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      Diplomas Estatutários dos Oficiais de Justiça:
      DL. 343/1999 de 26AGO  +  DL. 27/2025 de 20MAR  +  DL. 85-A/2025 de 30JUN  +  DL. 181/2026 de 09SET

      Calendários dos Oficiais de Justiça:
      2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018 - 2019 - 2020 - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 - 2025 - 2026 - 2027NOVO

        FERIADOS MUNICIPAIS E ACONTECIMENTOS RELEVANTES NESTA SEMANA:
       - 21SET-Seg - Sever do Vouga, Soure e Viseu.
       - 22SET-Ter - Sardoal.
       - 23SET-Qua - Equinócio do Outono às 01H06 (hora de Portugal continental).
        & pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça para 2026 & pode ver + ainda no NOVO Calendário do Oficial de Justiça para 2027

Publicado em DR o Movimento de Junho

     Foi ontem publicado no Diário da República o Movimento Ordinário de Junho deste ano.


     Chama-se a atenção para o prazo: os Oficiais de Justiça movimentados têm diferentes prazos para se apresentarem, constando na publicação os respetivos prazos, e todos eles têm início no dia seguinte ao da publicação, ou seja, hoje, e são dias consecutivos.


     Por exemplo, o prazo de 2 dias termina no próximo sábado 29, logo, apresentar-se-ão na segunda-feira 31AGO.


     Na publicação constam prazos de 2, 3, 5 e 15 dias, sendo os termos dos prazos, respetivamente, a 29AGO, 30AGO, 01SET e 11SET, sendo que os prazos de 2 e 3 dias resultam em apresentações na segunda-feira seguinte 31AGO.


     A publicação pode ser acedida através da seguinte hiperligação: “AvisoDRe”.


     Recorda-se que este movimento, tal como todos os anteriores (desde o nascimento desta página) estão disponíveis para consulta permanente na coluna da direita, na secção de “Ligações a Documentos”.


     Inicialmente é sempre colocada a ligação ao projeto de movimento e, logo que publicado em DR, a ligação passa a direcionar para o DR, tal como agora sucedeu ao movimento de junho, mantendo-se a ligação ao projeto do movimento extraordinário.


DR-PublicacaoMovJUN2015.jpg

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