Falta Dignidade na Comarca da Madeira

      A bastonária da Ordem dos Advogados criticou esta última semana a falta de dignidade dos tribunais da Comarca da Madeira e defendeu a criação de uma segunda secção de instrução criminal em Santa Cruz, dada a sua proximidade do aeroporto da ilha.

      "Devo dizer que aqui também houve uma grande precipitação, instalaram-se os serviços num edifício que não reúne condições para receber tantas valências. Estive numa sala de audiências sem a menor dignidade, que mais parece uma mesa de café", disse Elina Fraga à agência Lusa, no âmbito de uma visita que efetuou à Madeira, depois de percorrer o Palácio da Justiça, no Funchal.

      Na opinião da responsável, "é preciso denunciar estas situações porque para que o cidadão confie na Justiça ela própria tem de apresentar-se com a dignidade necessária".

      "Não é isso que acontece neste edifício, onde estão previstas obras, mas, mais uma vez, houve a precipitação de primeiro fazer a reforma e as obras virão, se vierem, em 2015", argumentou, mencionando que naquele edifício "estão instalados todos os tribunais especializados e as instâncias centrais".

      A bastonária também visitou o tribunal de Santa Cruz, adiantando que a Ordem vai sugerir ao Ministério da Justiça, "no âmbito dos contributos que está a recolher para fazer reajustamentos ao mapa judiciário", a criação de uma segunda instância de instrução criminal, "uma vez que, estando o aeroporto localizado no concelho de Santa Cruz, há um índice de criminalidade muito grande, maior do que no próprio Funchal".

      Segundo a advogada, "não se compreende" porque é que os cidadãos que são detidos em Santa Cruz têm que ir ao Funchal para serem interrogados.

      Outro aspeto que referiu foi o facto de este tribunal ter anteriormente "14 mil processos e hoje estar reduzido a 2000", acrescentando: "há 12.000 processos que foram transportados, transferidos para o Funchal, onde não há condições para a sua tramitação e, mais uma vez, constata-se que o cidadão é afastado dos próprios tribunais".

      Elina Fraga destacou que na Madeira também se coloca o problema das "custas judiciais insuportáveis", o que impede a classe média, afetada pelas dificuldades económicas e uma enorme carga fiscal, de ter "acesso ao benefício do apoio judiciário que só é dado a indigentes".

      "Há também uma grande confusão aqui, na Madeira, em relação ao que são atos próprios dos advogados, o que será objeto de análise numa reunião do conselho geral", disse a bastonária, observando que "algumas práticas que se instalaram podem constituir procuradoria ilícita", o que poderá justificar fazer "a respetiva queixa-crime".

      Elina Fraga termina hoje uma visita de dois dias à Madeira, tendo participado também numa conferência subordinada ao tema "O papel do Advogado nos Meios Alternativos de Resolução de Litígios: Mediação e Arbitragem" e reunido com o juiz presidente e demais responsáveis do conselho consultivo da Comarca da Madeira.