Oficial de Justiça

      Depois de ter sido afastada como comentadora da RTP, Raquel Varela acaba de apresentar o “Maio”, um jornal que surge como espaço coletivo de crítica social e defesa dos direitos laborais. Com financiamento de sindicatos e leitores, publicará semanalmente artigos, entrevistas e reportagens, propondo-se ser voz independente dos trabalhadores.       Após mais de uma década como comentadora na RTP e dispensada, Raquel Varela, historiadora de 47 anos, lançou este projeto editorial que se quer coletivo e voltado para quem vive do trabalho.       Em publicações no Instagram, a académica explicou que a sua saída coincidiu com a presença de comentadores ligados à extrema-direita na televisão e denunciou o risco de uma comunicação social dominada por linhas ideológicas restritivas.       “Esta minha carta é um convite à ação. A minha dispensa da RTP coincidiu com a apresentação de um programa com comentadores da área da extrema-direita (já quase não há direita), um deles fascista não disfa...

      A vergonha e o medo do julgamento de terceiros dificultam falar sobre violência. Por cada homem vítima de violência que pede ajuda, estima-se que haja pelo menos outros dois que não denunciam a situação, disse à Lusa o psicólogo e assessor da direção da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).       As estatísticas mais recentes da APAV sobre vítimas no masculino, relativas ao período entre 2022 e 2024, dão conta que a associação apoiou 10.261 pessoas, o que representa um aumento de 23% no decorrer destes três anos.       Em entrevista à agência Lusa, Daniel Cotrim explicou que esta evolução tem a ver com uma maior consciencialização para o tema da violência, mas lembrou que “há sempre o outro lado da moeda”.       “Por cada uma destas vítimas apoiadas, destas 10.200 vítimas do sexo masculinas apoiadas, nós sabemos, porque é o que os estudos de incidência e prevalência nos dizem, que há sempre pelo menos duas pessoas, dois homens, que não vão denunciar a situação”, revelou...

      Ontem de manhã, no Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra (DIAP), foi agredida uma magistrada do Ministério Público por um homem que se lhe dirigiu para uma diligência.       Fonte do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) revelou que o agressor queria ser ouvido por um magistrado e não por um Oficial de Justiça e que até já se tinha dirigido várias vezes às instalações do DIAP.       Ontem, “depois de passar à frente de todas as pessoas que estavam no corredor”, o homem conseguiu ficar frente a frente com uma magistrada, que acabou por agredir com um estalo.       A polícia foi chamada ao local e deteve o homem para apresentação a primeiro interrogatório judicial.       Já a procuradora agredida, que tem menos de 30 anos, foi encaminhada para o Instituto de Medicina Legal (IML), com o propósito de avaliação e elaboração de relatório.       O DIAP de Coimbra funciona num edifício com outros serviços privados, comerciais e clínicos, como cabeleireiro,...

      A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) vai realizar, entre hoje (16OUT) e sábado (18OUT), o seu Congresso Nacional, que decorrerá em Évora. O evento reunirá muitos profissionais, representantes institucionais e académicos para discutir os grandes desafios da Justiça e o papel dos solicitadores e agentes de execução na sociedade contemporânea, mas, embora tenha inúmeros convidados que abarcam todas as profissões da justiça, não inclui nenhum interveniente que seja Oficial de Justiça.       Durante três dias, os trabalhos do Congresso vão abordar temas estruturantes para o futuro da Justiça, como a modernização dos serviços públicos, a regularização fundiária e urbanística, a inovação nos processos executivos, a digitalização e cibersegurança, bem como os desafios éticos e jurídicos colocados pela inteligência artificial.       Entre os oradores convidados estarão membros do Governo, magistrados, académicos e responsáveis institucionais, que se juntarão a solici...

      Termina hoje o prazo de entrega dos requerimentos de transferência para o primeiro Movimento da era da nova carreira simplificada dos Oficiais de Justiça.       O Movimento Extraordinário de Outubro de 2025 destina-se à transferência possível dos Oficiais de Justiça, dentro da enorme limitação que é o facto de não ser possível satisfazer todos os pedidos, todas as vontades dos Oficiais de Justiça, especialmente daqueles que estão deslocados das suas áreas de residência, alguns já há muitos anos, tantos que chegam mesmo a hesitar se devem continuar na carreira.       Neste Movimento já não é possível concorrer para a carreira Judicial ou do Ministério Público, porque tais carreiras já não existem, mas não existem para os Oficiais de Justiça, embora existam para as demais carreiras das magistraturas, que não perderam estas especializações.       Quem concorrer neste Movimento já nem pode concorrer para o mesmo núcleo em que se encontra colocado, como antes era possível, desde que m...

