Mais um Turno na Sexta-feira 31DEZ?

      Desde a passada semana que temos vindo a abordar a questão daquele infeliz despacho da ministra da Justiça relativamente à sexta-feira 24DEZ, fixando um serviço de turno que antecede a outro serviço de turno, isto é, a dois serviços de turno consecutivos: sexta-feira e sábado.

      Abordamos todos os aspetos incoerentes, como a ausência de menção ao processo eleitoral em curso e a ausência de menção à próxima sexta-feira 31DEZ, quando o primeiro-ministro referiu, em simultâneo, ambos os dias e não apenas um. Com base na omissão indicamos o óbvio: que o dia 31DEZ seria excluído da necessidade de serviços mínimos de turno, o que constituiria nova incoerência.

      Mas todos os Oficiais de Justiça bem sabem que, de incoerência em incoerência, se vai prosseguindo dia após dia, pelo que todas as nossas análises e projeções estão sujeitas à imprevisibilidade da ação do Ministério da Justiça, desregulada de qualquer lógica.

      Por isso, que ninguém se espante se surgir um novo despacho da ministra da Justiça indicando serviços de turno para a véspera do dia em que há serviços de turno, isto é, para a sexta-feira 31DEZ, e até que nesse novo despacho venha a ser já indicado também o processo eleitoral.

      Outro aspeto relevante é o prazo ou o dia em que esse novo despacho deverá ser conhecido? Será de véspera à queima-roupa como o outro?

      Uma vez que ainda não saiu, apostamos que deverá ser difundido ao longo do dia de hoje, por ser a antevéspera e não a própria véspera do dia em causa.

      Assim, temos como prazo limite razoável o dia de hoje para se saber se há novo despacho ou não, ou novo erro ou não, conforme definem o despacho os sindicatos.

      Quanto à saída do novo despacho para 31DEZ, acreditamos que a possibilidade da sua concretização é bem real, pois caso assim não fosse, essa omissão seria a suprema contradição.

      Claro que o facto do dia 31DEZ não ter sido referido no despacho anterior constitui mais um erro que teria permitido a boa adequação e uma saudável previsibilidade de organização dos serviços mas, por isso mesmo, há comarcas que começaram a organizar preventivamente o serviço de turno para o dia 31DEZ, tal como também preventivamente se organizaram para o dia 24DEZ.

      Sim, mesmo não sendo lógico nem previsível, houve comarcas que se organizaram preventivamente, precisamente por conhecerem a imprevisibilidade das decisões que costumam vir daqueles lados do Terreiro do Paço. No entanto, outras houve que, mesmo sabendo da imprevisibilidade, sempre acreditaram no bom senso e na lógica legal e não se organizaram porque acreditaram mesmo que acabaria por imperar o bom senso; erraram redondamente estas últimas mas, atenção, erraram bem; erraram muito bem; ou melhor: acertaram, decidiram corretamente; decidiram de forma corretíssima, apesar dessa decisão não ser coincidente com a do Ministério da Justiça.

      Por tudo isto, ou se organizam turnos para 31DEZ durante o dia de hoje ou não serão organizados nunca. É o fim do prazo lógico para o despacho ilógico.