Rejeitado o pagamento do suplemento em 14 vezes ao ano
Na segunda-feira passada (23MAI), com a publicação intitulada "SFJ e PSD propõem 14 pagamentos do suplemento sem integração", dávamos aqui notícia da proposta do PSD para alteração do decreto-lei que estabeleceu os 11 pagamentos ao ano do suplemento remuneratório (DL.485/99-10NOV), para que passasse a constar 14 pagamentos no ano.
Após duas décadas de reivindicações para a integração do suplemento remuneratório, mesmo depois de deixar de deter a sua isenção original para estar sujeito a tributação normal como salário, mais uma vez, com esta proposta, os Oficiais de Justiça, vislumbravam uma réstia de esperança.
Apesar deste assunto já ter sido objeto de decisão no passado, em Lei da Assembleia da República que o Governo nunca cumpriu, ainda assim, os Oficiais de Justiça acreditavam que se estivesse mais uma vez em texto de Lei, poderia ser que o Governo, desta vez, cumprisse mesmo a Lei, como compete a todos.
Ora, se mesmo quando era minoritário não cumpriu a Lei, agora que detém maioria absoluta mais facilmente a incumpriria, pelo que a esperança na aprovação dessa alteração proposta pelo PSD era um pouco ilusória.
De todos modos, a ilusão caiu.
A proposta de alteração do PSD para que o suplemento fosse pago 14 vezes ao ano foi rejeitada.
E foi rejeitada, saiba-se, com os votos contra do PS e do IL.
Votaram a favor: PSD, Chega, PCP, BE e PAN.
Note-se bem que a oposição do PS é óbvia, por ser Governo, e costumeira, mas a oposição do Iniciativa Liberal é a de se opor à oposição. De qualquer forma, o voto do IL é irrelevante para a aprovação ou rejeição.
Relevante agora é constatar que o Orçamento de Estado está aprovado – para vigorar durante meia-dúzia de meses – e a desculpa do Ministério da Justiça de não poder atender os Oficiais de Justiça por causa dele e até ao dia de ontem, como foi dito, é uma desculpa que está agora esgotada.
Assim, espera-se que, a partir de hoje, os sindicatos que representam os Oficiais de Justiça adotem uma atitude adequada às novas circunstâncias e às velhas reivindicações.

Fonte: "Assembleia da República"
Vamos marcar outra chávena de chá com a sra. ministra e pavonearmo-nos com o feito.
ResponderEliminarEsperemos mais um pouco que estamos quase em Junho, depois Julho e, voilá, ..... Outubro, que em Setembro é para aquecer. Depois vem o Novembro, vésperas do mês de Natal e há que tratar das prendas, também não haverá tempo.
Talvez lá para 2025,haja alguma atitude sindical relevante. Sim relevante, pois que, marcar uma greve isolada de um dia, quando já se sabe qual o resultado, não é luta, é chamaram-nos de qualquer coisa peluda e com orelhas grandes, que urra.
Mais que nunca estou a cagar-me .....entrada as 9 e saída às 17. Os OJ que votaram PS que sangrem até...........
ResponderEliminarAnjinhos.
ResponderEliminarOtários.
Burros.
Papalvos.
É o que me ocorre.
Já era expectável mas os nossos dirigentes sindicais ficaram tão excitados com a nova ministra que deu vômitos.
Agora metem-se as férias e até ao orçamento do ano que vem....
São mesmo Burros.
Apetece dizer, votaram neles mas agora pelos vistos nenhum OJ votou rosinha.
Somos mesmo uma classe miserável tratada miseravelmente......
A única e a última forma de nos fazermos ouvir era sabotar e rebentar o sistema de dentro para fora mas não há Tomates nos dirigentes sindicais e não há união na classe.
Enfim, condenados a sermos uma merda.
FF
Concordo. Por não sermos unidos temos de ter cuidado com os/as bufos que são muitos que são a PIDE do séc XXI. O IL dentro de 4 anos tem o mesmo destino que o CDS. Deus queira que esteja vivo para presenciar. A partir de hoje greve de zelo absoluto. Continuem nos sindicatos......
EliminarMuito pertinente a sugestão do penúltimo parágrafo. Boa!
EliminarO que sei é isto: outros sindicatos já estavam nas televisões a reclamar. Corriam-nas todas! Espero que esta semana não surja um anúncio de greve que é para os sindicatos dizerem que lutam! Estando-se deslocado, o dinheiro que se gasta ainda se gasta muito mais e nem sequer se tem direito aos 14 meses de suplemento! Não comemos nem bebemos como os restantes cidadãos?
ResponderEliminarEste é a segunda vez que surge com esta conversa, tentando desmotivar os que possam querer lutar. A conversa desta gente, preocupada em manter os penachos, é até aviltante. Quando um comissário politico insiste em falar numa hipotética greve, situando-a até na próxima semana, tentando desmotivar os outros, revela logo a quem presta favores.
EliminarOuvi na televisão um juiz a referir-se aos escrivães como alguém que ganha uma miséria. Palavras dele.
ResponderEliminare não é verdade?
EliminarTemos dirigentes sindicais que integraram as listas do PS nas legislativas e nas autárquicas.
ResponderEliminarQue projeto abraçaram?!...
O do sindicalismo ou de uma carreira política?!...
Abraçam apenas interesses próprios, nunca os da Classe que dizem representar.
EliminarVergonha.... andam intertidos com beijinhos e abraços...
Já fomos.....
Com um sindicalismo rosa e fofinho não vamos lá!...
ResponderEliminarSó existe um lado da trincheira, o das legítimas e justas reivindicações dos Oficiais de Justiça.
A desconsideração e discriminação de que temos sido alvo são intoleráveis!...
Que postura dos sindicatos? afinal andam há 20 anos a negociar os míseros 10%, que sem eles então é que tinhamos mesmo que pagar para trabalhar
ResponderEliminarEntão e promoções e aposentação diferenciada nem se fala
tristeza de carreira que já foi para alguns poucos
MOVIMENTO EXTRAORDINÁRIO JÁ! PARA PROMOÇÕES! SRS SINDICALISTAS!
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