      Na semana passada, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) realizou (nos dias 8 e 9 de outubro), as primeiras reuniões plenárias de trabalhadores, ação sindical esta que os Oficiais de Justiça também já realizaram.       Estes primeiros plenários realizaram-se nas comarcas de Santarém, Leiria, Coimbra e Viseu e constituem o arranque de um ciclo de plenários que abrangerá todas as 23 comarcas do país, com o objetivo de identificar os principais obstáculos estruturais e operacionais que comprometem a atividade do Ministério Público e o regular funcionamento dos tribunais.       Na Comarca de Santarém, os problemas são “particularmente graves”, diz fonte oficial do SMMP. A degradação das infraestruturas, com infiltrações, ausência de climatização e temperaturas extremas, inviabiliza a realização de diligências.       Em tribunais como Benavente, Almeirim, Torres Novas e Santarém, há salas de audiência que atingem os 40.º C no verão, sem qualquer sistema de ar condic...

      De todos os resultados eleitorais nestas eleições autárquicas, queremos hoje realçar e dar notícia de apenas dois aspetos: por um lado a felicidade, ainda que contida, que representa para os portugueses, e para a Humanidade, o facto da vitória do partido Chega não ser tão avassaladora como vinha sendo anunciada, o que significa que ainda há alguma esperança na Humanidade, e, por outro lado, analisamos os resultados no concelho da Lousã.       De todos os candidatos Oficiais de Justiça que se candidataram a estas eleições autárquicas, aos diversos órgãos e compondo inúmeras listas, o destaque vai, obviamente, para o ex-presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, que se candidatava à presidência da Câmara Municipal de Lousã, pelo Partido Socialista (PS), partido que já detinha a Câmara.       Nestas eleições, o PS acabou de perder, após 12 anos, a Câmara para a lista do PSD-CDS/PP e, portanto, António Marçal, não será presidente da Câmara da Lousã, com...

      Parece ficção científica, mas já está a acontecer. Em vários países, a decisão sobre quem é culpado ou inocente deixou de ser totalmente humana. Alguns tribunais já usam inteligência artificial (IA) para analisar provas, prever reincidência e até sugerir sentenças.       O problema? Nem sempre os juízes percebem como o sistema chegou àquela conclusão. E em alguns casos… não há sequer juízes envolvidos. Mas como atua a inteligência artificial no tribunal?       Nos Estados Unidos, há um “software” chamado COMPAS (Correctional Offender Management Profiling for Alternative Sanctions) que analisa dezenas de fatores, histórico criminal, morada, emprego, nível de instrução, idade, e calcula o risco de uma pessoa voltar a cometer crimes.       O resultado aparece em segundos: uma pontuação de “risco” e com base nisso, o tribunal decide se o arguido espera julgamento em liberdade ou atrás das grades.       O problema é que ninguém fora da empresa que criou o sistema sabe exatamente como ...

      O anúncio de ontem do prémio Nobel da Paz deste ano, foi explicado assim: porque premeia a luta por uma "democracia no meio de uma escuridão crescente".       Este anúncio do prémio traz um alerta nas entrelinhas para o Mundo inteiro e, claro, também para Portugal.       Há uma constatação inequívoca do crescimento "de uma escuridão", isto é, de um retorno à Idade das Trevas e, por isso, o Comité resolveu premiar, isto é, destacar, alguém que no meio dessa escuridão crescente, tenta aportar luz.       «Uma mulher que mantém acesa a chama da democracia no meio de uma escuridão crescente.» «Foi uma escolha de votos em vez de balas», referiu o Comité, citando uma declaração da própria.       «Uma defensora da paz, corajosa e empenhada, pelo seu trabalho incansável na promoção de direitos democráticos para o povo da Venezuela e pela sua luta para alcançar uma transição justa e pacífica da ditadura para a democracia.»       «Como líder das forças democráticas na Ve...

      Quando havia 3 Movimentos Ordinários no mesmo ano, não havia, obviamente, necessidade de tantos Movimentos Extraordinários, a não ser em situações bem extraordinárias.       Quando acabaram os 3 Movimentos Ordinários, passaram a surgir os Extraordinários de forma Ordinária.       No artigo 18º, nº. 3, do Estatuto EFJ constava antes assim:       «São ordinários os movimentos que se realizam nos meses de Fevereiro, Junho e Novembro; são extraordinários os restantes.»       E depois, no artigo seguinte, constava que o prazo de apresentação dos requerimentos àqueles três Movimentos Ordinários era até ao dia 10 do mês anterior ao da realização do respetivo Movimento.       Portanto, por esta altura, para o extinto Movimento Ordinário de Novembro a apresentação dos requerimentos fazia-se até ao dia 10 de outubro, como hoje, dez do dez.       Ao fim e ao cabo, o Movimento em curso tem prazo muito similar, pois acaba daqui a uns dias, no dia 15OUT.       Quando a última série de governos...

