiça, tendo deixado para o fim o estatuto dos Oficiais de Justiça. Para estes, apresentou uma proposta que destrói completamente a carreira para, em cima dos destroços, construir outra diferente em que as pessoas passam a ser meros autómatos sem perspetivas de futuro.       Mas ainda ninguém se esqueceu dos estatutos das magistraturas, magistralmente negociados pela magistrada ministra da Justiça, com ganhos incríveis para essa profissão, ímpares em todo o espetro da Função Pública e mesmo nos demais órgãos de soberania.       Rui Rio, dirigente do PSD, também não se esqueceu e, em entrevista à TSF e ao JN, divulgada este fim-de-semana, dizia assim:       « JN/TSF – Também é justo subir os salários da Função Pública em 0,9%, ou um pouco mais, para que os funcionários públicos recuperem algum do rendimento que perderem, desde o Governo PSD/CDS?       Rui Rio – É, mas... O que é o mas? Nos sal...

      A ministra da Justiça cessante negociou todos os estatutos das profissões da área da Justiça, tendo deixado para o fim o estatuto dos Oficiais de Justiça. Para estes, apresentou uma proposta que destrói completamente a carreira para, em cima dos destroços, construir outra diferente em que as pessoas passam a ser meros autómatos sem perspetivas de futuro.       Mas ainda ninguém se esqueceu dos estatutos das magistraturas, magistralmente negociados pela magistrada ministra da Justiça, com ganhos incríveis para essa profissão, ímpares em todo o espetro da Função Pública e mesmo nos demais órgãos de soberania.       Rui Rio, dirigente do PSD, também não se esqueceu e, em entrevista à TSF e ao JN, divulgada este fim-de-semana, dizia assim:       « JN/TSF – Também é justo subir os salários da Função Pública em 0,9%, ou um pouco mais, para que os funcionários públicos recuperem algum do rendimento que perderem, desde o Governo PSD/CDS?       Rui Rio – É, mas... O que é o mas? Nos sal...

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou no início deste mês uma nota informativa na qual descrevia a reunião do dia 29OUT, aquela reunião em que «o Senhor SEAJ tirou uma “vaca voadora da cartola” e entregou aos Presidentes do SOJ e do SFJ um documento que apresentou, como sendo uma nova proposta melhorada», como descreveu o SOJ, apelidando de seguida o atual Ministério como “Moribundo”.       Pois esse estado agonizante do atual Ministério remonta já a um momento anterior a junho deste ano, conforme relatou a ministra da Justiça ao Público.       De acordo com a ministra da Justiça, a sua saída estava já combinada para a remodelação governamental a efetuar após o final da presidência do Conselho Europeu (30JUN), tendo sido sucessivamente adiada. Nessa remodelação prevista e combinada, a ministra da Justiça seria substituída. A remodelação combinada foi sempre publicamente negada pelo primeiro-ministro, sempre afirmando que não havia nenhuma remodelação prevista quando,...

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou no início deste mês uma nota informativa na qual descrevia a reunião do dia 29OUT, aquela reunião em que «o Senhor SEAJ tirou uma “vaca voadora da cartola” e entregou aos Presidentes do SOJ e do SFJ um documento que apresentou, como sendo uma nova proposta melhorada», como descreveu o SOJ, apelidando de seguida o atual Ministério como “Moribundo”.       Pois esse estado agonizante do atual Ministério remonta já a um momento anterior a junho deste ano, conforme relatou a ministra da Justiça ao Público.       De acordo com a ministra da Justiça, a sua saída estava já combinada para a remodelação governamental a efetuar após o final da presidência do Conselho Europeu (30JUN), tendo sido sucessivamente adiada. Nessa remodelação prevista e combinada, a ministra da Justiça seria substituída. A remodelação combinada foi sempre publicamente negada pelo primeiro-ministro, sempre afirmando que não havia nenhuma remodelação prevista quando,...

