“Não ser tratado como burro de carga”

      Depois da publicação das últimas listas de antiguidade com a constatação da continuidade da sangria de Oficiais de Justiça.

      Depois da constatação que as largas centenas (muito mais de um milhar) de Oficiais de Justiça que participaram nas eleições autárquicas de 2021, vendo-se mesmo obrigados a alterar as suas férias pessoais para suportar todo o trabalho suplementar; trabalhando, em todo o país, muitos milhares de horas a mais não pagas (tantas que ainda não tivemos tempo de as contabilizar todas).

      Depois do esfrangalhado estado de espírito dos Oficiais de Justiça com mais estas bofetadas e completa ausência de perspetiva de futuro, eis que lemos ontem uma reação do presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), na sua coluna habitual no Correio da Manhã, sob o título: “Eleições”, que a seguir vamos reproduzir.

      «As eleições vão ser repetidas nos dias 12 e 13 de março no círculo da Europa. Não é previsível que o novo governo tome posse antes de meados de abril e que o Orçamento do Estado esteja aprovado antes de meados de junho, isto na melhor das hipóteses e se não acontecer mais nenhum imprevisto.

      Assim, de vicissitude em vicissitude, o País vai sendo adiado.

      O setor da Justiça continua a agudizar por falta de recursos humanos, nomeadamente e de forma mais gritante, de Oficiais de Justiça.

      Temos tribunais já com situações insustentáveis por falta destes profissionais, os que lá trabalham desesperam, veem-se confrontados com um volume de trabalho inexequível, sentem-se pressionados por todos os lados e isso não augura nada de bom.

      Apesar do Governo em gestão estar a governar por duodécimos, os valores de referência são os do orçamento anterior, de 2021, pelo que é perfeitamente possível, haja vontade política para isso, abrir concursos para novos ingressos e proceder às promoções que têm vindo a ser adiadas, ano após ano.

      No ano transato, já não havia qualquer impedimento orçamental para avançar com este processo fundamental para o bom funcionamento do sistema de justiça.

      Os portugueses têm direito a uma justiça célere e eficiente e quem nela trabalha tem direito a ter condições de trabalho dignas e a não ser tratado como burro de carga.»

      António Marçal confirma que há “situações insustentáveis” e que “os que lá trabalham desesperam”, vendo-se “confrontados com um volume de trabalho inexequível”.

      Marçal acrescenta que os Oficiais de Justiça também se “sentem pressionados por todos os lados”.

      É precisamente por este estado de espírito de “burnout” dos Oficiais de Justiça, aque Marçal tão bem descreve, que se criou e se disponibilizou a salvaguarda: “Declaração de Exclusão de Responsabilidade Pessoal” a que acede através da hiperligação incorporada.

      Baixe (por transferência), preencha, assine, coloque em Pdf e envie para os e-mails indicados (corrija o da sua comarca).

      Esta ação comporta diferentes efeitos, sem que, no entanto, prejudique nenhum dos subscritores, pelo que a participação de cada um e de todos os Oficiais de Justiça representa, sem dúvida alguma, uma tomada de posição, uma reação e um efeito para que os Oficiais de Justiça não sejam considerados, como diz Marçal no artigo citado: “não ser tratado como burro de carga”.

      Já abordamos este assunto desta declaração noutros artigos aqui publicados, designadamente, nos artigos a que pode aceder Aqui e também Aqui.

      Fonte: “Correio da Manhã – artigo de opinião de António Marçal”.