“A Segurança Social não está falida. Está a ser cobiçada.”

      O grupo denominado “Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social”, elaborou um relatório intitulado: “Reformar as Pensões em Portugal”.

      Este grupo foi criado pelo Despacho 1452/2025, de 31 de janeiro, da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

      Ao longo das suas mais de 600 páginas, o relatório, coordenado por Jorge Bravo, determina, em síntese, que a Segurança Social não tem futuro e que será necessário recorrer à iniciativa privada para se ter uma pensão.

      E onde está o tal relatório? Aqui mesmo, está disponível na nossa nuvem a que acede através da seguinte hiperligação: “Relatório do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social”.

      Mas, quem é o coordenador a quem o Governo entregou o estudo das nossas pensões?

      «Jorge Bravo é o homem das seguradoras privadas e não, a Segurança Social não está falida; está é a ser cobiçada.

      E antes de te dizerem outra vez que "não há alternativa", faz a pergunta que incomoda: quem paga ao mensageiro?

      Para quem trabalha Jorge Bravo?

      Consultor científico de seguradoras – Fidelidade, Império-Bonança, Seguradoras Unidas. Coordenador do observatório da associação das seguradoras. Consultor da associação dos fundos de pensões. Consultor da associação dos emissores dos cartões de refeição. Não o digo eu: é o currículo dele, depositado na Ordem dos Economistas, pela mão dele.

      E há o posto internacional: membro do fórum de peritos do instituto de pensões de um banco espanhol, o BBVA. Ao lado de quem? Do pai do sistema sueco de contas individuais e do economista do Banco Mundial que passou trinta anos a pregar a capitalização. Quando leres "contas nocionais" no relatório, já sabes de que cadeira vieram.

      Quem o premeia?

      Em 2023, a indústria dos fundos de pensões deu-lhe o troféu de "Personalidade do Ano". A justificação, nas palavras do presidente da associação: o "historial de colaboração" com a indústria e o apoio "sempre concedido" às suas associadas. Guarda esta frase. É a indústria a agradecer, por escrito, ao homem a quem o Governo entregou o estudo sobre a tua pensão.

      Que política serve?

      Colaborou na elaboração de programas eleitorais do PSD. Quando Passos Coelho quis "reformar" as pensões, chamou-o para a comissão interministerial. Quando este Governo quis um estudo "independente", adivinha quem escolheu.

      E quanto acerta?

      Em 2015 assinou o estudo que dizia que o sistema "já não tem salvação possível" e que o défice ia duplicar até 2025. Chegou 2025: excedente de 6,7 mil milhões de euros, certificado pelo Conselho de Finanças Públicas, e a maior reserva de sempre – 49 mil milhões, que pagam 28 meses de pensões sem entrar um cêntimo. O morto que ele certificou enterrou-lhe a credibilidade académica. Há dez anos que prevê o fim da Segurança Social; há dez anos que a Segurança Social o desmente. As contas dele não têm currículo – têm cadastro.

      E o círculo?

      O Tribunal de Contas pagou-lhe 23,6 mil euros para "capacitar" a equipa da auditoria que declarou o famoso "buraco". Quem o indicou para esse trabalho? Um instituto de cuja comissão de acreditação ele próprio faz parte. O Governo pegou nessa auditoria para criar um grupo de trabalho. E entregou-lhe o grupo.

      O mesmo homem fez o diagnóstico, validou o diagnóstico e foi contratado para confirmar o diagnóstico. A isto os manuais, regra geral, chamam conflito de interesses. Ele chama-lhe carreira.

      E a coerência?

      Repara no truque, porque está todo aqui: as correções que ele faz às contas vão todas dar ao mesmo sítio. Os excedentes da Segurança Social? "Corrige-os" para baixo – são "ilusão", são "mentira completa". O défice da CGA? Aceita-o ao cêntimo – sem descontar os oitenta anos em que o Estado, enquanto patrão, não pagou as contribuições que a lei em vigor determina a qualquer empresa deste país. Só começou a descontar em 2009 – quem o recorda é quem dirigiu a própria CGA. Nas 607 páginas do relatório, nem uma linha a fazer essa conta.

      Excedente é sempre miragem, défice é sempre verdade revelada. Um perito rigoroso corrige os números para os dois lados. Um lobista só corrige para o lado do cliente, os fundos de pensões que querem meter o dinheiro da tua reforma na economia de casino.

      E o que propõe?

      A tua pensão deixa de ser um direito fixado na lei e passa a ser o saldo de uma conta individual. Quando as contas do sistema apertarem, o corte é automático, está lá o mecanismo, com fórmula e tudo. Capítulo 6.

      Hoje existe uma idade em que a tua pensão está inteira, por direito. Na proposta, essa idade desaparece: qualquer saída passa pela calculadora da esperança de vida. Trabalhas mais anos ou aceitas menos pensão, a escolha é tua, o preço é da tábua. Página 174.

      Os aumentos extraordinários das pensões, como os dos últimos anos? Substituídos por "regras automáticas". Nunca mais um governo decide aumentar a tua pensão: passa a decidir uma fórmula. Capítulo 9.

      O único regime público de capitalização que existe é encerrado a novas adesões. E a poupança segue para onde? Para planos de inscrição automática geridos pela indústria privada, com subsídio do Estado à mistura. Se não disseres nada, estás dentro – é o próprio a explicá-lo: "inverte-se o ónus". A indústria que lhe entrega troféus agradece a encomenda. Capítulo 14.

      Para quem tem pensão pequena e casa própria: "mobilizar o património imobiliário". Em português corrente, hipotecar a casa para conseguir envelhecer. Ele publicava artigos científicos sobre hipotecas inversas muito antes de as receitar ao país. Capítulo 18.

      E a almofada?

      Os 49 mil milhões que os trabalhadores deste país acumularam passam a garantir o balanço do novo sistema, a alimentar o tal mecanismo dos cortes automáticos. Página 185, quase palavra por palavra.

      No fim, a confissão: mesmo com isto tudo, o próprio relatório projeta que as pensões públicas caem 10 a 12 pontos. Leram bem. Isto não é um plano para travar a queda da tua pensão. É um plano de gestão da descida – com os fundos privados de pensões a cobrar comissão pela viagem. Ou seja: a tua pensão desce, e o sistema financeiro ganha mais um negócio milionário com renda do Estado (ou seja, das nossas contribuições).

      Uma última pérola, esta saída da pena dele: o relatório pede um pacto capaz de "resistir à alternância democrática". Tradução simples: à prova do teu voto, da tua vontade democrática. Quando um documento se orgulha de sobreviver a eleições, está a confessar que não sobreviveria a um debate. Foi por isso que ontem mesmo entregámos um requerimento para o chamar ao parlamento. Queremos escrutinar o trabalho do lobista Jorge Bravo.

      A Segurança Social não está falida. Está a ser cobiçada. E antes de te dizerem outra vez que "não há alternativa", faz a pergunta que incomoda: quem paga ao mensageiro?»

      Fontes: artigo subscrito pelo deputado Fabian Figueiredo, publicado no "Esquerda.net" e “Relatório do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social”.