A Greve dos Oficiais de Justiça

      É inevitável que os Oficiais de Justiça de Portugal cheguem a um ponto tal que façam vergar a benevolente forma como os sindicatos que os representam se vêm relacionando com o Governo e seus sucessivos empecilhos. É inevitável que um anúncio de greve surja a todo o momento.

      Entretanto, damos a notícia da greve dos Oficiais de Justiça de Angola que estava suspensa desde o início do ano e que acaba de ser retomada.

      Em janeiro houve um acordo entre o Sindicato dos Oficiais e Justiça de Angola (SOJA) e o Executivo, no entanto, considerando que as matérias acordadas continuam sem solução, os Oficiais de Justiça da província do Cuanza-sul anunciaram a segunda fase da greve com 20 dias de paralisação e admitem prolongá-la por mais 30 dias, caso não sejam retomadas as negociações.

      Para o sindicato, a indefinição sobre os pagamentos prolonga uma situação que deveria ter sido resolvida no âmbito do entendimento alcançado em janeiro.

      Na altura, após mais de sete horas de negociações entre o SOJA, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), as partes anunciaram um consenso sobre os oito pontos do caderno reivindicativo e a suspensão da segunda fase da greve, inicialmente prevista para 6 de fevereiro.

      O Executivo comprometeu-se então, entre outras medidas, a realizar um concurso público interno para acesso e ingresso e a avançar com os termos de referência para as promoções extraordinárias dos funcionários do regime especial. O Governo reconheceu igualmente as reivindicações relativas às condições de trabalho, salários, atualização de categorias e promoções.

      O SOJA, por seu lado, declarou-se satisfeito com o entendimento e anunciou a suspensão da paralisação, mantendo, contudo, a posição de que acompanharia o cumprimento dos compromissos assumidos.

      Meses depois, a greve volta a ser retomada, com o sindicato a sustentar que parte dos compromissos não foi concretizada ou continua pendente.

      Além dos salários e dos pagamentos em atraso, os Oficiais de Justiça reivindicam melhores infraestruturas, meios de comunicação adequados, revisão das carreiras, atualização das categorias e promoções extraordinárias.

      A atual paralisação insere-se num processo reivindicativo que se prolonga há vários anos.

      O secretário provincial do SOJA, Zacarias Ngola, garantiu que os Oficiais de Justiça vão manter a paralisação até que o Executivo volte à mesa de negociações, sublinhando que a atual greve representa, na perspetiva do sindicato, o levantamento da suspensão da paralisação anterior.

      De acordo com o líder sindical, o SOJA reclama cumprimento dos pontos do memorando que levaram à suspensão da greve, e que foram discutidas com representantes de diferentes setores do Executivo, mas que, até ao momento, as soluções esperadas pela classe não foram concretizadas.

      Zacarias Ngola citou o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, o Ministério da Justiça, o IGAI e o Ministério das Finanças como instituições que, segundo afirmou, estiveram envolvidas ou tiveram conhecimento das negociações.

      O sindicalista afirma que os Oficiais de Justiça estão disponíveis para negociar, mas considera que a suspensão da greve só poderá voltar a ser equacionada caso o Governo demonstre disponibilidade para retomar o diálogo e encontrar soluções para as reivindicações.

      Fontes: “Novo Jornal”, “Imparcial Press” e “RTP África”.