Os prazos nunca conseguem ser perentórios? O que sucederá amanhã?

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acaba de anunciar que não se esqueceu que o primeiro semestre de 2026 termina hoje.

      O que é que isto quer dizer?

      Quer dizer que o prazo reivindicativo que o SOJ tinha concedido ao Governo para resolver as questões pendentes termina hoje e, caso nada fosse solucionado, o SOJ prometia tomar medidas, sem mais adiamentos.

      Relata o SOJ que, prestes a acabar o prazo, avisou o Governo, no passado dia 19JUN, assinalando a proximidade do termo do prazo e, seguidamente, a 23JUN, “formalizou junto da Senhora Ministra da Justiça a necessidade de se obterem respostas, concretas”, conforme se lê na nota sindical.

      No dia seguinte, 24JUN, o Governo informou que iria reunir com os sindicatos nos dias 01JUL e no dia 20JUL, com vista a “dar seguimento à discussão de revisão das matérias laborais fundamentais remanescentes do Estatuto dos Funcionários de Justiça, designadamente as temáticas da avaliação e mérito, bem como as relativas à contabilização de tempo de serviço, algumas das quais resultantes de decisão judicial.”

      Posteriormente, a 26JUN, “na sequência de uma reunião ocorrida no Ministério da Justiça, o SOJ informou à Senhora Ministra da Justiça da importância das respostas que temos perseguido.”, lê-se na nota informativa sindical.

      O SOJ afirma pretender “discutir/negociar outras matérias, mas primeiro têm de ser resolvidas as que aguardam respostas.”

      “A Senhora Ministra da Justiça assumiu as suas responsabilidades e comprometeu-se a entregar aos Sindicatos o “projeto” de resposta às matérias em apreço, na reunião do dia 1 de julho, para que os Sindicatos possam pronunciar-se sobre as mesmas.”

      Quer isto dizer que na reunião de amanhã, será entregue um projeto de resposta às matérias que os Oficiais de Justiça pretendem ver resolvidas. Portanto, o prazo do primeiro semestre mostra-se já prorrogado, não só para amanhã, como para a reunião seguinte a 20JUL.

      Esta prorrogação do primeiro semestre será justificada com a apresentação da proposta e que tal proposta deverá ser respondida na reunião do dia 20JUL. Portanto, sejam lá quais forem as propostas e as contrapropostas, o mês de julho transcorrerá e, já agora, porque é verão, o mês de agosto também se evaporará e, desta forma, em setembro voltar-se-á às comunicações, informações e ao “agarrem-me se não vou-me a eles”.

      Na mesma nota sindical, o SOJ refere que “as matérias de que se aguarda resposta” – note-se bem: “que aguarda” –, são (nesta fase) as seguintes: “o tempo de eventual/provisório; declaração de inconstitucionalidade, que soubemos perseguir; e, dos escalões, cujo racional foi por nós defendido e aceite pelo Governo. Outras matérias foram apresentadas como prioritárias, como por exemplo os ingressos e promoções, mas estamos conscientes de que esse processo só poderá ocorrer depois de aprovado o diploma que se encontra em apreciação pública.

      E conclui assim:

      “Este Sindicato, SOJ, vai reunir-se, dia 1 de julho, com o Governo e, após, decidiremos em conformidade, conscientes de que o prazo reivindicado se concluiu no dia anterior à reunião. Se a falta de respostas se mantiver, não adiaremos as medidas que se exigem.”

      A reter os seguintes aspetos: na falta de respostas, o SOJ não adiará as medidas que se exigem.

      Portanto, amanhã, ou há respostas ou haverá medidas, sem mais adiamentos. Logo se verá quem-os-tem-no-sítio.

      Fonte: “SOJ-Info”.