Oficiais de Justiça continuam a chupar no dedo

      No dia de ontem, o Governo veio recordar os cidadãos de que no corrente mês de setembro, ora começado, o tempo de congelamento da progressão numa das carreiras especiais, e tão-só nessa carreira especial, vai começar a ser compensada, nos termos acordados.

      O plano de compensação aos professores, diz o Governo, “representa um esforço orçamental justo, mas muito significativo, tendo sido negociada com sucesso a sua concretização de forma responsável e faseada, ao longo de 2 anos e 10 meses.

      Isto é, a compensação de todo o período de congelamento nem sequer vai ocorrer no prazo de uma legislatura, como todos previam, mas em menos de 3 anos, faseadamente, em quatro datas, a 25% do tempo a acrescer em cada data.

      Os momentos a partir dos quais os professores recuperam 25% mais do tempo congelado são as seguintes: a 01 de setembro de 2024, atingindo a metade do tempo a 01 de julho de 2025, atingindo-se os 75% em 01 de julho de 2026 e obtendo toda a recuperação do tempo congelado a partir do dia 01 de julho de 2027.

      Ou seja, no espaço de um ano os professores terão já recuperado e avançado nos escalões, nada mais, nada menos, do que metade do tempo congelado em falta.

      Os efeitos da recuperação integral do tempo de serviço começam a chegar aos professores dos ensinos Básico e Secundário este mês e, de acordo com o comunicado de ontem do Ministério da Educação, para já, há 5924 docentes com os dados já confirmados pelas escolas, sendo estes – e os demais que se vierem a confirmar entretanto, que vão receber o acerto salarial já setembro, sendo, no entanto, o universo da medida de cerca de 100 mil professores.

      O Ministério da Educação admite que o número de professores validados “deverão subir de forma acentuada ao longo do mês de setembro, com o arranque das atividades letivas nas escolas”, até porque, “no total, até às 23h59 de domingo, 76.809 docentes acederam à plataforma para reconhecimento do tempo de serviço congelado”.

      Recordemos que o Presidente da República deu “luz verde” ao decreto-lei que recupera os 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço dos professores, sendo que este diploma tinha sido aprovado em Conselho de Ministros a 11 de julho e resultou do acordo alcançado entre o Ministério da Educação e sete dos 12 sindicatos que representam o setor da Educação. Note-se bem que o acordo não foi alcançado com todas as entidades sindicais, mas foi firmado com sete.

      Segundo as estimativas do Governo, a recuperação irá beneficiar “mais de 100 mil professores”.

      Continuam os Oficiais de Justiça a chupar no dedo, que há de ficar bem chupado, tanto mais que se aos professores faltava recuperar 6 anos, 6 meses e 23 dias, aos Oficiais de Justiça falta recuperar mais do que isso, concretamente: 7 anos, 2 meses e 26 dias.

      Quer isto dizer que já na primeira vaga da recuperação, em que todas as carreiras especiais foram tratadas por igual, em termos de acesso à recuperação, os Oficiais de Justiça recuperaram muito menos que os professores e agora até recuperam zero.

      Fontes: “Eco” e “Comunicado ME/Gov”.