“Está em marcha”, diz a ministra sobre o Estatuto

      A ministra da Justiça, Catarina Castro, nada sabe sobre o estado da revisão do estatuto profissional dos Oficiais de Justiça. Esse é um assunto que está entregue na sua totalidade ao secretário de Estado adjunto e da Justiça, Jorge Costa.

      Mas, mesmo sem saber, sempre vai fazendo de conta que sabe e, aos jornalistas, disse ontem que a revisão estatutária “está em marcha”.

      Todos os Oficiais de Justiça sabem bem que a revisão do Estatuto “é um processo que está em marcha” e assim está, nessa marcha especial e mito própria, há muitos anos. Na anterior legislatura não esteve “em marcha”, mas em “circuito legislativo”, como disse o primeiro-ministro, embora tal movimentação padecesse de “vicissitudes”, como disse a então ministra da Justiça, vicissitudes essas que acabaram com a marcha lenta do circuito.

      «Esse é um processo que está em marcha. Nos roteiros que tenho feito pelo país, tenho conversado nos tribunais com os funcionários e é um processo que está em cima da mesa. O senhor secretário de Estado está neste momento em conversações sobre essa matéria para podermos ver, finalmente, esse estatuto aprovado», disse à Lusa Catarina Sarmento e Castro.

      Ou seja, afinal está “em marcha”, mas também está “em cima da mesa”. Cuidado! Pode cair.

      Na semana passada, no sábado 24SET, aqui divulgávamos uma informação do SOJ onde constava uma confidência e previsão do secretário de Estado e adjunto da Justiça. Dizia assim:

      «No final da reunião, informalmente, Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça garantiu-nos que, em breve (entre o final do mês e a primeira quinzena de outubro), será apresentado um projeto de estatuto para a carreira. O SOJ insistiu que há matérias que carecem de resposta imediata.»

      Portanto, ou a ministra da Justiça não faz a mais mínima ideia deste prazo, ou, pelo contrário, tem noção de que tal prazo é irrealizável e é o secretário de Estado quem não faz a mais mínima ideia do prazo.

      Mas está em marcha.

      Os jornalistas questionaram a ministra da Justiça sobre para quando previa o termo da marcha, mas a mesma não se comprometeu com nenhuma data para a apresentação da proposta de Estatuto, respondendo assim:

      «Estas coisas têm os seus próprios “timings”, até legislativos e de publicação de propostas de estatutos. Têm o seu tempo, mas está a acontecer.»

      “Está a acontecer”, apesar de estas coias terem os seus próprios “timings”. "Têm o seu tempo, mas está a acontecer”.

      Entre as principais reivindicações da carreira de Oficial de Justiça estão o preenchimento dos lugares vagos, a abertura de procedimentos de promoção com acesso a todas as categorias com lugares disponíveis, a inclusão no vencimento (com retroativos a 2021) do suplemento de recuperação processual, a regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação e a apresentação da proposta de um novo estatuto profissional.

      Fonte: “Eco”.