O Caminho das Assimetrias

      Na sessão plenária que ocorreu ontem na Assembleia da República, a Ministra da Justiça afirmou que as alterações que o Governo pretende introduzir ao mapa judiciário visam "alterar o caminho das assimetrias" que a reforma de 2014 impôs.

      Francisca van Dunem apresentou as primeiras alterações à Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ), referindo que o Governo não alterou os "eixos centrais" da anterior reforma do sistema judiciário, uma vez que esta já está em curso e porque "não se corrige incorrendo em outro erro".

      A ministra insistiu que as alterações preveem a reativação de 20 edifícios que albergaram tribunais, que estarão aptos a funcionar a 04 de janeiro de 2017, e que o mesmo acontecerá com o alargamento da competência material das atuais secções de proximidade, de molde a que ali venham a ser efetuados julgamentos de proximidade.

      Referiu ainda que nas alterações que o Governo pretende introduzir, o único que deverá ser faseado será o dos desdobramentos na área de família e menores.

      Os deputados comunistas e do Bloco de Esquerda, António Filipe e José Manuel Beleza, respetivamente, saudaram a iniciativa do Governo em debater os aspetos "mais negativos" do mapa judiciário.

      Lembrando que o PCP tem propostas próprias, António Filipe disse que o seu partido tem "total disponibilidade" para que na especialidade possam debater as soluções aqui propostas e que, juntamente com parceiros, como conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público, Ordem dos Advogados e municípios, entre outros, "se possa garantir uma tutela jurisdicional efetiva" por parte dos cidadãos.

      Já José Manuel Pureza, ao classificar a reforma do sistema judiciário do governo de Passos Coelho "uma síntese do troikismo nos tribunais”, disse que o Bloco está de acordo com a orientação geral da proposta do Governo ainda que considere que "fica aquém do necessário".

      Sublinhou que o Bloco defende a reativação dos 47 tribunais que foram convertidos em secções de proximidade, a abertura de juízos de competência na área do trabalho e execuções assim como um aumento dos Funcionários Judiciais, magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e mais meios materiais para os tribunais, como viaturas.

      Já a deputada centrista Vânia Dias da Silva, ao referir que dá o "benefício da dúvida" ao Governo, deixou implícito que o CDS-PP não votará contra a proposta do executivo, mas sublinhou que o Governo não vai reabrir 20 tribunais, ao contrário do que faz crer.

      "Isso é enganar as pessoas e com isso não compactuamos", frisou, sublinhando que o que o executivo vai fazer é converter aqueles 20 tribunais encerrados em igual número de secções de proximidade.

      A informação base para a elaboração deste artigo foi obtida na fonte: Notícias ao Minuto.