Oficial de Justiça

      Disse o Governo, na reunião da passada quinta-feira, que “o processo negocial só se iniciaria se os Sindicatos retirassem os Avisos Prévios de greve, pois o Governo não se mostra disponível para apresentar um protocolo negocial sem a pacificação do setor”.       Tradução: (1) as greves em vigor estão a ter efeito de pressão no Governo; (2) a propalada pacificação, que desde junho a ministra da Justiça, afirmou aos portugueses que havia conseguido, afinal era mentira; (3) a coação do Governo sobre os Oficiais de Justiça para que retirem as greves é algo inconcebível e repugnante.       Diz o SOJ, em relação à coação da retirada das greves, que apenas admite suspender (não retirar) a greve das duas manhãs e não a outra das tardes, e diz o SFJ que não retira a sua greve ao trabalho fora das horas normais de expediente.       No que diz respeito à eventual suspensão da greve do SOJ, apenas admitimos que se discuta o assunto enquanto hipótese meramente académica e enquanto fator de di...

      Foi ontem divulgado o comunicado conjunto dos dois sindicatos sobre a reunião, também conjunta, da passada quinta-feira com os membros do Governo.       Na posse desta concreta informação sobre o que aconteceu na reunião, têm os Oficiais de Justiça de tomar posição, uma posição séria e firme a transmitir aos sindicatos.       Antes de mais, é importante transmitir aos sindicatos que a opção de dividir a carreira em duas, os de nível 3 e os de nível 2, ainda que seja para quem venha a ingressar no futuro, não é algo que se encaixe no propalado conceito de “ninguém fica para trás”.       Quando se diz que “ninguém fica para trás”, não pode ser uma afirmação falsa; não pode ser que ninguém fica para atrás agora, mas não amanhã.       É inadmissível que o Governo e também os dois sindicatos confundam a carreira de Oficial de Justiça com outras carreiras e as mesclem, dividindo-as, porque, mais uma vez, se deixam enganar pelos discursos de alguns Oficiais de Justiça que desconsideram ...

      Não foi ainda ontem divulgada a comunicação conjunta dos sindicatos na qual constariam mais pormenores da reunião, tal como o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) anunciou à saída da reunião com o Governo na quinta-feira.       « Amanhã, juntamente com o outro sindicato, iremos prestar uma informação mais exaustiva sobre o ponto da situação [negociação…]. » , disse Marçal.       Mas, entretanto, enquanto aguardamos por essa “informação mais exaustiva”, podemos adiantar e analisar alguns aspetos cruciais que se extraem da reunião.       Desde logo, o facto do Governo não se ter pronunciado em relação à contraproposta conjunta apresentada pelos dois sindicatos, o que se pode compreender, uma vez que a apresentação ocorreu praticamente na véspera, mas o que mais surpreendente é a parva teimosia governamental de exigir a pacificação do setor, precisamente a mesma pacificação que desde junho a ministra da Justiça alardeava ter conseguido.       O Governo exige dos ...

      Durante o dia de hoje os sindicatos vão transmitir mais informação sobre a reunião de ontem à tarde no Ministério da Justiça, mas, daquilo que ouvimos ontem do presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), ao dizer no final da reunião, no pequeno vídeo gravado, só por si, já é bastante revelador e constitui uma síntese muito boa daquilo que foi a reunião e até daquilo que é o tratamento a que, afinal, os Oficiais de Justiça já estão muito habituados.       No vídeo, embora com muito ruído, ainda se consegue perceber aquilo que, telegraficamente, António Marçal diz e que é o seguinte:       « Estamos a sair do Ministério da Justiça. Não houve nenhuma evolução em relação àquilo que era a nossa contraproposta. Há um pedido do Governo para que haja suspensão das formas de luta. Ficou marcada nova reunião para o dia 5 de fevereiro. Amanhã, juntamente com o outro sindicato, iremos prestar uma informação mais exaustiva sobre o ponto da situação [negociação…]. »       Quer is...

      Decorre hoje, pelas 15H30, a primeira reunião programada (de quatro) entre os representantes do Governo e, conjuntamente, com os dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça (SFJ e SOJ).       Esta primeira reunião abordará, incontornavelmente, a proposta apresentada pelo Governo, antes do Natal, e a contraproposta conjunta dos sindicatos, ontem aqui divulgada, na nova modalidade em que ambos os sindicatos se apresentam unidos na ação, defronte de entidades governativas igualmente unidas na intenção de reduzir as pretensões dos Oficiais de Justiça.       Atenção, que ninguém se perca: Todos os documentos negociais apresentados formalmente até ao momento e os que venham a ser futuramente apresentados, estão (e estarão) compilados e permanentemente atualizados e acessíveis, através da ligação que disponibilizamos junto ao cabeçalho da nossa página, com a seguinte designação: “ Documentos Negociais apresentados por MJ e Sindicatos em 2024 e 2025 para o projeto EOJ ”. No m...

