Oficial de Justiça

      No próximo domingo, 18MAI, os portugueses que votam vão eleger a composição de um novo Parlamento de onde também sairá um novo Governo para todos os portugueses, mesmo para aqueles que não votam.       Os portugueses em geral, e os Oficiais de Justiça em particular, desde logo aqueles que não estão presos a nenhuma entidade partidária ou conceção ideológica fechada, têm dúvidas sobre onde colocar a cruzinha no boletim de voto.       Todos os partidos têm aspetos programáticos positivos e, ao mesmo tempo, têm outros menos apelativos, bem como todos possuem um histórico de atuações; de apoio e de desapoio dos Oficiais de Justiça.       Por tudo isto, nestas eleições, a decisão não se torna fácil e clara, apesar de haver tanta proposta partidária.       Nas eleições legislativas tem sido hábito que nesta página se realize alguma síntese sobre os programas partidários, designadamente, naquilo que à justiça diz respeito e, eventualmente, aos Oficiais de Justiça.       Por falta de esp...

      Acaba hoje o prazo das desistências do Movimento Ordinário, cuja listagem do projeto foi divulgada na semana passada.       No entanto, esta situação pode gerar alguma confusão nos candidatos, perante a incongruência de datas, uma vez que está a correr o prazo para os mesmos interessados se pronunciarem sobre o projeto, prazo este que vai até ao dia 21, na próxima semana.       Quer isto dizer que pode haver alguém que aponte um eventual erro na colocação, que se tenha pronunciado nesse sentido, requerendo a correção e alteração do projeto, mas, ao mesmo tempo, tenha já de desistir hoje, antes de saber se o resultado da sua pronúncia altera, ou não a colocação.       Perante esta inédita situação que este ano a DGAJ criou para o último Movimento de Oficiais de Justiça com as carreiras e categorias em vias de extinção, aquilo que os candidatos devem fazer, se necessário, é desistir à condição da apresentação da pronúncia que apresentam já ou protestam juntar até ao final do prazo ...

      Esta segunda-feira, a revista Visão (online) publicou um artigo de opinião de uma dirigente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) onde abordou a situação caótica do excesso de pressão processual sobre os magistrados do Ministério Público.       Vamos a seguir reproduzir esse artigo, uma vez que o assunto é também do interesse dos Oficiais de Justiça, designadamente daqueles que exercem funções na carreira ou na área do Ministério Público, mais concretamente, nos DIAP.       « Diz a lei que o Ministério Público encerra o inquérito, arquivando ou deduzindo acusação, no prazo de seis meses, se tiver arguidos presos, e de oito meses se não tiver arguidos presos.       Os prazos de 6 meses e 8 meses podem ser elevados para, respetivamente, 8, 10 ou 12 meses, e 14, 16, 18 meses, em função do tipo de crime ou da complexidade do processo.       Nos inquéritos em que há arguidos presos, os prazos são, como não poderia deixar de ser, escrupulosamente cumpridos. Na verda...

      Depois de tantas greves disponíveis diariamente, durante anos, todas anuladas ou suspensas, os Oficiais de Justiça podem esta semana matar saudades com a greve da próxima sexta-feira 16MAI.       O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS) convocou uma greve para todos os trabalhadores da Administração Pública, devido à degradação das condições de trabalho e falta de valorização das carreiras.       A estrutura sindical diz que os trabalhadores da Administração Pública estão “fartos de baixos salários, de desvalorização das carreiras, de promessas vazias e de uma gestão que não reconhece a importância dos serviços públicos para a sociedade”.       O sindicato deu ainda conta de uma lista de reivindicações, em vários setores, que, no que diz respeito aos Oficiais de Justiça, releva a reivindicação da implementação do cartão de refeição, para toda a Administração Pública, com um valor diário de subsídio de alimentação de 10,20 euros, ...

      Foi publicado na semana passada o aviso da aprovação da lista final da antiguidade dos Oficiais de Justiça, com referência a 31 de dezembro de 2024, após divulgação do projeto e da audição dos interessados.       Estas listas finais de antiguidade, dizem respeito às atuais categorias, a extinguir no final do próximo mês, portanto, são estas as últimas listas categoriais com as 8 categorias ainda existentes. As próximas listas dirão respeito a apenas duas categorias, de uma só carreira, já com o corte das 8 e das duas carreiras.       Embora estas listas sejam classificadas como “finais”, não o são realmente, uma vez que está a correr um novo prazo, agora de 30 dias, para que os interessados, eventualmente prejudicados, possam reclamar das mesmas, faculdade esta que é conferida pelo artigo 78º do atual e ainda Estatuto EFJ em vigor (Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto). As reclamações podem ser apresentadas no prazo de trinta dias a contar da publicação do aviso (05MAI).      ...

      A partir de setembro, haverá mudanças na presidência de seis comarcas. O Conselho Superior da Magistratura (CSM) nomeou esta semana os novos juízes presidentes para as comarcas de Lisboa, Porto, Aveiro, Faro e Braga e ainda para Bragança, neste caso uma presidência partilhada ou em acumulação.       As nomeações foram decididas em plenário do CSM, a 06 de maio, que decidiu que na Comarca de Bragança a presidência será assegurada em regime de acumulação de funções pela juíza presidente da Comarca de Vila Real, algo possível para comarcas de menor dimensão, depois de não terem sido encontrados candidatos com todos os requisitos exigidos.       Para as cinco comarcas com novos presidentes “foi deliberado prorrogar as comissões de serviço dos atuais juízes presidentes até 31 de agosto de 2025, de forma a assegurar a transição de funções”, sendo que “as novas nomeações produzem efeitos a partir de 1 de setembro de 2025”.       As escolhas tiveram em conta os currículos dos candidatos ...

