Oficiais de Justiça relegados para o Orçamento de 2025 ?

      A comunicação social vem anunciando, da análise que faz dos acontecimentos, que tudo indicará que o Governo cederá às reivindicações dos professores e dos polícias. Os professores devem recuperar ainda este ano, pelo menos 20% do tempo de serviço congelado e os polícias e Forças Armadas devem receber o mesmo subsídio de risco atribuído à Polícia Judiciária.

      Já quanto aos Oficiais de Justiça e profissionais de saúde (médicos e enfermeiros), as suas reivindicações deverão entrar apenas nos orçamentos dos próximos anos, caso sejam aprovados.

      A comunicação social cita fontes ouvidas para concluir que este ano os Oficiais de Justiça estarão excluídos de qualquer valorização remuneratória.

      E estas notícias sobre o preterimento dos Oficiais de Justiça, confirmam-se com as declarações dos dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça (SFJ e SOJ), designadamente, após a inutilidade da reunião da última quinta-feira com a ministra da Justiça.

      À saída das reuniões – das duas, uma vez que a ministra recebeu os sindicatos em separado –, ambos os presidentes das estruturas sindicais prestaram declarações à comunicação social.  

      Pelo presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, foi resumida a reunião com a expressão “Nada!”, acrescentando que “a senhora ministra disse que não tem ainda condições para assumir e ficou por designar uma próxima reunião de trabalho, que não tem data. Levar-nos-á a manter efetivamente a nossa luta”.

      “As greves estão para ficar enquanto o Governo quiser”, reiterou o presidente do SFJ, continuando: “Nós manteremos as formas de luta até haver não uma alteração do discurso, mas uma alteração da prática. É isso que nós assumimos. Estamos disponíveis para ser parte da solução, para encontrar soluções que sirvam não só os interesses dos trabalhadores, mas os interesses do país e para que a justiça funcione melhor. Mas isso significa que da parte do poder político tem de haver uma ação concreta”.

      Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), também expressou o seu desapontamento por não ter encontrado já respostas “que o país exige” para a justiça. Sem “estados de alma”, adiantando igualmente que deverá vir a ser contactado para agendar uma nova reunião, adiantando que esse contacto deverá ocorrer na próxima semana.

      “A senhora ministra diz que não é possível dar respostas agora, mas que nos vai convocar nos próximos dias para começarmos a trabalhar”, referiu Carlos Almeida, sublinhando: “Não se comprometeu com resposta nenhuma, mas voltaremos a insistir. O Governo conhece as reivindicações dos Oficiais de Justiça, a ministra também conhece e, mais do que isso, é urgente. Os tribunais estão paralisados e, portanto, não é possível continuar a insistir em estarmos parados”.

      Carlos Almeida disse também que “Não é possível atrairmos trabalhadores para os tribunais se não tivermos uma tabela salarial atrativa. Colocámos essa matéria como prioridade das prioridades, é evidente que são necessários ingressos, o regime de aposentação tem de ser revisto, o estatuto tem também de ser revisto… há uma série de fatores que é preciso analisarmos e a senhora ministra da Justiça comprometeu-se a analisar as reivindicações”, sintetizou.

      Quer isto dizer que o peso mediático dos Oficiais de Justiça não é, nem de perto nem de longe, idêntico ao dos professores, dos polícias e das Forças Armadas. Quer isto dizer também que, consequentemente, os tribunais e os serviços do Ministério Público não são uma preocupação ou prioridade para os Governos, mesmo depois das imensas greves que se arrastam há anos com os inerentes prejuízos de todos.

      Portanto, das duas uma, ou os Oficiais de Justiça desistem ou intensificam a sua difícil luta. Ou uma coisa ou outra.

      Na comemoração dos 50 anos do 25 de Abril, já para a semana, os Oficiais de Justiça podem – e devem – levar a cabo uma ação especial e, nesse sentido, vamos anunciar na próxima segunda-feira essa possibilidade dos Oficiais de Justiça realizarem uma significativa ação que eleve a consideração do Governo pelos Oficiais de Justiça, pelos tribunais e pelo Ministério Público.

      Fontes: “Jornal Económico” e “Observador”.