Genial: Anúncio no Jornal
Depois de tantas e variadas formas de luta encetadas nos últimos anos pelos Oficiais de Justiça, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acaba de introduzir uma nova forma. Trata-se de anúncio pago em jornal, reputado e de alcance nacional.
No dia de ontem, 26JAN, no jornal “Público”, chegados à página 7, encontramos um anúncio ilustrado com uma imagem da ministra da Justiça sobre a qual se lê o título: «Combater os "Vírus"» e, em subtítulo, lê-se: «Trabalho forçado é "vírus" que debilita o Estado de Direito».
Apenas pelo título já se adivinha para onde vão os tiros e a colagem à situação pandémica em que vivemos.
No texto do anúncio pode ler-se o seguinte:
«A pandemia da Covid19 será erradicada, mais facilmente, se todos cumprirmos as regras determinadas pelas autoridades de saúde.
Mas, erradicar o trabalho forçado – "Vírus" que assola o Estado de Direito democrático –, em Portugal, não depende de nós. Depende do Ministério da Justiça!»
Ou seja, o SOJ anuncia que o trabalho forçado que afeta os Oficiais de Justiça é também um “vírus” que “assola o Estado de Direito democrático” mas esse “vírus”, ao contrário do novo coronavírus, não se combate com o esforço de cada um e de todos mas através do empenho do Ministério da Justiça, de quem depende o esforço, ou a dedicação, ou o mínimo interesse, para resolver a doença que grassa entre os Oficiais de Justiça: o trabalho forçado sem qualquer compensação.
Mas o anúncio continua e continua explicando como pode o Ministério da Justiça resolver a tal doença infeciosa que os Oficiais de Justiça, por si sós, não conseguem resolver. Diz assim:
«Para que se atinja esse desiderato, basta que se cumpram as Leis da República Portuguesa» e, neste sentido, bastaria cumprir o estabelecido no artigo 38º da Lei 2/2020 de 31MAR; determinação legal esta que não foi cumprida.
Continua assim o SOJ:
«Estamos convictos de que não será fácil, ao Ministério da Justiça, o cumprimento da Lei, quando a própria Ministra da Justiça não cumpre com a sua palavra.»
Isto é, depois do incumprimento da Lei, e, bem assim, também antes, a Ministra da Justiça sempre foi prometendo o cumprimento, noutros prazos, o que também nunca sucedeu.
E prossegue o anúncio:
«Contudo, todos temos de fazer um esforço, para erradicarmos os "Vírus" de que Portugal padece, em prol de um futuro melhor.»
Por fim, o anúncio termina com um apelo:
«Senhora Ministra da Justiça, a recuperação do País, no "pós-covid", vai depender da integridade do Estado de Direito Democrático. Realize a Justiça, o Estado de Direito, promova Portugal e o futuro de todos.»

Na página do Facebook do SOJ pode ler-se, a acompanhar a publicação da página do “Público” o seguinte: «Uma nova estratégia, em tempo de pandemia…»
Esta nova estratégia é, de facto, uma estratégia que, a somar às demais, engrandece toda a panóplia de iniciativas já tomadas pelos Oficiais de Justiça e por ambos Sindicatos nos últimos anos.
Esta iniciativa é, de facto, uma ideia extraordinária que pode abrir caminho a outras ações de luta semelhantes e com muitas possibilidades.
O aproveitamento da colagem ao assunto do momento: o vírus, é uma ideia igualmente engenhosa que faz despertar a atenção do leitor mas, depois disso, o leitor comum acaba por não perceber o que se passa, de que é que vai a coisa.
Enquanto a mensagem é perfeitamente entendida pelos Oficiais de Justiça, o leitor comum fica sem entender as afirmações lavradas naquele anúncio e para que a menagem passe para todos os demais leitores que não apenas os Oficiais de Justiça, é importante que a mensagem seja entendida por quem nada sabe dos problemas desta classe.
Assim, apela-se a que as próximas iniciativas deste género sejam entregues a publicitários profissionais ou, para ser mais barato, a um par de pessoas que nada sabem dos assuntos dos Oficiais de Justiça, para que apreciem e façam a sua crítica, sem que ninguém lhes explique nada. Só quando pessoas totalmente alheias à classe compreenderem a mensagem é que a mensagem surtirá o efeito pretendido.