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou no início deste mês uma nota informativa na qual descrevia a reunião do dia 29OUT, aquela reunião em que «o Senhor SEAJ tirou uma “vaca voadora da cartola” e entregou aos Presidentes do SOJ e do SFJ um documento que apresentou, como sendo uma nova proposta melhorada», como descreveu o SOJ, apelidando de seguida o atual Ministério como “Moribundo”.       Pois esse estado agonizante do atual Ministério remonta já a um momento anterior a junho deste ano, conforme relatou a ministra da Justiça ao Público.       De acordo com a ministra da Justiça, a sua saída estava já combinada para a remodelação governamental a efetuar após o final da presidência do Conselho Europeu (30JUN), tendo sido sucessivamente adiada. Nessa remodelação prevista e combinada, a ministra da Justiça seria substituída. A remodelação combinada foi sempre publicamente negada pelo primeiro-ministro, sempre afirmando que não havia nenhuma remodelação prevista quando,...

      «A secretária-geral da CGTP faz um balanço positivo da manifestação nacional deste sábado, em Lisboa, e considera que a enchente na Avenida da Liberdade "tem se ser um sinal para o Governo".       “Foi uma grandiosa manifestação, em que os trabalhadores de todo país, de todos os setores de atividade mostraram que, de facto, não baixam os braços, não aceitam o que nos querem impor, não aceitam este modelo de baixos salários, de precariedade, de horários longos e desregulados, de desinvestimento no nosso país, na nossa indústria, na nossa produção nacional”, afirmou Isabel Camarinha, em declarações à TVI24 no final da ação de protesto.       “Tem de ser um sinal para o Governo, para o patronato de que têm de dar resposta às reivindicações dos trabalhadores, que é preciso aumentar os salários, que este modelo não pode continuar e não garante o desenvolvimento do nosso país”, afirmou.       Durante o discurso de encerramento da manifestação nacional convocada pela CGTP para...

      «A secretária-geral da CGTP faz um balanço positivo da manifestação nacional deste sábado, em Lisboa, e considera que a enchente na Avenida da Liberdade "tem se ser um sinal para o Governo".       “Foi uma grandiosa manifestação, em que os trabalhadores de todo país, de todos os setores de atividade mostraram que, de facto, não baixam os braços, não aceitam o que nos querem impor, não aceitam este modelo de baixos salários, de precariedade, de horários longos e desregulados, de desinvestimento no nosso país, na nossa indústria, na nossa produção nacional”, afirmou Isabel Camarinha, em declarações à TVI24 no final da ação de protesto.       “Tem de ser um sinal para o Governo, para o patronato de que têm de dar resposta às reivindicações dos trabalhadores, que é preciso aumentar os salários, que este modelo não pode continuar e não garante o desenvolvimento do nosso país”, afirmou.       Durante o discurso de encerramento da manifestação nacional convocada pela CGTP para...

      «A secretária-geral da CGTP faz um balanço positivo da manifestação nacional deste sábado, em Lisboa, e considera que a enchente na Avenida da Liberdade "tem se ser um sinal para o Governo".       “Foi uma grandiosa manifestação, em que os trabalhadores de todo país, de todos os setores de atividade mostraram que, de facto, não baixam os braços, não aceitam o que nos querem impor, não aceitam este modelo de baixos salários, de precariedade, de horários longos e desregulados, de desinvestimento no nosso país, na nossa indústria, na nossa produção nacional”, afirmou Isabel Camarinha, em declarações à TVI24 no final da ação de protesto.       “Tem de ser um sinal para o Governo, para o patronato de que têm de dar resposta às reivindicações dos trabalhadores, que é preciso aumentar os salários, que este modelo não pode continuar e não garante o desenvolvimento do nosso país”, afirmou.       Durante o discurso de encerramento da manifestação nacional convocada pela CGTP para...

      Na tarde desta última quinta-feira (18NOV), o Governo publicou na sua página de Internet uma nota à comunicação social sobre a negociação coletiva do Projeto de Estatuto dos Oficiais de Justiça.       Começa assim:       «Com o intuito de oferecer aos cidadãos e às empresas uma justiça cada vez mais ágil, eficaz e eficiente, que se assuma como catalisador de desenvolvimento económico e social, o Governo apresentou um projeto de novo Estatuto dos Oficiais de Justiça (EOJ), com os seguintes traços essenciais:»       O Governo começa por dizer à comunicação social que o projeto que apresentou tem por “intuito oferecer aos cidadãos e às empresas uma justiça cada vez mais ágil, eficaz e eficiente…” Evidentemente, seguindo a lógica da Nota à Comunicação Social, qualquer cidadão menos informado concluirá que a rejeição dos Sindicatos constitui um obstáculo à tal justiça “cada vez mais ágil, eficaz e eficiente…”, assim se encontrando mais um bode expiatório para as incapacidades negociai...

