Lagoa vai ter Tribunal

      Lagoa é uma cidade que está inserida na Comarca de Faro e não detém nenhuma competência judicial, isto é, não detém nenhum serviço judicial ou do Ministério Público para os cidadãos do município. No entanto isto vai mudar.

      Tal como há muito preconizamos nas opiniões aqui vertidas ao longo do tempo, no sentido da existência de um serviço judicial em cada sede de município, Lagoa vai partir do zero e terá no próximo ano, mais lá para o final do ano, um serviço judicial que, embora não genérico, será especializado. Isto é, embora o serviço judicial que ali se instalará, de novo e pela primeira vez, não abarque todas as valências judiciais que interessam aos cidadãos, mas apenas uma valência especializada, este terá que ser entendido como um primeiro passo, de muitos que ainda faltam dar, para se alcançar no futuro uma verdadeira proximidade da Justiça dos cidadãos.

      Assim, durante o ano de 2018, será instalado na Lagoa um Juízo do Comércio, integrado no Tribunal Judicial da Comarca de Faro, ocupando fisicamente as instalações do edifício municipal do CEFLA (Centro de Estudos e Formação de Lagoa), naquela cidade de Lagoa.

      Para que tal se concretize, foi esta semana aprovado, em reunião de Câmara, o protocolo entre o Município de Lagoa e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), com vista à instalação daquele que será o primeiro tribunal do concelho.

      Pese embora este compromisso, o protocolo ainda não se mostra assinado, entre o Município e o IGFEJ, o que se espera para breve.

      Francisco Martins, presidente da Câmara de Lagoa, revelou ao “Sul Informação” que o futuro tribunal deverá entrar em funcionamento no próximo ano judicial, em setembro de 2018, já que as instalações no CEFLA vão agora ser alvo de obras de adaptação, a cargo da autarquia.

      O autarca sublinhou ainda que este protocolo «vem dar continuidade ao esforço do Município de trazer para Lagoa estruturas de pertinência de serviços da República, como este e todos os outros que valorizem o concelho».

      Francisco Martins acrescenta que esta valência «só foi possível pela disponibilidade imediata para a cedência do espaço, sua devida remodelação e beneficiação do edifico de forma a dotá-lo de todo os meios necessários para o seu funcionamento».

      O futuro Tribunal da Lagoa, especializado no Comércio, terá como competências principais os assuntos relacionados com insolvências de empresas e particulares, bem como processos envolvendo relações comerciais, nomeadamente as relativas ao Barlavento Algarvio.

      José Águas da Cruz, advogado e presidente da Assembleia Municipal de Lagoa, comentou: «muitas gerações lutaram para ter um tribunal ou ao menos um julgado de paz no nosso concelho. O tribunal já vamos ter e o julgado de paz ainda poderá chegar».

      Fonte: “Sul Informação”.