Oficial de Justiça

      Constatada a inoperância do Governo em avançar com a revisão da carreira dos Oficiais de Justiça, os sindicatos (SFJ e SOJ) voltam-se, mais uma vez, para aquela que consideram a réstia de esperança que é a Assembleia da República.       Das leis do Orçamento de Estado já se obteve no passado, em dois anos consecutivos, indicações concretas para o Governo, mas este ignorou e incumpriu a lei. De resto, nada de mais se tem conseguido na Assembleia da República a não ser pontuais menções à carreira, que, de momento, sempre se revelaram inconsequentes.       Neste fim de semana, ambos os sindicatos divulgaram notas informativas nas quais dão destaque a propostas de alteração da Lei do Orçamento de Estado para 2025, relacionadas com a carreira dos Oficiais de Justiça.       É mais um ato de fé e uma estratégia que, mais uma, vez resultará em nada. Depois de tantas carreiras bafejadas com incrementos salariais para a pacificação social, ainda esta semana veremos como os técnicos do INEM...

      Dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo em que a progressão nos escalões esteve congelada, a partir de 2019, alguns – e só alguns Oficiais de Justiça – recuperaram 2 anos, 1 mês e 6 dias.       Portanto, é só fazer as contas: falta recuperar 7 anos, 2 meses e 26 dias.       Isto é muito tempo, sete anos e pico corresponde a mais de dois escalões.       Obviamente que caso a progressão nos escalões dos Oficiais de Justiça não tivesse ocorrido, desde há muitos anos que todos estariam dois a três escalões mais à frente, o que corresponderia a um vencimento um pouco mais composto.       Tendo os Oficiais de Justiça contribuído com esse corte no vencimento durante tantos anos, contribuindo no esforço de recuperação financeira do país, e vendo que agora esse esforço pode ser compensado e está mesmo a ser compensado para uma outra carreira, também ela especial, em que a progressão se faz de forma idêntica; a carreira dos professores, é lícito perguntar por que razão a recuperação não está...

      Na passada quarta-feira, na edição do Correio da Manhã desse dia, voltou a sair publicada a pequena coluna de opinião que semanalmente vem subscrita por António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).       Neste último artigo, Marçal volta a manifestar o seu pessimismo e mesmo desilusão pelo estado atual da carreira, afirmando, logo em título deste mesmo artigo, ao que vinha: “Pagar para trabalhar”.       Soou estranho a muitos Oficiais de Justiça que um dos participantes no entendimento existente com o Governo se queixe desse mesmo entendimento; é mais ou menos como se a ministra da Justiça escrevesse um artigo a dizer que o Ministério da Justiça não faz nada para resolver os problemas e apelasse a outros para o fazer.       António Marçal, que, na altura, até se gabou de levar uma caneta nova para assinar o acordo existente com o Governo e a sua desistência de duas das três greves convocadas pelo SFJ, queixa-se agora, semana após semana, que a sua par...

      Reagiu ontem o SOJ, com indignação, aos valores anunciados pela ministra da Justiça, com relação aos consignados no Orçamento de Estado 2025 para a carreira dos Oficiais de Justiça – 5 milhões para os Oficiais de Justiça, 14 milhões para o Corpo a Guarda Prisional e 40 milhões para a Polícia Judiciária.       Da parte do SFJ não houve nenhuma manifestação oficial da estrutura, mas apenas um comentário nas redes sociais em que uma dirigente sindical justificava a diferença destacando a resposta da ministra da Justiça ao deputado António Filipe, do PCP, afirmando que o Orçamento de Estado iria ser reforçado posteriormente, aquando do novo acordo sobre o Estatuto, pois ainda não se sabe hoje como vai ficar a nova tabela salarial. Assim, considerava que haveria futuramente uma alteração ao OE2025 para acomodar a nova tabela dos Oficiais de Justiça, afirmando que os referidos 5 milhões – que, por sinal, estão no documento OE2025 como sendo 7,7 milhões – se destinam apenas ao acordo ex...

      Depois da lista de graduação dos candidatos, de acordo com as classificações obtidas na prova e as idades, acaba a DGAJ de anunciar o lançamento de um Movimento Extraordinário, cujo aviso de abertura deverá ser publicado já amanhã em Diário da República.       A confirmar-se a publicação do aviso nessa data, os candidatos poderão apresentar os seus requerimentos para ingresso nos dez dias úteis subsequentes (e não no próprio dia da publicação).       Assim, o prazo para apresentação dos requerimentos decorrerá até ao dia 29NOV.       O aviso de abertura do Movimento Extraordinário virá acompanhado de um despacho conformador da movimentação.       Dentro do prazo dos 10 dias, cada candidato dirige-se a um tribunal qualquer no país, independentemente da sua residência, e solicita acesso a um computador para apresentar a sua candidatura.       Apesar da prova ter sido feita em casa, apesar da candidatura ao concurso também, o requerimento para colocação tem de ser feito num tribunal...

