Oficial de Justiça

      Apesar da tão anunciada conclusão da revisão estatutária até ao final do corrente ano, eis que na passada sexta-feira, em sede de negociação coletiva, o Governo apresentou às estruturas sindicais participantes uma nova proposta, na qual, para além dos valores salariais, consta uma nova calendarização das revisões das carreiras.       Assim, o atual Governo, já tranquilo em relação à sua continuidade com a aprovação tácita do Orçamento de Estado para 2025, apresentou uma nova calendarização:       “As negociações para a revisão das carreiras de administrador hospitalar e de bombeiro sapador vão arrancar no último trimestre deste ano. No primeiro semestre de 2025, será a vez das carreiras de Oficial de Justiça e técnico superior de saúde. As de reinserção social e de técnico superior de reeducação vão começar a ser revistas no segundo semestre do próximo ano. Para 2026, fica a atualização das carreiras inspetivas e, para 2027, serão as de polícia municipal, de vigilante da natureza...

      O novo passe para os comboios chama-se “Verde”, custa 20 euros para um período de 30 dias e começa já amanhã, 21 de outubro.       Este passe pode ser adquirido já amanhã, porque não se está a adquirir um passe para o mês, mas para um período de 30 dias consecutivos, portanto, se adquirido amanhã, não seria válido até ao final do mês de outubro, mas seria válido até 20 de novembro.       Este novo passe permite a circulação em todos os comboios nacionais, desde logo os regionais e inter-regionais, mas também nos comboios intercidades, com a particularidade de não ter local de embarque e desembarque delimitado, como até aqui sucedia, podendo entrar e sair em qualquer lado e percorrer todo o país.       Os Oficiais de Justiça deslocados da sua área de residência que utilizam o comboio para a sua deslocação a casa aos fins de semana, gastavam facilmente num único fim de semana o valor do passe para 30 dias, pelo que este passe vai fazer com que poupem muito dinheiro.       Com a pos...

      Depois do fracasso do desejo dos Oficiais de Justiça em demonstrar a insatisfação com o estado da carreira e a falsa pacificação do pequeno acordo, no arranque de um megajulgamento em Lisboa, com ampla cobertura mediática, os Oficiais de Justiça viraram a sua atenção para outras coordenadas e, a norte, no Porto, encontraram agendada para ontem mais uma diligência com boa cobertura mediática, suficiente para desmentir a ministra da Justiça e não só.       Ontem, durante todo o dia, as televisões passaram o tempo todo a referir a greve dos Oficiais de Justiça do Juízo de Instrução Criminal do Porto – cuja adesão foi de 100% –, não permitindo a realização de uma diligência instrutória com ampla cobertura mediática nacional.       À porta do edifício que alberga o Juízo de Instrução Criminal do Porto, compareceram diversos outros Oficiais de Justiça em sinal de apoio, todos aproveitando as greves do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) decretadas para todas as sextas-feiras.      ...

      Os Oficiais de Justiça “pacificados” continuam a procurar formas de luta que demonstrem que a tal dita “pacificação” e “satisfação” com o tal “acordo” firmado é uma mentira, apesar de bem contada.       Por estes dias foi tentada uma ação com visibilidade mediática na capital, sem sucesso, por falta de adesão dos Oficiais de Justiça, e hoje mesmo será tentada uma outra ação de luta noutra capital para um outro processo mediático.       Outros agendamentos estão em cima da mesa e em análise, mas, sem uma adesão substancial o impacto mediático dilui-se ou não existe.       Entretanto, fomos informados que há Oficiais de Justiça indigitados para receberem formação para novas funções nos tribunais, porque foram selecionados para cumprir um caderno de encargos de um concurso público encetado pela DGAJ.       As novas atribuições que se pretendem impor aos Oficiais de Justiça revelam o óbvio caminho e o patamar a atingir na carreira.       Mas estamos a falar de quê?       Os Oficiais ...

