O Movimento de Novembro

Por: GF -

      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) acaba de publicitar o último movimento dos Oficiais de Justiça (novembro de 2013).


      Neste movimento são movimentados cerca de 400 Oficiais de Justiça e, como nos demais, mais uma vez é alegado que em face das medidas de consolidação orçamental impostas pelo artigo 35º da lei 83-C/2013 de 31DEZ (OE2014), foram apenas efetuadas transferências e transições, mantendo o congelamento das promoções.


      Este é um projeto e pode ainda vir a ser alterado em face de alguma "reclamação" que possa ser apresentada.


      Este movimento está disponível para consulta na seguinte hiperligação: "MovimentoOJ-NOV2014", bem como no final da coluna da direita, na secção das Ligações a Documentos, sob a mesma designação, juntamente com os anteriores movimentos ocorridos no último ano.


ViasCaminhosMovimentacao.jpg

Comentários

Enviar um comentário

Mensagens populares deste blogue

Ministério da Justiça já tem novos mapas de pessoal da 1ª instância

Por: GF -
Imagem
      O Ministério da Justiça acaba de anunciar que a recolha de opiniões sobre os novos mapas de pessoal Oficial de Justiça e dos demais Funcionários de Justiça está concluída, pelo que, em breve, deverão ser conhecidos tais mapas para as secretarias dos tribunais de 1º instância.       Quem foi ouvido?       O Ministério da Justiça apresentou a sua proposta e ouviu a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Conselho Superior da Magistratura (CSM) e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF).       A proposta do Ministério da Justiça está « sustentada por um trabalho técnico levado a cabo pela DGAJ: um estudo sobre o número de oficiais de justiça efetivamente necessários em cada serviço e tribunal, construído a partir da análise do volume processual do último triénio e das funções exercidas em cada área processual. As suas conclusões permitirão projetar mapas ...
Ler+ Ler tudo »»»

A carreira dos Oficiais de Justiça é a terceira mais envelhecida da Administração Pública

Por: GF -
Imagem
      De acordo com o Boletim Estatístico do Emprego Público n.º 29, de dezembro de 2025, publicado pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) (dados SIOE referentes a 30 de junho de 2025), a carreira de Oficial de Justiça apresenta uma idade média próxima dos 54 anos, posicionada entre as carreiras mais envelhecidas, logo a seguir à carreira dos oficiais dos registos e notariado (57,5 anos) e à da Administração Tributária e Aduaneira (54,7 anos), portanto, situa-se em terceiro lugar das carreiras mais envelhecidas da Administração Pública.       Comparativamente, a média de idade dos magistrados situa-se nos 50 anos.       No mesmo Boletim informa-se em relação ao nível de escolaridade, situando-se a carreira de Oficial de Justiça numa posição intermédia, com uma presença significativa do ensino secundário.       O cômputo geral dos trabalhadores da Administração Públic...
Ler+ Ler tudo »»»

Mais um acordo assinado e foi “uma grande vitória” e foi “o que se conseguiu”, diz o SFJ

Por: GF -
Imagem
      Tal como vínhamos anunciando, lá acabou por ser assinado – na segunda-feira, 13ABR, embora só ontem divulgado – mais um acordo que dará origem ao terceiro decreto-lei que recorta mais um bocadito do velhinho Estatuto EFJ de 1999.       Enquanto que os anteriores acordos foram motivo de anúncios vitoriosos, este é um acordo envergonhado e tanto assim é que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) nem sequer lhe chama acordo e nunca diz na sua informação sindical ontem divulgada que assinou um acordo, eufemisticamente preferindo dizer que assinou um diploma, como se fosse o legislador.       Diz assim:       «O diploma de Ingressos, Promoções e Chefias foi ontem formalmente assinado.»       Esta subscrição geral do acordo, pelos dois sindicatos e pelo Governo já estava anunciada, pelo que não causa surpresa, tal como alguns dos termos aflorados do tal acordo...
Ler+ Ler tudo »»»