      Lia-se no Público nesta semana assim: «Funcionários dos tribunais desesperam com falhas no sistema informático. As falhas no sistema informático que suporta a atividade dos tribunais estão a deixar os funcionários judiciais à beira de um ataque de nervos.»       Na realidade não foi nada de especial. Depois do “Apagão”, o funcionamento da rede e do Citius voltou à instabilidade habitual, os Oficiais de Justiça é que estavam mais sensíveis pelos efeitos secundários ainda sentidos desde o “Apagão”, porque a instabilidade informática na rede informática dos tribunais é algo habitual e perfeitamente normal.       Os Oficiais de Justiça não estavam agora “à beira de um ataque de nervos”, porque estão quase todos os dias, como, aliás, se pode ler no mesmo artigo do Público.       «Conhecida por nunca ter tido um funcionamento exemplar, a plataforma informática Citius piorou ainda mais o seu desempenho nos últimos dias, com os Oficiais de Justiça a desesperarem cada vez que tentam carre...

      Não é só na recuperação dos períodos de congelamento que a carreira especial dos professores está em vantagem desigual com todas as demais carreiras especiais, como a dos Oficiais de Justiça. Há outros aspetos, desde logo a forma como se encaram as baixas médicas superiores a um mês, salvaguardando-se os professores de qualquer congelamento da contagem da antiguidade, o que já não sucedeu com os Oficiais de Justiça.       Quanto aos congelamentos da Troika, recordemos que a evolução da carreira nos escalões e nos pagamentos aos Oficiais de Justiça, teve três momentos:       O primeiro congelamento na contagem do tempo ocorreu de 01-09-2005 a 31-12-2007 e depois, voltou a congelar de 01-01-2011 até 31-12-2017.       Mas, independentemente do congelamento do tempo para os escalões, também houve um terceiro congelamento especial, este para o pequeno suplemento remuneratório dos 10%, o que aconteceu em 2006, tendo o valor deixado de ser atualizado a 10% do vencimento e ficado sempre ...

      No último dia do mês de março, véspera do dia de abertura do prazo de candidaturas ao Movimento Ordinário Anual de Oficiais de Justiça, portanto, há cerca de um mês, anunciou a DGAJ os 51 lugares disponíveis para ingresso, tantos quantos os disponíveis, dos desistentes, para atingir o número total de ingressos autorizado (570) em relação ao último concurso.       Ontem, divulgou a DGAJ o projeto do Movimento onde constam, em vez dos 51 lugares de ingresso, 57, isto é, mais 6 lugares de novos desistentes apurados no decurso do mês de abril.       Este número de desistentes apurados num único mês, mesmo depois do anunciado aumento substancial dos vencimentos de ingresso que, alegadamente, tornaria a carreira mais atrativa, não deixa de ser preocupante, embora já o fosse antes com aqueles 51 desistentes e desde há muitos anos, no entanto, alguns consideraram que a apresentação de novos valores na tabela remuneratória seria satisfação bastante para tornar a carreira atrativa e fixar ...

      Depois da abordagem que já realizamos à candidatura da ministra da Justiça para as próximas eleições legislativas e ainda da análise à candidatura de António Marçal à Câmara Municipal de Lousã, sabemos que há muitos mais candidatos que são Oficiais de Justiça, designadamente, para órgãos autárquicos, que gostaríamos de destacar.       Infelizmente, não conhecemos todos os candidatos, nem temos acesso a todas as publicações que os mencionam, designadamente, às de caráter regional ou local. No entanto, estamos atentos a isso e gostaríamos de evidenciar todos os Oficiais de Justiça que se candidatam a qualquer órgão autárquico. Quem tiver informação neste sentido pode partilhá-la para o nosso e-mail: OJ@sapo.pt         Recordemos o “slogan” da campanha de António Marçal à Câmara da Lousã:       «Construir o futuro com proximidade e confiança»       É isto que Marçal propõe aos lousanenses: um "futuro", futuro esse que se constrói com “proximidade e confiança”.       Um exc...

      Já no passado dia 17MAR, aqui publicamos o artigo intitulado “ Marçal é candidato à Câmara Municipal da Lousã ”, artigo com o qual dávamos a conhecer a aprovação de Marçal para encabeçar a lista do PS àquele Município.       Referimos o privilégio que é para os Oficiais de Justiça continuarem a ter tão boa reputação na comunidade e continuarem a ser escolhidos nas mais diversas localidades, sendo escolhidos como candidatos para quase tudo: desde presidentes de juntas de freguesia, vereadores municipais ou deputados municipais; por todo o país exercem funções ou se candidatam Oficiais de Justiça, mas, de momento, ainda nenhum na qualidade de presidente de um município, pelo que, como dissemos na ocasião, esperamos que, ao ser eleito, seja António Marçal o primeiro a dar esta satisfação a todos os Oficiais de Justiça.       Em declarações à agência Lusa, António Marçal afirmou que a concelhia aprovou o seu nome a 06 de março, com 16 votos a favor, cinco contra, um branco e um nulo....