      Enquanto a carreira dos Oficiais de Justiça não vê os seus vencimentos melhorados, nem a aplicação de um novo suplemento de maior percentagem, em substituição do atual, e já nem sequer se perspetivar o final do corrente ano para tais resoluções, aos Oficiais de Justiça não resta outra hipótese a não ser focar a sua atenção nas negociações gerais das entidades sindicais da função pública com o Governo, em sede de negociação coletiva.       Ao contrário das reuniões para os desenhos com o Ministério da Justiça, o Governo mantém uma boa periodicidade de reuniões com os sindicatos da função pública e, depois da reunião de ontem, outra já está agendada para amanhã.       Em vez de desenhos de nuvens entrecortadas com o espreitar de um sol sorridente a raiar, como se tem visto das reuniões com os sindicatos representantes dos Oficiais de Justiça, o Governo tem apresentado propostas às plataformas sindicais da função pública que, como habitualmente, são, obviamente, pequeninas, para ir ...

      Ontem, 15OUT, a propósito do início do julgamento do megaprocesso do BES, em breve entrevista à RTP3, António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), abordou o assunto, explicando as novidades tecnológicas que estão a ser usadas no julgamento mediático e na sala de audiências.       Referiu que, desde o seu ponto de vista, processos desta grandeza deveriam ter Oficiais de Justiça afetos desde o início, isto é, sempre os mesmos desde o inquérito até ao julgamento, para que conhecessem o processo todo, não tendo comentado que o mesmo princípio se devesse aplicar também, pelos mesmos motivos, aos juízes do coletivo, que também deveriam participar desde o início na fase de inquérito, alegando que “porque só a tecnologia não resolve o problema”.       Marçal abordou também a formação especial que foi dada ao coletivo de juízes e aos funcionários, lamentando que a afetação de um único Oficial de Justiça ao julgamento seja “curta”.       «Temo que a afetação de...

      Os Oficiais de Justiça não estão preocupados apenas com a questão remuneratória, embora seja, obviamente, um dos fatores que mais os irrita, mas com muitos outros aspetos igualmente irritantes que estão em cima da mesa que delineia o percurso para o incerto futuro regulatório da sua vida profissional.       Um dos aspetos mais irritantes prende-se com a arbitrariedade das nomeações para cargos ou afetações a funções, sem que haja critérios transparentes, acessíveis e compreensíveis para todos.       Enquanto que as normas estatutárias tentaram, ao longo destas mais de duas décadas, aportar essa transparência e justiça na movimentação, colocação e afetação de Oficiais de Justiça, designadamente através dos Movimentos (ordinários e extraordinários), assistiu-se, em simultâneo, a uma degradação e paulatina deterioração desse mesmo objetivo de transparência, especialmente após a criação da figura das mini-direções-gerais-locais e seus superpoderes discricionários.       Hoje coloca-s...

      Com desconhecimento e surpresa de todos, o Governo pretende introduzir mudanças nos regimes de doença, das férias, da greve e da mobilidade da função pública, bem como a implantação de um projeto-piloto de um novo SIADAP.       Para tal efeito, por não deter competências próprias, o Governo pede ao Parlamento que seja autorizado a mexer nesses regimes e concretiza esse pedido na proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2025, ora apresentada.       Mas, em concreto, o que é que pretende alterar? Não diz.       No pedido de autorização legislativa feito ao Parlamento, o executivo propõe-se alterar vários artigos da lei geral do trabalho em funções públicas, intenção que apanhou de surpresa toda a gente e, desde logo, os sindicatos com quem tem andado a negociar, tanto mais que estes até tinham a garantia de que não haveria truques legislativos na proposta de Orçamento de Estado.       Relativamente à doença, o Governo explica que as alterações à Lei 35/2014 têm como objetivo “pr...

      O novo Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra, aproveitou a tomada de posse, que decorreu ontem, sábado, para, entre outros aspetos, criticar a “falta de investimento dos sucessivos Governos” na Justiça e referir como a falta de Oficiais de Justiça “é preocupante na área do Ministério Público”.       Amadeu Guerra pediu ao Governo que “dê prioridade à revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça” e que crie mecanismos que tornem a carreira “mais aliciante”.       Ou seja, o novo PGR apontou, logo a começar, três vetores fulcrais: (1) a falta de Oficiais de Justiça, (2) a revisão do Estatuto e (3) tornar a carreira mais aliciante.       Em suma, são esses os mesmos três vetores com que se debatem há tantos anos os Oficiais de Justiça, mas que só agora começam a ser vistos e sentidos a vários níveis e nas camadas mais altas dos decisores ou influenciadores políticos e governativos do país.       Todas as reivindicações dos Oficiais de Justiça têm como fito alcançar uma c...

