Salas de audiências alternativas e temporárias

      As diligências judiciais do Tribunal de Vila Viçosa estão a ser realizadas numa sala do Cineteatro Florbela Espanca, cedida pelo Município, devido à impossibilidade de utilização da sala de audiências daquele Tribunal.

      A informação foi confirmada à Rádio Campanário pelo Presidente da Câmara Municipal, Inácio Esperança. De acordo com o autarca, “a Juiz Presidente e a Administradora Judiciária do distrito de Évora, solicitaram à Câmara Municipal a utilização do espaço do Foyer do Cineteatro Florbela Espanca, em virtude de existirem más condições na sala de audiências do tribunal.”

      O Presidente do Município refere ainda que “devido às condições climatéricas adversas que se têm feito sentir, não tem sido possível realizar as necessárias obras de reabilitação na referida sala.”

      O pedido para utilização de um espaço no Cineteatro calipolense está feito até às férias judiciais da Páscoa, sendo neste local que se realizam as diligências judiciais marcadas pelo Tribunal.

      De referir que a Câmara Municipal de Vila Viçosa, sensível a estas dificuldades, cedeu a sala de forma graciosa. As obras de reabilitação da sala de audiência do Tribunal de Vila Viçosa são da responsabilidade do Ministério da Justiça.

      Este recurso a salas externas, por falta de condições nos edifícios dos tribunais, é algo que ocorre desde há muitos anos. Esta utilização alternativa, em salas cedidas pelos municípios, corporações de bombeiros e outras entidades, provoca sempre um redobrado esforço a cargo dos Oficiais de Justiça, que têm de rever os procedimentos habituais, desde a realização da chamada no tribunal e a procissão para a sala de audiências externa, a confirmação de funcionamento dos dispositivos eletrónicos na sala externa com ligação à rede judiciária à distância, o que nem sempre funciona bem, desde logo pela utilização da rede de Internet alheia; tudo a cargo dos Oficiais de Justiça, devido à incúria dos sucessivos governos em considerar a despesa com a justiça como uma desnecessidade e um empecilho a uma alegada boa governação.

      Fonte: “Rádio Campanário”.