      Finalmente, aquilo pelo qual os Oficiais de Justiça clamavam há anos sucedeu: uma posição conjunta dos dois sindicatos.       Independentemente do mérito, do demérito, ou da mera necessidade de complementar a proposta que ambos os sindicatos apresentaram, o que queremos realçar, antes de mais, é apenas este ponto muito relevante da união na ação.       Ninguém duvida que há pontos de vista divergentes entre os sindicatos, e ainda bem que assim é, mas neste momento tão crucial no delinear do futuro da carreira, uma posição conjunta possui uma força final muito maior. A soma acrescenta poder enquanto que a divisão o retira.       Finalmente, a congregação de esforços e de estratégia vai ao encontro daquilo que os representados clamam há anos.       Mantenha-se o espírito crítico e mantenha-se a diferença de opiniões, mas unam-se as forças para o necessário combate.       Não há três partes nesta negociação, mas duas e com esta proposta, ontem apresentada, os sindicatos demonstram a...

      O dia da sessão solene que assinala a abertura do ano judicial começou cedo, logo pela manhã, com uma curiosa entrevista da ministra da Justiça à Antena 1.       O jornalista abordou a circunstância de haver Oficiais de Justiça que se iriam manifestar mais logo à tarde, junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), e questionou a ministra da Justiça sobre se compreendia esse protesto.       A resposta da ministra foi assim:       «Compreender, se calhar é uma palavra muito forte. É normal, é uma manifestação legítima, naturalmente, agora, se há classe que pode e que terá poucas queixas, diria que são os Oficiais de Justiça.»       Perante estas declarações matutinas ficamos na dúvida se a ministra está mesmo convencida do que diz, o que é grave, ou se o diz apenas para tentar convencer, o que é igualmente grave.       E continuou assim:       «Desde a primeira hora que a ministra da Justiça reuniu, com a minha equipa também, reunimos, tivemos todo um processo de negociação, longo, ...

      Hoje, pelas 15H00, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) realizar-se-á a sessão solene que assinala o início do ano judicial 2025.       O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) convocou os dirigentes nacionais dessa estrutura sindical para uma presença silenciosa, bem como outros Oficiais de Justiça que possam comparecer.       Ao protesto visível, mas não audível deverão comparecer também elementos do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ). Carlos Almeida disse à Lusa que este protesto é possível também porque o SOJ sindicato mantém greves em curso.       Os Oficiais de Justiça que comparecerão à concentração usarão a greve do SOJ que abarca todas as tardes de todos os dias da semana e muitos outros Oficiais de Justiça pelo país fora farão greve na tarde de hoje para assinalar o momento, ainda que não consigam comparecer em Lisboa.       «Corta-se a fita a um novo ano judicial, mas os problemas já são velhinhos e apontamos que o desânimo destes profissionais centra-se, nest...

      Hoje vamos recordar a reação do presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), na altura Fernando Jorge, precisamente há 7 anos, por ocasião da sessão solene de abertura do ano judicial de 2018, num momento idêntico ao que vai acontecer amanhã.       Esta recordação, com 7 anos, serve para perceber como a atuação do SFJ tem sido sempre a mesma e tem contribuído para a estagnação inconsequente da carreira de Oficial de Justiça.       Dois meses antes daquela sessão solene de 2018 no Supremo Tribunal de Justiça, Fernando Jorge, então presidente do SFJ, em artigo de opinião publicado no Correio da Manhã, terminava com a seguinte questão: «Será necessário recorrermos também à greve?»       Fernando Jorge, insinuava então que o recurso à greve poderia ser inevitável em face daquilo a que assistia nas ações reivindicativas dos professores que então ocorreram.       Dizia assim: «valorizamos e saudamos a recente luta dos professores em defesa de várias questões socioprofissio...

      Como já aqui anunciamos, a diretora-geral da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) já é outra, embora a atual esteja em regime de substituição.       Chegaram-nos notícias de que a mudança trouxe novo ar àquela entidade administrativa, um ar fresco e agradável.       A satisfação dos funcionários da DGAJ começou logo a exteriorizar-se e alguns Oficiais de Justiça mostraram-se também muito entusiasmados.       Todos esperam agora uma mudança de rumo, havendo uma certa unanimidade, por aqueles que têm conhecimento, que se perspetiva um novo tempo que aportará calma e respeito aos Oficiais de Justiça.       E quem é esta nova diretora-geral, apesar de provisória?       Chama-se Filipa Lemos Caldas, nascida a 24 de julho de 1989 e é licenciada em Direito pela FDUL, em 2011.       Em 2012 conclui a parte escolar do mestrado em Direito e Ciência Jurídica, especialidade em Direito Administrativo, também na FDUL e, em 2014, dispensa de parte escolar e admissão per saltum à pr...