      A partir de hoje, Amadeu Guerra assume o cargo de Procurador-Geral da República (PGR), substituindo Lucília Gago.       Entre tantas polémicas e processos mediáticos, espera-se, por parte dos Oficiais de Justiça e dos magistrados do Ministério Público, que este novo PGR desenvolva esforços de valorização da carreira dos Oficiais de Justiça, no âmbito da especialização no Ministério Público, entre outros aspetos, desde logo, o reforço do número de Oficiais de Justiça ao serviço no Ministério Público, em face da gritante escassez e enormidade dos atrasos existentes.       É certo que a resolução da escassez de recursos humanos Oficiais de Justiça na carreira especializada do Ministério Público não está inteiramente nas mãos do PGR, no entanto, sendo a realidade tão poderosa e gritante, Amadeu Guerra só pode, e deve, desenvolver todas as diligências possíveis e urgentes para defender a autonomia e a especialização da carreira dos Oficiais de Justiça ao serviço do Ministério Público ...

      Decorre em Vila Real, neste final de semana, o Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM).       Ontem, na sessão de abertura, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, teve uma intervenção na qual, entre muitos outros assuntos, fez referências aos Oficiais de Justiça e, por tal motivo, vão a seguir transcritos os extratos que consideramos mais relevantes, do ponto de vista dos Oficiais de Justiça.       E disse assim:       «A Reforma da Justiça é, entre todas as reformas do Estado, a mais desejada. Não só por magistrados, não só por advogados, não só por funcionários judiciais. Quem mais a reclama é quem mais sente a sua falta: os cidadãos e as instituições que recorrem à Justiça para resolver os seus problemas e que esperam que os tribunais façam o que lhes compete: que tomem decisões justas e em tempo útil.       E se a Reforma da Justiça é a mais desejada, é também a mais demorada e a mais complexa. Porquê? Porque não há ninguém que a consiga fazer de forma ...

      Com a entrega da proposta do Governo do Orçamento de Estado para 2025 no dia de hoje, apelou o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) para a realização de uma greve e com piquete de greve à entrada dos tribunais sedes das comarcas, para marcar o momento, no dia anterior, ontem, 09OUT, e no dia seguinte, amanhã, 11OUT, entre as 09H00 e as 10H00.       Dizia o SOJ assim na informação de 06OUT:       «As greves decretadas pelo SOJ mantêm-se, como é do conhecimento público, até que o Governo garanta Justiça à nossa carreira.       Contudo, importa também, nesta fase, aumentar a visibilidade de uma luta que vai fazer, dia 10 de outubro (dia de entrega da Proposta de OE para 2025), exatamente 21 meses.       Assim, o SOJ convoca todos os Oficiais de Justiça para que nos dias 9 e 11 de outubro, quarta e sexta-feira (dias em que ocorrem greves de manhã e de tarde, que coincidem com o dia anterior e posterior à entrega da proposta do OE, para 2025), se concentrem, em piquete de greve, na...

      Acabam de ser divulgados os projetos das listas dos candidatos admitidos e dos excluídos do concurso de ingresso para preenchimento de 570 lugares de Oficial de Justiça.       Publicado o aviso de abertura em Diário da República há um mês, as listas ora divulgadas contêm os nomes provisoriamente admitidos e não admitidos do concurso, apenas em face da apreciação das condições prévias anunciadas.       Apresentaram candidaturas dois mil e pico interessados em concorrer às categorias de Escrivão Auxiliar e, ou, de Técnico de Justiça Auxiliar, da carreira de Oficial de Justiça.       Desses quase 2040 candidatos, praticamente metade ficou admitida e a outra metade ficou excluída.       A lista dos candidatos admitidos, em projeto (não definitiva) , pode ser acedida diretamente através da hiperligação incorporada.       A lista dos candidatos excluídos, em projeto (não definitiva) , pode ser acedida diretamente através da ligação incorporada.       E porquê que as listas não são já d...