      Na tarde desta última quinta-feira (18NOV), o Governo publicou na sua página de Internet uma nota à comunicação social sobre a negociação coletiva do Projeto de Estatuto dos Oficiais de Justiça.       Começa assim:       «Com o intuito de oferecer aos cidadãos e às empresas uma justiça cada vez mais ágil, eficaz e eficiente, que se assuma como catalisador de desenvolvimento económico e social, o Governo apresentou um projeto de novo Estatuto dos Oficiais de Justiça (EOJ), com os seguintes traços essenciais:»       O Governo começa por dizer à comunicação social que o projeto que apresentou tem por “intuito oferecer aos cidadãos e às empresas uma justiça cada vez mais ágil, eficaz e eficiente…” Evidentemente, seguindo a lógica da Nota à Comunicação Social, qualquer cidadão menos informado concluirá que a rejeição dos Sindicatos constitui um obstáculo à tal justiça “cada vez mais ágil, eficaz e eficiente…”, assim se encontrando mais um bode expiatório para as incapacidades negociai...

      Na tarde desta última quinta-feira (18NOV), o Governo publicou na sua página de Internet uma nota à comunicação social sobre a negociação coletiva do Projeto de Estatuto dos Oficiais de Justiça.       Começa assim:       «Com o intuito de oferecer aos cidadãos e às empresas uma justiça cada vez mais ágil, eficaz e eficiente, que se assuma como catalisador de desenvolvimento económico e social, o Governo apresentou um projeto de novo Estatuto dos Oficiais de Justiça (EOJ), com os seguintes traços essenciais:»       O Governo começa por dizer à comunicação social que o projeto que apresentou tem por “intuito oferecer aos cidadãos e às empresas uma justiça cada vez mais ágil, eficaz e eficiente…” Evidentemente, seguindo a lógica da Nota à Comunicação Social, qualquer cidadão menos informado concluirá que a rejeição dos Sindicatos constitui um obstáculo à tal justiça “cada vez mais ágil, eficaz e eficiente…”, assim se encontrando mais um bode expiatório para as incapacidades negociai...

      Como bem se sabia, as negociações sobre o Estatuto encerraram na última reunião dos sindicatos com os membros do Governo (10NOV) e, em face das posturas das duas partes, nenhum dos dois sindicatos iria requerer a possibilidade de uma negociação suplementar de algo que já não existia por estar encerrado e ser impossível de negociar o que quer que seja.       De todos modos, os sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, não só não requereram a tal reunião suplementar para ontem já agendada, como comunicaram ao Gabinete do secretário de Estado qual é a sua postura – conjunta – numa carta subscrita por ambos os presidentes dos sindicatos.       Mais uma vez nos congratulamos pelo espírito de união na ação, em defesa dos interesses da globalidade dos Oficiais de Justiça, espírito este que está, mais uma vez, bem patente na ação dos dois sindicatos: o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).       A seguir vamos reproduzir a carta ...

      Como bem se sabia, as negociações sobre o Estatuto encerraram na última reunião dos sindicatos com os membros do Governo (10NOV) e, em face das posturas das duas partes, nenhum dos dois sindicatos iria requerer a possibilidade de uma negociação suplementar de algo que já não existia por estar encerrado e ser impossível de negociar o que quer que seja.       De todos modos, os sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, não só não requereram a tal reunião suplementar para ontem já agendada, como comunicaram ao Gabinete do secretário de Estado qual é a sua postura – conjunta – numa carta subscrita por ambos os presidentes dos sindicatos.       Mais uma vez nos congratulamos pelo espírito de união na ação, em defesa dos interesses da globalidade dos Oficiais de Justiça, espírito este que está, mais uma vez, bem patente na ação dos dois sindicatos: o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).       A seguir vamos reproduzir a carta ...