A reunião de hoje e a reunião de amanhã

      Está marcada para hoje, desde o passado dia 29 de julho, uma reunião dos dois sindicatos com os membros do Governo, cujo objetivo é o prosseguimento das reuniões técnicas de alteração do Estatuto. Chega agora a vez da discussão da implementação do SIADAP numa forma com uma pequena adaptação aos Oficiais de Justiça.

      No entanto, os sindicatos pretendem que o Governo, antes de avançar para as negociações técnicas do Estatuto, resolva as várias anomalias que as alterações estatutárias já introduzidas criaram, bem como outros aspetos que há muito pendem e que não estão dependentes dos próximos passos a dar na revisão do Estatuto.

      Independentemente do resultado da reunião de hoje, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) marcou para amanhã, para o primeiro dia de setembro que é o retomar do serviço normal após o período das férias judiciais de verão, dia que ainda é entendido por muitos como o verdadeiro início do novo ano judicial, apesar de oficialmente já não o ser desde 2017, um plenário de Oficiais de Justiça da região de Lisboa.

      O Plenário Regional abarca as três comarcas de Lisboa e a Comarca de Santarém. Decorre das 09H00 às 12H30. Todos os Oficiais de Justiça dessas quatro comarcas estão dispensados de comparecer ao serviço para comparecerem e obterem a declaração de presença no Plenário.

      A reunião de trabalhadores das quatro comarcas realizar-se-á no Campus da Justiça de Lisboa em frente ao edifício da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).

      Todos os Oficiais de Justiça podem comparecer, sem inscrição prévia, e independentemente de estarem filiados num ou noutro sindicato ou em nenhum. Trata-se de uma reunião de trabalhadores Oficiais de Justiça e não de associados do sindicato convocante. Isto é, funciona em termos muito semelhantes a uma greve, embora com a vantagem de não existir qualquer corte no vencimento, porque a participação neste tipo de reuniões – até um máximo de 15 horas em cada ano – conta como tempo de serviço efetivo.

      Por isso, ninguém tem nada a perder, pelo contrário, só têm a ganhar, caso ocorra uma grande presença bem demonstrativa da vontade dos Oficiais de Justiça.

      Como bem explicava um nosso leitor (na passada quarta-feira no artigo semanal da rubrica “A Voz dos Oficiais de Justiça”):

      «Esta reunião de trabalhadores não é uma manifestação contra o Governo nem contra ninguém, é uma reunião em que se decidem as ordens a dar ao sindicato convocante. Quando um sindicato marca um plenário de trabalhadores é para os ouvir e seguir o caminho que for decidido.

      As decisões que sejam tomadas (votadas) devem ser rigorosamente observadas, para que o sindicato não fique descredibilizado, mas precisam ainda de ser aprovadas pelos Oficiais de Justiça do resto do país, onde vai ser necessário fazer – imediatamente – mais plenários, a toda a velocidade, para que todos possam subscrever o que for decidido no plenário de Lisboa, complementar ou até alterar.

      Por isso, apesar do plenário de Lisboa não decidir nada imediatamente, a proposta final que dali sair irá ser posta à apreciação de todos e dará a devida orientação ao sindicato.»

      Para além da reunião de trabalhadores de amanhã, a reunião de hoje também é muito importante para os Oficiais de Justiça, pelo que se espera que o SFJ volte a dar notícia no mesmo dia, até ao final do dia, daquilo que ocorreu na reunião, usando da mesma rapidez do passado dia 29JUL quando informou no mesmo dia o adiamento da reunião. Claro que a informação consistia apenas em informar que não havia reunião, mas é essa a mesma rapidez que os Oficiais de Justiça esperam, quer haja, quer não haja reunião, tanto mais que está marcada aquela ação presencial para amanhã.