      Ainda ontem aqui demos conta de duas situações injustas que irão ocorrer no Movimento Extraordinário que está em curso, por efeito da aplicação das novas condições e da nova lista de antiguidade da carreira e extinção das categorias, e hoje trazemos a notícia de mais uma injustiça que ocorrerá no Movimento que está a decorrer, também devido à transição efetuada com extinção das categorias.       Trazemos hoje o caso da Maria.       A Maria esteve de baixa médica por mais de 30 dias quando começou a carreira; já lá vão bem mais de 20 anos.       Nessa altura essas faltas descontavam na antiguidade, isto é, esse tempo de ausência desaparecia, como se não existisse, fossem mais de 30 dias seguidos ou interpolados ao longo do ano.       Por exemplo: a Maria e a Silvina entraram ao serviço no mesmo dia, no mesmo mês e no mesmo ano de 2000. A Maria teve a má sorte de estar 3 meses ausente e a Silvina só teve 15 dias. Ao final de um ano, a antiguidade da Silvina estava intacta, com um a...

      Até aqui as listas de antiguidade diziam respeito às categorias e os mais antigos na categoria estavam à frente dos mais novos, porque, obviamente, estavam há mais tempo na categoria.       Com o fim das categorias, o Movimento Extraordinário em curso levará em conta a antiguidade na carreira e não na categoria, agora quase todas extintas.       Assim, vamos assistir neste Movimento a situações nunca vistas, como, por exemplo, antigos Adjuntos com ultrapassagens devido ao novo conceito de antiguidade.       Por exemplo:       O António, Oficial de Justiça desde 2005, foi promovido em 2017 à categoria de "Adjunto" e, nessa categoria, contava até este ano com 8 anos de antiguidade.       O José, Oficial de Justiça desde 1998, foi promovido em 2023 à categoria de "Adjunto" e, nesta categoria contava até este ano com 2 anos de antiguidade.       O José, com dois anos na categoria, nunca ultrapassaria o António com 8 anos na categoria, no entanto, este ano vai ultr...

      Acabou ontem o prazo dos 30 dias para apresentação da Reclamação às listas de antiguidade apresentadas e, nos próximos 6 dias úteis termina o prazo, já em curso, para apresentação do requerimento para transferência no Movimento Extraordinário de Outubro de 2025.       Curiosamente, o prazo para apresentação dos requerimentos ao Movimento, teve início sem que tivessem sido apreciadas as reclamações apresentadas à lista de antiguidade e quando nem sequer o prazo para apresentação dessas reclamações estava concluído.       O prazo para apresentação dos requerimentos ao Movimento teve início no dia 02OUT e ontem, 06OUT, terminou o prazo de apresentação das reclamações.       Acresce que o prazo teve início no dia 02OUT porque foi no dia anterior, 01OUT, publicado o aviso no Diário da República, mas o despacho está datado de 26SET, precisamente 10 dias antes do termo do prazo para apresentação das reclamações à lista de antiguidade.       A lista de antiguidade dos Oficiais de Justiça...

      Outubro já começou e quem quiser usar o nosso, e vosso, calendário para o próximo ano 2026, já pode usar desde já, uma vez que esse calendário ainda tem os últimos três meses deste ano.       Como todos os anos fazemos, disponibilizamos durante o mês de agosto de cada ano o calendário para o ano seguinte.       Atenção que este não é um calendário qualquer nem tão simples como tendo apenas 12 meses. Para começar, tem 18 meses: 3 meses do ano anterior, isto é, deste ano em curso de 2025, bem como outros 3 meses do ano seguinte, ou seja, de 2027.       Portanto, para além dos 12 meses de 2026, tem mais 6 meses; é um calendário de um ano e meio e como já tem os últimos três meses deste ano, pode ser utilizado desde já no resto deste ano, para o próximo e ainda para o seguinte, até 2027. Super mesmo!       Este ano, também como sempre, este calendário é novamente oferecido a todos os Oficiais de Justiça, sem quaisquer custos e sem pagamentos de quotas mensais, sendo este o calendário...

      Ainda há dias as notícias referiam que ainda estavam internadas em hospital duas pessoas relacionadas com o trágico acidente do Elevador da Glória, apesar de terem alta clínica, mas que ali se mantinham por questões sociais, isto é, por falta de apoio fora do hospital. Também nos estabelecimentos prisionais há pessoas que não são libertadas pelo mesmo motivo, porque não têm qualquer apoio fora da prisão.       A maioria dos pedidos de reclusos que carecem de apoio, familiar ou institucional, para cumprir pena fora da prisão não é aceite. Segundo dados disponibilizados à Lusa pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), entre 1 de janeiro de 2023 e 30 de junho deste ano, deram entrada nos cinco tribunais de execução de penas (TEP) do país 177 pedidos desse âmbito, dos quais foram aceites apenas 25.       Por falta de autonomia, para cumprirem o que resta da pena em casa ou em instituições, os tribunais não aceitam a libertação, com a tutela a reconhecer que "faltam respostas...