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      Diplomas Estatutários dos Oficiais de Justiça:
      DL. 343/1999 de 26AGO  +  DL. 27/2025 de 20MAR  +  DL. 85-A/2025 de 30JUN  +  DL. 181/2026 de 09SET

      Calendários dos Oficiais de Justiça:
      2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018 - 2019 - 2020 - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 - 2025 - 2026 - 2027NOVO

        FERIADOS MUNICIPAIS E ACONTECIMENTOS RELEVANTES NESTA SEMANA:
       - 21SET-Seg - Sever do Vouga, Soure e Viseu.
       - 22SET-Ter - Sardoal.
       - 23SET-Qua - Equinócio do Outono às 01H06 (hora de Portugal continental).
        & pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça para 2026 & pode ver + ainda no NOVO Calendário do Oficial de Justiça para 2027

O Agradecimento

      A Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz fez divulgar ontem (29AGO) uma mensagem pública de agradecimento que a seguir se reproduz:


      «Quero prestar público tributo e agradecimento – sabendo que esta declaração fica muito aquém do merecido – a todos os Dirigentes, Funcionários, Oficiais de Justiça, Forças Armadas, PSP, GNR, Autarquias e Membros do meu Gabinete que se empenharam profundamente no início de uma reforma Judiciária, tornando possível o primeiro dia de um processo contínuo que dotará a Justiça, pela primeira vez, de forma conjugada, de órgãos de gestão, objetivos, prazos, especializações e sobretudo de responsabilidade e escrutínio pelas populações.


      Sem prejuízo dos louvores individuais que, em tempo, serão proferidos e publicados, bem hajam, a Reforma é vossa, para o Cidadão, independentemente de conceções políticas, partidárias ou corporativas.


      Fica ainda um profundo agradecimento ao Conselho Superior de Magistratura, à Procuradoria-Geral da República, aos Órgãos de Gestão das Comarcas e aos Magistrados pelo acompanhamento e apoio, pela colaboração ativa sem a qual esta reforma não seria realizável.


      A todos e a cada um, um caloroso abraço de quem, igual a vós, mais não procura do que o interesse público.»


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