Governo aprova suplementos remuneratórios acordados com sindicatos

      Decorreu ontem mais um Conselho de Ministros e, como habitualmente, no final, foi realizada a comunicação dos assuntos abordados e decididos pelo Governo. Dos vários assuntos, é forçoso destacar o aumento do suplemento para as forças de segurança, conforme já tinha sido acordado com os sindicatos.

      O aumento do suplemento foi anunciado como sendo uma “medida histórica”. Recordemos que o aumento corresponde a 300 euros mensais a acrescer ao atual valor auferido (que é de 100 euros), embora em prestações. São 200 euros mensais com retroativos desde julho para pagar já (depois do diploma do Governo ser promulgado pelo Presidente da República). Esses 200 euros mensais serão pagos até ao final do ano e, em vez de terminarem, ou se converterem noutra coisa, no início do próximo ano o suplemento volta a aumentar em mais 50 euros, passando, portanto, o aumento a ser de 250 euros mensais até que, no ano seguinte, sobe mais 50 euros, atingindo os tais 300 euros acordados que ontem ficaram fixados em diploma legal pelo Conselho de Ministros a apresentar agora ao Presidente da República.

      Segundo António Leitão Amaro, ministro da presidência, que realizou a síntese do Conselho de Ministros, este aumento “histórico” significa um aumento de 4200 euros num ano, o equivalente a mais quatro salários por ano para metade dos polícias e guardas.

      "É o maior aumento feito para as forças de segurança e uma valorização justa para corrigir um erro do passado", disse o governante que garantiu ainda que, logo que o diploma seja aprovado pelo Presidente da República, o Governo fará o processamento "em pouco tempo". Este processamento rápido já é conhecido dos Oficiais de Justiça, pois também estes profissionais tiveram um processamento super-rápido do aumento do seu suplemento, tendo sido começado a processar nos respetivos serviços ainda antes do diploma sair publicado em Diário da República. Por isso, os Oficiais de Justiça estão em condições de garantir a todos os polícias e guardas deste país, por experiência própria, que este Governo vai rapidamente pagar o aumento do suplemento a todos, muito provavelmente já no próximo mês.

      Este aumento que o Governo denomina como "histórico" não fez, no entanto, com que as carreiras fossem requalificadas como sendo de grau de complexidade 3, nem os futuros ingressantes terão de possuir uma licenciatura, nem sequer os atuais elementos terão de frequentar quaisquer cursos ou formações para poderem receber os 300 euros de aumento no suplemento. Evidentemente que a carreira pode vir a ser reformulada e os ingressos serem mais restritos, mas isso é outro assunto que não se confunde nem está na dependência da valorização salarial, tanto nestas como noutras carreiras. Há, no entanto, uma carreira na função púbica em que são os próprios sindicatos que reivindicam aumentos, mas só com condições restritivas para os próprios elementos da carreira, com isso afirmando que só assim poderá haver valorização salarial, e não, não é a carreira de grau 3 dos oficiais de registos. 

      Também ontem foi aprovado pelo Governo um outro suplemento, anunciado na Festa do Pontal, que é o suplemento extraordinário destinado aos pensionistas, suplemento este que vai variar entre um mínimo de 100 euros e um máximo de 200 euros, e que será pago com as pensões de outubro. Neste caso não se trata de um aumento mensal, mas de um bónus pontual.

      Recordemos que este suplemento extraordinário vai variar de acordo com o total da pensão, ou pensões, ilíquidas dos reformados. Assim, para quem tem uma pensão de 509,26 euros o apoio será de 200 euros; já os pensionistas com reformas entre 509,27 euros e 1.018,52 terão um suplemento de 150 euros, enquanto os reformados que recebem entre 1.1018,52 euros e 1.527,78 vão ter um extra de 100 euros.

      Fonte: "Sapo24"