Oficial de Justiça

      Com as recentes greves desta semana e as ocorrências de libertação de detidos, por não ser possível cumprir as 48 horas, surgiram notícias de que em alguns locais existiu pressão e intimidação, por parte da hierarquia, para que os Oficiais de Justiça não aderissem às greves, o que resultou, na maior parte dos casos, em algo completamente infrutífero e contrário, pois os Oficiais de Justiça acabaram aderindo às greves ainda com maior vontade e ímpeto.       No entanto, nem sempre, nem com todos, essa mesma forte vontade existe, havendo situações em que os Oficiais de Justiça, por medo e por desconhecimento, cedem às pressões. Por isso, convém recordar alguns conceitos básicos para uma adesão consciente e firme às greves.       . a) As greves mantêm-se ativas durante todo o período das férias judiciais, não há nenhuma suspensão nem nenhum tipo de inaplicabilidade.       . b) As greves mantêm-se sem serviços mínimos, pelo que não é necessário assegurar absolutamente nada, sejam at...

      Os Oficiais de Justiça “pacificados” continuam a fazer as greves que podem, especialmente aquelas que, de certa forma, são mais gravosas e, por conseguinte, mais mediáticas.       Esta sexta-feira, foi notícia a libertação de mais detidos por se esgotarem as 48 horas e não haver Oficiais de Justiça ao serviço devido à adesão às greves do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).       Em declarações à comunicação social, o presidente do SOJ, Carlos Almeida, adiantava que teriam sido pelo menos 10 os libertados e centenas, senão já milhares, as pessoas afetadas com os processos que deixaram de ser atempadamente cumpridos.       Por sua vez, o Ministério da Justiça referia que teriam sido cinco os detidos libertados por causa da greve.       A comunicação social refere-se a suspeitos em casos de tentativa de homicídio, de violência doméstica, de roubo em flagrante e burla informática, que não foram sujeitos a primeiro interrogatório judicial no prazo legal, devido à greve dos Oficia...

      Por esta altura, embora o prazo de entrega seja até ao fim deste mês de julho, começam a ser conhecidos os relatórios relativos ao primeiro semestre de cada comarca.       Os relatórios abordam todos os aspetos de cada comarca e são subscritos pelos respetivos juízes que presidem a cada tribunal de comarca.       A comunicação social vai dando notícia de alguns aspetos e dados extraídos desses relatórios e, para começar, temos já o Diário de Notícias da Madeira com extratos do relatório do primeiro semestre da Comarca da Madeira.       Como não podia deixar de ser, no relatório encontra-se, mais uma vez, destacada a falta de Oficiais de Justiça.       O juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, Filipe Câmara, no balanço da atividade do 1.º semestre de 2024 destacou as faltas em termos de recursos humanos, designadamente o quadro de Oficiais de Justiça referindo que “para além de envelhecido e subdimensionado face ao fluxo processual, está incompleto, são cada ve...

      O Governo diz que o facto de só ter conseguido preencher 5 lugares dos 108 autorizados é algo natural, aceitável e perfeitamente compreensível.       O Governo justifica os cinco lugares com a circunstância do concurso ter sido lançado no ano passado e a constituição de uma reserva de candidatos, que tal concurso também tinha por objetivo, dado o tempo transcorrido ficou, naturalmente, reduzida a estes cinco candidatos.       Ou seja, parece que a desculpa do Governo para o monumental fiasco na atração de candidatos a Oficiais de Justiça é dizer que o concurso do ano passado tinha um rótulo tipo iogurte que dizia para ser consumido de preferência antes de 2024.       Portanto, considerando apenas o suposto prazo de validade, anunciou o Governo que está já a tratar de lançar um novo concurso, porque com um novo concurso, sem dúvida que vão surgir paletes de interessados e virão charters e charters de candidatos.       É necessário assinalar que no ano passado a Direção-Geral da Ad...