      O funeral da Lúcia Braz, Oficial de Justiça em Santarém, realiza-se hoje pelas 12H00, no crematório de Santarém.       Há muitos anos no Tribunal de Santarém, passou por várias secções e estava agora no serviço do “Balcão +” do palácio da justiça 1 de Santarém.       A Lúcia faleceu este domingo depois de se ter sentido mal a seguir ao almoço e de seguida começou a vomitar, vindo a falecer.       A Lúcia estava casada com um advogado da cidade, era natural de Moimenta da Beira, mas estava há décadas radicada em Santarém.       Era Técnica de Justiça Adjunta há mais de 20 anos nesta categoria.       E vejam bem a coincidência ou talvez a dita “ironia do destino”: a Lúcia faleceu no mesmo dia do seu aniversário, pois neste último domingo, em que faleceu, completou 64 anos (nasceu a 10-11-1960 e faleceu a 10-11-2024).       Não se esqueçam, todos os dias, de que os Oficiais de Justiça também falecem e, dada a idade mais avançada detida pela maioria, as probabilidades aumentam consid...

      Depois da alegada simplificação da linguagem e daquela apresentação das notificações e citações nos modelos de documentos produzidos no Citius, com blocos de texto à esquerda e à direita, acima e abaixo, tal simplificação parece que ainda não se mostra verdadeiramente simples e parece que está a precisar de ser ainda mais simplificada, para nivelar cada vez mais por baixo a transmissão da mensagem, aproximando-a do nível, também cada vez mais baixo, de compreensão dos cidadãos, incapazes que são de interpretar uma simples carta de um tribunal.       As cartas dos tribunais, quando recebidas pelos destinatários têm dois caminhos possíveis: ou são entregues a um advogado para interpretação ou as pessoas apresentam-se nos tribunais dizendo aos Oficiais de Justiça: “Recebi isto”, passando então os Oficiais de Justiça a explicar o porquê daquela carta, da desnecessidade de comparecer no tribunal, etc., etc.       Este trabalho suplementar diário dos Oficiais de Justiça ao balcão, a ex...

      O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) declarou publicamente, na semana passada, em artigo publicado no Correio da Manhã, que a ministra da Justiça tem um compromisso, compromisso esse que lhe foi reiterado pessoalmente.       E em que é que consiste esse compromisso? Consiste em “honrar o acordo estabelecido”, lê-se no artigo de António Marçal.       Claro que sim, ninguém tem dúvidas quanto a isso, não havendo necessidade alguma de reiterar o compromisso, uma vez que os termos do acordo estão a ser cumpridos e os 3,5% a mais no suplemento estão a ser pagos mensalmente. E é apenas isto que há de concreto no dito acordo, não há absolutamente mais nada de concreto.       Para além dos 3,5% e a sua aplicação concreta, há apenas uma menção vaga que consiste numa manifestação de intenções que diz respeito à revisão estatutária em que não está especificado nada de concreto.       O acordo firmado entre o SFJ e o MJ apenas refere os 3,5% e a seguinte manifestação de...

      O Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), acaba de divulgar o Projeto de Plano Anual de Inspeções Ordinárias 2025.       Trata-se de uma lista nominativa onde constam os Oficiais de Justiça que deverão ser objeto de inspeção ao longo do próximo ano.       A lista foi remetida para os tribunais superiores, tribunais de comarca, tribunais administrativos e fiscais, conselhos superiores e ainda para diversos organismos e serviços onde exercem funções Oficiais de Justiça.       Essa lista provisória, que acabou divulgada por todos os Oficiais de Justiça, está em análise, quer pelos abrangidos, quer pelos não abrangidos, podendo pronunciar-se sobre tal seleção até ao dia 20NOV, levando em consideração os aspetos e condições expressas no despacho que acompanha a lista.       Noutros anos, esta lista nominativa provisória não foi divulgada por todos os Oficiais de Justiça, tendo havido alguns erros e omissões nessa divulgação interna nos tribunais e nos serviços do Ministério Público. A...

      Enquanto que noutras carreiras os trabalhadores se engrandecem em união e harmonia com os seus sindicatos, levando a cabo lutas extraordinárias e conquistas dignas, nesta, curiosamente, acontece tudo ao contrário.       Os Oficiais de Justiça não só não estão engrandecidos, como não estão em união, nem em harmonia, com os seus sindicatos, tal como as lutas, apesar de muitas, não são nada de extraordinário, tudo em linha com um zero (ou quase) no que diz respeito a conquistas.       As relações com os sindicatos nunca foram tão más, nem nunca estiveram os Oficiais de Justiça tão afastados das estruturas sindicais, mas isto não significa que tenha deixado de haver ímpeto reivindicativo dos Oficiais de Justiça; não, nada disso, bem pelo contrário.       Os Oficiais de Justiça estão muito mais reivindicativos e também mais acutilantes, não só contra o Governo, mas também contra os sindicatos e mesmo contra os seus próprios colegas, tal é o estado de espírito.       E é neste mundo ao...

      O denominado “Acordo Plurianual 2025-2028 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública”, contém diversos aspetos que não passam de “boas” intenções para os anos da presente legislatura, até 2028, caso o Governo não caia antes.       Este acordo foi firmado pelo Governo com as estruturas sindicais que representaram (quase) todos os trabalhadores em funções públicas.       Quem assina o acordo é o próprio primeiro-ministro e o ministro das Finanças, que só para este dia da assinatura, esta quarta-feira 06NOV, compareceram para as fotos e televisões e, por parte dos Funcionários Públicos, assinaram a Frente de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e a Frente Sindical (STE).       Como já aqui noticiamos, precisamente no dia da assinatura do acordo (06NOV), através do nosso artigo intitulado: A estratégia do “mais vale um pássaro na mão do que dois a voar” , em termos práticos e imediatos gerais (a partir de janeiro de 2025) os Oficiais de Justiça receberão no seu ...