Sindicatos Pronunciam-se sobre o Plano para a Década

      Depois do anúncio aqui realizado na passada quinta-feira sobre o plano do Ministério da Justiça em que faz a caracterização dos edifícios onde funcionam os 294 tribunais e Serviços do Ministério Público das 23 comarcas, e propõe alterações a concretizar até 2028: o “Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais”, com um custo final previsível de 275 milhões de euros, os sindicatos pronunciaram-se.

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) preferiu contrapor com outros assuntos que marcam a atualidade e que não se diluem no tempo longo de uma década, dizendo assim:

      «Ainda se discute a questão estatutária; o processo negocial para contagem do tempo de congelamento da carreira, ainda não se iniciou; o regime de aposentação ainda não foi discutido... Contudo, já se fala, quase como sendo uma realidade, na criação de novos tribunais, quando se está em final de mandato... Importa perceber que estamos perante "um estudo puramente técnico, deliberadamente preliminar..." e que mais importante seria dar resposta aos problemas que podem ser resolvidos nesta legislatura.»

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), em declarações reproduzidas pela Antena 1, disse o seguinte:

      «A concentração dos tribunais é sempre benéfica para o funcionamento do sistema de justiça, quer para o funcionamento, como digo, quer para o próprio cidadão que recorre aos serviços de justiça e particularmente pelo Porto e em Coimbra, os tribunais estão de facto dispersos por vários edifícios, alguns até edifícios que foram de habitação e que foram adaptados a tribunais e, portanto, fará todo o sentido. Eu julgo que em Lisboa a situação é diferente, tem que ver com os encargos enormes que se paga pelo Campus da Justiça, os custos que aquilo importa para o Ministério da Justiça justifica a construção de uma nova centralidade para a área da justiça em Lisboa.»

      O presidente da Associação Sindical dos Juízes (ASJP), Manuel Soares, referiu que «É de saudar que haja um levantamento do que é preciso em todo o país e dos recursos a alocar. Agora é preciso ver se isso passa do papel», avisando que tem de haver "um compromisso de vários partidos".

      Para o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, também diz que o plano é "positivo", mas teme que não seja concretizado e justifica-se até com o atual primeiro-ministro:

      «António Costa, quando era ministro da Justiça, também lançou a primeira pedra do Campus da Justiça do Algarve, mas a obra não se concretizou. E Alberto Costa, depois, lançou uma segunda primeira pedra e a obra também não avançou», recorda Ventinhas, referindo que o Orçamento do Estado de 2019 já indicará se o plano é, ou não, "mera propaganda".

A informação base para a elaboração deste artigo foi obtida nas seguintes fontes: “RTP”, “JN-ASJP” e “OJ”.