      Depois da publicação no passado sábado, 13JUL, na página da DGAJ dos dois assuntos relevantes para os Oficiais de Justiça: a lista dos abrangidos pela reconstituição a efetuar considerando o período probatório e ainda o projeto do Movimento Extraordinário, com aquelas cinco colocações de novos Oficiais de Justiça, tratamos de imediato aqui, no domingo, da lista dos abrangidos pela consideração do período probatório e, de seguida, na segunda-feira, do projeto do Movimento Extraordinário com aquelas pálidas cinco nomeações de ingresso.       Artigo de domingo 14JUL intitulado: “ A lista dos Oficiais de Justiça fora da sentença do período probatório que a DGAJ vai agora apreciar ”.       Artigo de segunda-feira 15JUL intitulado: “Movimento para ingresso de 106 novos Oficiais de Justiça só consegue colocar 5. Sim, cinco! ”       Ontem, terça-feira, 16JUL, pronunciaram-se os dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça sobre o resultado do Movimento Extraordinário onde const...

      Mais um parágrafo a dar que falar. Não, não vem de nenhum comunicado da PGR, mas de um comunicado da DGAJ.       Quando a DGAJ diz, no comunicado de 13JUL, que há quem tenha entrado para a carreira diretamente no segundo escalão, surgem vozes de Oficiais de Justiça a questionar por que razão também não entraram na altura se reuniam também idênticas condições.       Consta assim no tal parágrafo do comunicado da DGAJ:       « A DGAJ faz notar que destes oficiais de justiça indicados na lista anexa poderá haver situações pontuais em que, por força da contagem de tempo de serviço anterior na função pública ou serviço militar obrigatório, ou de outras situações, tenham ingressado no segundo escalão remuneratório , situações que só serão aferidas em sede de realização dos cálculos individuais. »       Ora, essas tais situações pontuais, afinal, em vez de esclarecer e pacificar, começaram a suscitar incómodos, porquanto há Oficiais de Justiça que vieram de outros serviços da Administra...

      É uma situação completamente previsível que os Oficiais de Justiça andam a avisar há anos e cujos responsáveis pela gestão dos recursos humanos dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, em relação aos Oficiais de Justiça, a par dos responsáveis governamentais pela pasta da justiça, teimam em ignorar.       Vejam bem o estado do interesse pela carreira: o Ministério das Finanças concedeu autorização para o ingresso de 108 novos Oficiais de Justiça, mas a DGAJ sabendo que não possuía tantos, abriu um Movimento Extraordinário para colocar 106 novos Oficiais de Justiça, número que conseguiu contar na lista dos restantes não colocados do concurso do ano passado, tendo acabado por conseguir colocar apenas 5 (cinco!) candidatos.       E estes cinco é para já, porque falta saber se realmente vão aparecer para iniciar funções e, caso apareçam e iniciem funções, falta saber quanto tempo irão aguentar, se será um mês, dois ou mais; como vem acontecendo com os antecessores.       F...

      Passou todo um ano inteirinho desde quando a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) afirmou, no comunicado de 12 de julho de 2023, que aplicaria a reconstituição das carreiras decididas na sentença do TACL também a todos os demais Oficiais de Justiça que não estavam listados naquela sentença do período probatório.       Este sábado, 13JUL, lançou a DGAJ novo comunicado no qual reafirma essa reconstituição para todos e ainda divulga uma lista dos Oficiais de Justiça que estarão abrangidos e cuja situação será avaliada e reconstituída.       A DGAJ comunica que terminou a avaliação de todos os que constavam na sentença – os cerca de 500 Oficiais de Justiça – pelo que irá agora passar aos demais não listados na sentença, mas listados nesta nova lista de 4460 Oficiais de Justiça.       Ainda há dias aqui publicávamos um artigo sobre este assunto, intitulado “ Oficiais de Justiça fora da lista da sentença poderão esperar até 9 anos ” no qual fazíamos contas sobre o tempo pos...