A genialidade desta ideia e desta concretização é, sem dúvida, um bom começo, e, por isso mesmo, se contribui com esta crítica e sugestão para que esta ideia e esta nova estratégia possa crescer, como se deseja.
A publicidade paga em jornais, por parte de sindicatos, não é novidade; a novidade aqui é esta iniciativa partir de um sindicato de Oficiais de Justiça, o que é, nos dias que correm, uma exigência bem patente nos Oficiais de Justiça, fartos que estão das velhas fórmulas que nada resolvem.

Grande SOJ.
ResponderEliminarSe pelo diálogo nada conseguimos, então temos que ir para o confronto, temos que interpelar, confrontar, gerar vergonha, agastar imagem, que é o mais importante que os políticos têm.
Outras iniciativas do género têm de ser tomadas.
Se o outro sindicato também assim começasse a pensar, talvez se conseguisse algo.
Obrigado SOJ, a grandeza vê-se nos actos.
Completamente de acordo. Quanto ao outro Sindicato, aquele maioritário, que levou a Ministra a recuar, encontra-se há já muitos anos numa profunda hibernação, qual Urso do Alasca, que acorda apenas para engordar para a próxima hibernação. Boceja a momentos, mas nada mais que isso.
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EliminarUns "outdoors" seriam apreciados.
Curtos e grossos.
APENAS UMA QUESTÃO DE FUNDO.
ResponderEliminarQueremos a compensação pela disponibilidade. Certo.
MAS PORQUE É QUE OS SINDICATOS, PRPÕEM A MANUTENÇÃO DO TEXTO do artº 65º, artigo ANTI CONSTITUCIONAL, ESCLAVAGISTA E CONTRA OS DIREITOS HUMANOS NOS SEUS PROJECTOS DE ESTATUTOS?????
Basta acrescentar que por exemplo, tem que haver compensação de horas de descanso, se essa disponibilidade extra horário ultrapassar o período de uma hora continua ao período normal de trabalho. E a totalidade das horas interpoladas.
Os funcionários são máquinas? Não têm família? Não têm direito ao descanso?
Os funcionários estão em REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO/TRABALHO??? Têm que pedir autorização para se ausentarem, e mesmo assim, têm que informar onde estão.
COMO PODEM OS SINDICATOS PROPOR ISTO E SEREM LEVADOS MINIMAMENTE A SÉRIO?
O PROBLEMA NÃO È SÓ O MINISTÉRIO HÁ OUTROS......
Jota Man, e por que não manter com uma compensação geral que permita que todos saiam a ganhar, como antes havia? A reforma aos 55 anos para todos permitia uma compensação geral e, ao longo da carreira, todos podiam ser promovidos com rapidez, porque os lugares de topo estavam sempre a ser libertados e todas as categorias em movimento. Com esta compensação todos ganhavam, e duplamente, maior vencimento ao longo da vida laboral e aposentação mais cedo. Isto funcionava bem. Um Auxiliar era promovido em 3 a 6 anos, hoje espera 20 ou mais anos, porque a aposentação deu um salto de mais de 10 anos na idade. É isto que interessa porque é muito mais vantajoso do que o pagamento da horita extra.
EliminarNão leste bem, falei em compensação de horas de descanso, não em receber por elas , até porque a legislação nacional e internacional o obriga.
EliminarAinda não perceberam que aquele artigo é inconstitucional e viola todas a regras internacionais. Trabalhar sem limite, sem descanso e sem horas.
Não tem nada a ver com a disponibilidade, isso é outra coisa. Falo de na pior das hipóteses trabalhar 24 horas e ter que pegar de seguida ás 9.00 sem saber se sai ás 17.00, e saindo, ter que perguntar se pode e dizer onde se está. Leiam o artigo pelo menos uma vez.
Leiam o artigo interpretem pensem, deixem de seguir o que lhes foi incutido desde que entraram para os Tribunais, executa que não estás cá para pensar e cala.
Porque começo a pensar como o público em geral, querem é dinheiro e reformar-se cedo.
Ou será que não trabalham na área criminal ou família?
Um sindicato propor a escravidão de quem representa está tudo dito.
Um sindicalismo a reboque!...
EliminarA reboque da última greve decretada pelo SOJ.
Primeiro andaram através de dirigentes locais a pedir aos funcionários para não aderirem à greve.
