O Abaixo-assinado de Vila Franca de Xira
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) enviou um abaixo-assinado de 37 Oficiais de Justiça do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, dirigido ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), a mostrar a sua preocupação por aquele juízo de especialidade passar a funcionar no Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira.
A questão prende-se com o facto de aquele Tribunal de Família e Menores, instalado num outro edifício de Vila Franca de Xira, abandonar tal edifício autónomo e inserir-se no Palácio da Justiça, local onde, afirmam, não haverá o mesmo tratamento dos adolescentes e crianças que passarão a partilhar o mesmo espaço com os frequentadores adultos, designadamente, os intervenientes em processos-crime, o que consideram desadequado.
O delegado sindical local afirmou à comunicação social que uma juíza do Tribunal de Família e Menores também escreveu à tutela mostrando a sua indignação pela situação.
O Tribunal de Família e Menores estava instalado num edifício cedido pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e vai agora ocupar um espaço três vezes mais pequeno, onde funcionam os juízos cíveis, passando estes para aquele edifício na Rua Dr. Vasco Moniz.
A Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) informou que esta troca se mostra imprescindível uma vez que o edifício onde funcionou o Tribunal de Família e Menores já não dispunha de espaço suficiente, para alojar todos os gabinetes de magistrados.
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