      Nesta quinta-feira, 11JUL, o abaixo-assinado, cujo prazo de recolha fora fixado até segunda-feira, foi remetido, por via eletrónica, para o presidente da Assembleia da República, como era o seu propósito.       A adesão à iniciativa não foi muito elevada, desde logo porque o prazo de recolha foi curtíssimo, de tal forma que mesmo depois de ter seguido para a Assembleia da República, ainda ontem chegavam mais algumas dezenas de assinaturas à nossa caixa de correio.       No total foram remetidas 3260 assinaturas a querer demonstrar a vontade dos Oficiais de Justiça que, a 31DEZ2023 totalizavam, oficialmente, 7391.       Ou seja, assinaram cerca de 44% dos Oficiais de Justiça, isto é, a maioria (56%) não assinou.       A divulgação por e-mail para os endereços das unidades centrais não resultou, porque, em muitos locais, a iniciativa morreu logo ali, não tendo sido difundida. Houve comarcas inteiras sem qualquer participação e nas comarcas de grande dimensão a participação esteve d...

      Nesta quinta-feira, 11JUL, o abaixo-assinado, cujo prazo de recolha fora fixado até segunda-feira, foi remetido, por via eletrónica, para o presidente da Assembleia da República, como era o seu propósito.       A adesão à iniciativa não foi muito elevada, desde logo porque o prazo de recolha foi curtíssimo, de tal forma que mesmo depois de ter seguido para a Assembleia da República, ainda ontem chegavam mais algumas dezenas de assinaturas à nossa caixa de correio.       No total foram remetidas 3260 assinaturas a querer demonstrar a vontade dos Oficiais de Justiça que, a 31DEZ2023 totalizavam, oficialmente, 7391.       Ou seja, assinaram cerca de 44% dos Oficiais de Justiça, isto é, a maioria (56%) não assinou.       A divulgação por e-mail para os endereços das unidades centrais não resultou, porque, em muitos locais, a iniciativa morreu logo ali, não tendo sido difundida. Houve comarcas inteiras sem qualquer participação e nas comarcas de grande dimensão a participação esteve d...

      Foi publicada nesta última terça-feira, 09JUL, em Diário da República (DR), mais uma resolução da Assembleia da República, a 52/2024, dizendo esta respeito aos Oficiais de Justiça.       A Resolução, que foi aprovada a 21JUN e esta semana publicada em Diário da República, consiste em recomendar ao Governo "a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, a valorização da respetiva carreira e a abertura de procedimentos de recrutamento".       Já no passado dia 21JUN, aqui dávamos notícia da aprovação desta Resolução na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – conforme foi apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE) –, com o artigo intitulado: " Projetos na AR: Aprovações, Reprovações, Pendentes e o Parecer do COJ " e antes, também em abril e maio, demos notícia das propostas apresentadas pelo BE e pelo PCP, pelo que para os leitores habituais desta página isto não é notícia, mas para os leitores não habituais também não é notícia,...

      Foi publicada nesta última terça-feira, 09JUL, em Diário da República (DR), mais uma resolução da Assembleia da República, a 52/2024, dizendo esta respeito aos Oficiais de Justiça.       A Resolução, que foi aprovada a 21JUN e esta semana publicada em Diário da República, consiste em recomendar ao Governo "a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, a valorização da respetiva carreira e a abertura de procedimentos de recrutamento".       Já no passado dia 21JUN, aqui dávamos notícia da aprovação desta Resolução na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – conforme foi apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE) –, com o artigo intitulado: " Projetos na AR: Aprovações, Reprovações, Pendentes e o Parecer do COJ " e antes, também em abril e maio, demos notícia das propostas apresentadas pelo BE e pelo PCP, pelo que para os leitores habituais desta página isto não é notícia, mas para os leitores não habituais também não é notícia,...