Dois Terços do Território

      “Cerca de dois terços do território nacional vão ficar assim sem instituições de administração da justiça”, assegura a Associação Nacional dos Autarcas Socialistas (ANAS) acusando o Governo de “afastar milhares de pessoas do acesso à justiça”, ao fechar tribunais e tomar a “decisão sem nexo” da reforma do mapa judiciário.

      “Com mais esta decisão sem nexo, o Governo está a afastar milhares de pessoas do acesso à justiça! Na realidade, com esta Reforma, o Estado português aliena uma das mais importantes funções de soberania, deixando-a aos interesses de privados e de formas de justiça alternativas”, defende a ANAS em comunicado.

      Os autarcas socialistas recordam que “vinte tribunais encerram hoje portas, outros 27 passam a secções, que mais não são do que gabinetes de atendimento, porque lhes faltam operadores judiciários, juízes, procuradores e advogados”. “Ou seja, e na prática, a partir de hoje desaparecem 47 tribunais!”, referem.

      Além disso, a ANAS lembra que “são desqualificadas 198 comarcas, as quais, segundo cálculos da Ordem dos Advogados, serão candidatas futuras à passagem para secções, que o mesmo é dizer, meros locais de atendimento”.

      “Cerca de dois terços do território nacional vão ficar assim sem instituições de administração da justiça”, asseguram.

      No comunicado, os autarcas socialistas defendem ainda “ser necessária uma reforma da justiça que garanta mais igualdade e maior eficiência operacional”.

      “Além do despesismo que esta reforma encerra, avaliada em cerca de 30 milhões de euros, há um conjunto de direitos fundamentais inalienáveis dos cidadãos que correm sérios riscos com esta reforma”, pode ler-se na nota.

      Os autarcas do PS têm ainda “a forte convicção que o verdadeiro objetivo deste Governo é o de extinguir os municípios”. Algo que “merecerá um combate sem tréguas por parte dos autarcas socialistas”.