Depois, como viram a reação dos funcionários, acabaram por emitir um comunicado de adesão à greve decretada pelo outro sindicato.
Aí. não se preocuparam com a opinião pública, se se querem aposentar mais cedo ou se querem mais dinheiro!...
Foram a reboque empurrados pelos factos e pelo sentimento generalizado da classe!...
O regime diferenciado da aposentação e a integração do suplemento no vencimento, são reivindicações justas e reconhecidas pelo Parlamento no orçamento de 2020.
As vicissitudes têm nome, SFJ, que o diga a Senhora Ministra da Justiça.
Não vale a pena tentar reescrever a história!...
Informação Sindical do SFJ de 27.01.2021
ResponderEliminar(...) E o mais caricato, ou não, têm-se comprometido, não só com o SFJ, (...)
O acordo do SFJ com a Sra Ministra da Justiça é uma vergonha...porque não defende a classe, mas apenas os seus dirigentes.
Parabéns ao SOJ por mais esta iniciativa.
ResponderEliminarO sindicalismo "atrelado" está ao serviço do poder para entreter os "servos" simulando lutas virtuais.
As bombas inteligentes contra as deliberações do plenario, as lutas duras e longas, sem qualquer expressão real, são prova disso mesmo - um sindicalismo atrelado.
As lutas duras e longas, podem e devem expressar-se de várias maneiras como, por exemplo, por esta iniciativa do SOJ.
Alguém já deve andar preocupado em integrar alguma lista para as próximas eleições autárquicas.
As lutas têm as suas prioridades!...
Parabéns Carlos Almeida.
Recordo-me do facto de a luta sindical ter tido a sua génese na América, na primeira metade do século XX, com os transportadores de mercadorias, tendo aqui tido destaque um movimento sindical denominado, em tradução livre, "Punho".
ResponderEliminarNeste contexto, do "bater Punho", vive-se em Portugal uma ausência de Ministério da Justiça, uma espécie de apagão judiciário, que alcança o seu auge em mais um incumprimento, este agora não de cariz legalista, mas de ordem ética, no que à anunciada, por Sua Excelência Senhor Primeiro Ministro, "suspensão dos prazos judiciais não urgentes" diz respeito.
Os ditos pelos não ditos são constantes, as inconsistências recorrentes, a incompetência manifesta.
Todavia, continuamos sem medidas concretas numa "ditadura democrática" sob um jugo invisível com, tentáculos abrangentes.
Gerem-se recursos humanos a régua e esquadro, sem motivação, sem compensação e sem reconhecimento. Pilares básicos de uma Organização próspera e produtiva.
À contrário promovem-se egos, vaidades, conhecidos e amigos, em detrimento de competência, isenção e zelo, favorecendo aqueles a abstinência laboral e o "lambebotismo".
Assim, neste contexto, qual o receio de:
- Implementação de registo biométrico de ponto nos tribunais?
- Selecionar candidatos a cargos de chefia com recurso a entrevista psicotecnica e formação em liderança.
- Cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor, assim se agindo pelo exemplo no que à profissão diz respeito?
- Colocar termo às nomeações pouco claras e pouco escrutinadas, a todos os níveis, de OJ incumbidos de funções em nada atinentes ao cargo, mas beneficiárias, indevidas, de direitos?
- Repor a legalidade preambular do "subsidio" de recuperação processual, não o mascarando, para incauto escrutínio social, como uma compensação de 10% sobre o vencimento mensal compensatório de mais de 30% de horas extras não pagas?
- Usar terminologia precisa, e não populista, no que às interrupções de prazos judiciais diz respeito, não reincidindo no erro de lhes chamar "Férias Judiciais", quando o não são?
- Irradicar o modelo de gestão subserviente em prol de um modelo de gestão servilista?
Em minha opinião a acção deverá ser política. Os OJ ganhariam muito em fazerem questão, "batendo punho" , de fazer parte dos mais diversos partidos e dos mais diversos órgãos politicos e decisores. Assim, certamente algo mudará em prol deste muito digno serviço público.
O Oficial de Justiça Carlos, do SOJ, conheci-o no Porto, ainda no século passado, fiquei com uma boa primeira impressão. Será capaz?
Excelente análise. O stablishment faz força e contra-força para que nada se mude. E tem muitas e variadas caras.
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